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280 leis

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280 leis

Cria a Direcção Regional de Portos e aprova a sua Lei Orgânica
Decreto-Regional pt-30 1981-10-02 Última atualização: ↻ 1986-12-15 Revogada texto original 32 art.
Reestrutura os serviços da Assembleia Regional
Decreto-Regional pt-30 1981-10-01 Última atualização: ↻ 1989-09-07 Revogada texto original 31 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 421/80, de 30 de Setembro…
Decreto-Regional pt-30 1981-09-30 Em vigor texto original 9 art.
Revoga o Decreto Regional n.º 17/79/M, de 14 de Setembro, que criou a Comissão…
Decreto-Regional pt-30 1981-09-16 Em vigor texto original 1 art.
Determina que todo o tipo de construções, incluindo os elementos salientes…
Decreto-Regional pt-30 1981-09-09 Última atualização: ↻ 1993-09-04 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regional n.º 12/78/M, de 10…
Decreto-Regional pt-30 1981-09-03 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 5/81/M, de 18 de Abril (normas…
Decreto-Regional pt-30 1981-08-19 Última atualização: ↻ 1991-02-27 Revogada texto original 5 art.
Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 8/78/A, de 17 de Abril, que criou o…
Decreto-Regional pt-20 1981-08-07 Última atualização: ↻ 1996-06-14 Revogada texto original 6 art.
Estabelece normas relativas à concessão de licenças para a trasladação de…
Decreto-Regional pt-20 1981-07-14 Última atualização: ↻ 1984-02-02 Revogada texto original 3 art.
Estabelece normas relativas à aquisição, construção ou modificação de…
Decreto-Regional pt-20 1981-07-13 Última atualização: ↻ 2010-11-09 Revogada texto original 9 art.
Estabelece medidas relativas à atribuição da categoria de vila a freguesias da…
Decreto-Regional pt-20 1981-07-13 Última atualização: ↻ 2003-05-28 Em vigor texto original 3 art.
Institucionaliza o direito às passagens e ajudas de custo aos docentes que se…
Decreto-Regional pt-20 1981-07-09 Última atualização: ↻ 1998-10-23 Revogada texto original 3 art.
Cria, sob tutela da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, o Serviço…
Decreto-Regional pt-20 1981-07-08 Última atualização: ↻ 2005-06-14 Revogada texto original 10 art.
Cria na dependência do Governo Regional a empresa pública regional que se…
Decreto-Regional pt-20 1981-07-08 Última atualização: ↻ 1989-07-03 Em vigor texto original 12 art.
Eleva à categoria de cidade a vila da Ribeira Grande
Decreto-Regional pt-20 1981-06-29 Última atualização: ↻ 2002-06-25 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece disposições respeitantes à formação do contrato de arrendamento…
Decreto-Regional pt-20 1981-06-27 Em vigor texto original 9 art.
Reestrutura a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e da Saúde
Decreto-Regional pt-30 1981-06-23 Última atualização: ↻ 1986-05-26 Revogada texto original 70 art.
Eleva à categoria de cidade a Vila da Praia da Vitória
Decreto-Regional pt-20 1981-06-20 Última atualização: ↻ 1983-08-26 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece os critérios para elevação de vilas a cidades
Decreto-Regional pt-20 1981-05-23 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece medidas relativas à luta antipoluição dos veículos motorizados
Decreto-Regional pt-30 1981-05-21 Em vigor texto original 7 art.
Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 15/78/M, de 10 de Março
Decreto-Regional pt-30 1981-05-15 Revogada texto original 4 art.
Determina a proibição de fumar nos transportes colectivos públicos de…
Decreto-Regional pt-30 1981-05-13 Em vigor texto original 8 art.
Autoriza os municípios rurais da Região Autónoma da Madeira a criar serviços…
Decreto-Regional pt-30 1981-05-02 Em vigor texto original 5 art.
Aprova o Estatuto do Deputado
Decreto-Regional pt-30 1981-05-02 Última atualização: ↻ 1993-02-05 Em vigor texto original 20 art.
