83986 leis
83986 leis
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento da despesa…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da…
- Extingue, quando vagarem, os lugares de motorista dos Círculos Judiciais de…
- Altera o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha
- Altera a redacção do n.º 3) da Portaria n.º 23491, de 20 de Julho de 1968
- Cria o Programa Autónomo do Desenvolvimento Pecuário dos Açores (PPA) e define…
- Aumenta o quadro da Secretaria-Geral dos Tribunais Judiciais de Lisboa
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de…
- Estabelece o programa a adoptar na realização dos cursos (3.º grau) a…
- Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor no montante de…
- Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios
- Cria o Programa Autónomo do Desenvolvimento Agro-Pecuário (PADAP) e define os…
- Estabelece, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1974, os quadros do pessoal…
- Determina que a copra exportada da província de S. Tomé e Príncipe fique de…
- Manda aplicar à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe o Decreto n.º…
- Determina que o cacau exportado da província de S. Tomé e Príncipe fique de…
- Mobiliza, a partir desta data e na totalidade, a empresa, concessionária de…
- Cria cartões de identidade para uso do pessoal do Ministério e define as suas…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral do Estado…
- Introduz alterações ao orçamento privativo das forças aéreas de Angola
- Torna extensivo à província da Guiné, com alterações, o artigo 4.º do…
- Isenta do pagamento de qualquer taxa o uso de chapéus-de-sol nas zonas não…
- Sujeita a venda do sabão offenbach ao regime de preços máximos a que se refere…
- Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de ácido fosfórico e de adubos…
- Constitui uma comissão administrativa em cada um dos Centros Técnicos da…
- Determina que o Governo de Macau abra um crédito especial para reforço de…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 302/74, de 5 de…
- Introduz alterações ao mapa II anexo à Portaria n.º 286/72, de 22 de Maio
- Introduz alterações no Estatuto do Pessoal da Administração das Instituições de…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar diversas verbas do orçamento da…
- Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor, no montante de…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Peso…
- Estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de…
- Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e…
- Torna extensivos à província de Cabo Verde vários diplomas atinentes à…
- Manda pôr em vigor nos territórios ultramarinos o Decreto-Lei n.º 189/74, de 6…
- Fixa o preço da farinha de milho para incorporação na farinha de 2.ª qualidade
- Fixa, para o continente, os preços de venda na fábrica e ao público das massas…
- Sujeita ao regime de preços máximos vários tipos de alimentos compostos para…
- Fixa normas relativas à produção e comercialização do açúcar no continente
- Fixa os preços máximos de vendas de adubos ao consumidor
- Determina que, pelas vendas efectuadas a partir do dia 19 de Agosto de 1974…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e…
- Fixa normas relativas à produção e comercialização do açúcar no arquipélago dos…
- Fixa em 5% a tolerância, para o fabrico, no peso do pão com preços máximos…
- Fixa normas relativas à produção e comercialização do açúcar no arquipélago da…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória dos Registos Civil e…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto n.º 216/72, de 27 de…