83977 leis
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- Aumenta com um lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe o quadro do…
- Altera a redacção da Portaria n.º 21312, de 29 de Maio de 1965, que criou a…
- Aprova o Regulamento da Pesca Artesanal
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas…
- Determina que seja mantido no quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados…
- Aprova como normas definitivas as normas provisórias P-641 a P-651
- Aumenta com mais um lugar de escrivão de direito o quadro da secretaria do…
- Fixa os vencimentos e salários do pessoal civil contratado e assalariado que…
- Altera a redacção do n.º 1 do artigo 31.º do Decreto n.º 49204, de 25 de Agosto…
- Fixa as condições para a ampliação da validade do certificado de condução de…
- Manda adoptar, a partir de 1 de Abril de 1973, nos transportes aéreos não…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Francoforte várias quantias para…
- Aprova o quadro de pessoal não dirigente do Instituto da Família e Acção Social
- Transfere verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas
- Altera as designações do pessoal civil do quadro permanente das Oficinas Gerais…
- Autoriza o conselho administrativo do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da…
- Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar…
- Torna extensivo à província de Macau o Decreto n.º 421/70, de 4 de Setembro…
- Altera a redacção do n.º 5.º da Portaria n.º 568/71, de 16 de Outubro, que…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas os artigos 1.º…
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos das províncias…
- Torna extensiva ao ultramar a Portaria n.º 752/72, de 20 de Dezembro…
- Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris várias quantias para…
- Determina que passem a vigorar na Academia Militar os planos dos cursos de…
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Manda efectuar uma transferência de verba entre os orçamentos de Encargos…
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Altera a redacção de vários artigos do Regulamento do Grémio dos Industriais de…
- Aprova as normas provisórias P-660 a P-664 como normas definitivas
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária dos orçamentos gerais de Angola…
- Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas das tabelas de despesa…
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 5 de Janeiro de…
- Manda aditar uma nota aos quadros de pessoal anexos ao Decreto-Lei n.º 692/70 e…
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamento de vários Ministérios
- Extingue o Posto do Registo Civil do Hospital de Joaquim Urbano, da cidade do…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Reforça com várias quantias diversas verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Reforça com várias quantias diversas verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Fixa as condições de acesso à profissão de transportador internacional de…
- Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Confere à Comissão para os Inquéritos Agrícolas no Ultramar e missões de…
- Define as atribuições e o funcionamento do Centro de Medicina Aeronáutica
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província…
- Manda abonar à Embaixada de Portugal no México várias quantias mensais para…
- Cria o Consulado Honorário de Portugal em Bloemfrontein, dependente do…
- Manda lançar em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativa do…
- Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar para 1972