83977 leis
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- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Manda abonar, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro último, ao consulado de…
- Determina que seja suspensa a cobrança da sobretaxa do artigo 805.º da pauta…
- Determina que pela exploração dos restaurantes e bares do Aeroporto de Lisboa…
- Aprova o Regulamento dos Concursos de Promoção a Meteorologista Investigador…
- Manda abonar aos consulados de Portugal junto de diversos países, durante o 1.º…
- Manda aplicar à província de Moçambique a Portaria n.º 16125, que fixa para…
- Concede à Câmara Municipal do Sabugal o exclusivo de pesca desportiva num…
- Cria o Comando de Segurança e Defesa do Edifício do Ministério (C. S. D. M.)
- Assegura a unificação do tipo de capacete de protecção a utilizar pelos agentes…
- Concede ao Clube de Caça e Pesca do Almargem o exclusivo de pesca desportiva…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-850, NP-851 e NP-852, os…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48739, que…
- Determina que a sêmola para usos culinários deve ser vendida ao público em…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Dá nova redacção ao n.º 11.º da Portaria n.º 19823, que estabelece as condições…
- Aprova como normas definitivas vários inquéritos relativos a tintas
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Substitui o § único do artigo 135.º do Estatuto do Oficial da Armada por dois…
- Fixa em 0,025 e em 0,2, respectivamente para os estabelecimentos especiais de…
- Aprova o Regulamento do Licenciamento de Obras pela Junta Autónoma de Estradas
- Introduz alterações ao Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado e…
- Altera a lotação normal provisória do navio de apoio logístico Sam Brás…
- Determina que a nova orgânica e atribuições das tesourarias dos tribunais do…
- Designa as verbas inscritas no orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação…
- Manda abonar às embaixadas e consulados de Portugal junto de vários países…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos de que foi incumbida a comissão…
- Cria na província da Guiné, com carácter temporário e sede na cidade de Bissau…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Fixa, relativamente aos exercícios de 1968 e de 1969, em 3,2 a permilagem a que…
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 26.º da Portaria n.º 23851, que fixa os…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Introduz alterações ao artigo 170.º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado…
- Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, durante os meses…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Declara aplicável, nos termos do presente diploma, a partir de 1 de Março de…
- Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 152.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa ordinária…
- Revê as condições especiais para a promoção a subtenente da reserva marítima…
- Autoriza os Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo na…
- Dá nova redacção às alíneas c) e d) do n.º 6.º da Portaria n.º 22837, alteradas…
- Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento dos…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Reforça a Polícia de Segurança Pública de Angola com mais duas companhias móveis
- Fixa as percentagens, para os bancos comerciais e instituições auxiliares de…