Estabelece medidas preventivas para o concelho de Porto Santo enquanto não for…
Decreto-Regional pt-30 1981-04-30 Em vigor texto original 6 art.
Fixa a composição da Comissão Regional para a Integração Europeia (CRIE)
Decreto-Regional pt-30 1981-04-20 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece as precedências oficiais na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1981-04-18 Última atualização: ↻ 1991-02-27 Revogada texto original 6 art.
Estabelece normas relativas aos filmes pornográficos
Decreto-Regional pt-20 1981-04-15 Última atualização: ↻ 2004-09-29 Revogada texto original 9 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Regional n.º 8/77/A, de 17…
Decreto-Regional pt-20 1981-04-15 Última atualização: ↻ 1986-08-19 Em vigor texto original 2 art.
Altera os limites das lotações de veículos ligeiros de aluguer de passageiros
Decreto-Regional pt-30 1981-04-15 Última atualização: ↻ 1982-08-25 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece o Regime Jurídico das Contribuições para a Segurança Social
Decreto-Regional pt-30 1981-04-06 Em vigor texto original 31 art.
Fixa os critérios para a aplicação dos investimentos intermunicipais
Decreto-Regional pt-20 1981-04-04 Última atualização: ↻ 1985-03-04 Revogada texto original 4 art.
Determina que no ano de 1981 vigore nos Açores, entre o último domingo de Março…
Decreto-Regional pt-20 1981-04-02 Em vigor texto original 3 art.
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 513-M/79, de 26 de…
Decreto-Regional pt-30 1981-03-24 Em vigor texto original 3 art.
Altera o Estatuto dos Deputados
Decreto-Regional pt-20 1981-03-23 Última atualização: ↻ 1988-03-10 Revogada texto original 25 art.
Alarga os prazos de remição de extinção do regime de colónia
Decreto-Regional pt-30 1981-03-14 Última atualização: ↻ 1986-01-10 Em vigor texto original 3 art.
Altera a estrutura do Governo Regional da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1980-11-05 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o Estatuto da Empresa Pública Saneamento Básico da Região da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1980-10-22 Última atualização: ↻ 1986-02-27 Revogada texto original 50 art.
Cria um fundo de apoio à exposição natural de flores
Decreto-Regional pt-30 1980-09-27 Em vigor texto original 11 art.
Regula a difusão de notas oficiosas através dos Centros Regionais dos Açores da…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-23 Em vigor texto original 6 art.
Proíbe a condução de veículos automóveis, de velocípedes com ou sem motor e de…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-23 Em vigor texto original 5 art.
Cria o Serviço Regional de Protecção Civil da Região Autónoma dos Açores (SRPCA)
Decreto-Regional pt-20 1980-09-20 Última atualização: ↻ 1981-11-10 Revogada texto original 12 art.
Estabelece um subsídio de fixação para funcionários e agentes dos quadros…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-20 Última atualização: ↻ 1988-04-05 Revogada texto original 5 art.
Estabelece a orgânica dos serviços da Assembleia Regional dos Açores
Decreto-Regional pt-20 1980-09-18 Última atualização: ↻ 1983-05-18 Revogada texto original 26 art.
Cria na Região Autónoma dos Açores, ilha de S. Miguel, no concelho da Ribeira…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-18 Em vigor texto original 3 art.
Promove a demarcação das regiões vitícolas do verdelho do Pico, do verdelho da…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-16 Última atualização: ↻ 2008-07-18 Revogada texto original 6 art.
Aprova o hino da Madeira
Decreto-Regional pt-30 1980-09-16 Em vigor texto original 5 art.
Aplica à Região Autónoma dos Açores, com algumas adaptações, o Decreto-Lei n.º…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-15 Última atualização: ↻ 1993-11-18 Em vigor texto original 3 art.
Cria as freguesias da Covoada, do Posto Santo, da Ribeira das Tainhas, do…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-15 Em vigor texto original 9 art.
Fixa as condições de concessão de licenças de condução de velocípedes com motor…
Decreto-Regional pt-20 1980-09-11 Em vigor texto original 9 art.