83957 leis
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- Abre um crédito na província ultramarina de Angola, a inscrever em adicional à…
- Abre um crédito a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Abre um crédito na província ultramarina de Angola para inscrever em adicional…
- Altera para 150000$00 o limite dos valores faciais dos certificados de aforro…
- Institui no Ministério 53 bolsas de estudo e estabelece o regime para a sua…
- Altera as áreas de competência territorial da 2.ª, 5.ª e 8.ª Conservatórias do…
- Estabelece as condições a que fica subordinado o provimento de lugares do…
- Revoga a portaria de 7 de Março de 1961 - Esclarece dúvidas quanto à aplicação…
- Determina que a área de competência do posto do registo civil de Caldelas…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1963 os orçamentos privativos das…
- Atribui aos Ministérios do Exército e da Marinha e à Secretaria de Estado da…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Prorroga por mais um ano o prazo estabelecido na Portaria n.º 19332, que manda…
- Considera como não satisfazendo às características legais os azeites que nas…
- Manda antecipar na presente época venatória para o dia 28 do corrente mês o…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Manda que o governador-geral de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar…
- Elimina as normas 8.ª, 9.ª e 10.ª da Portaria n.º 18467, que estabelece o…
- Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Centro das…
- Regula as condições em que podem ser completados os efectivos de praças…
- Declara fretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 4 de Fevereiro…
- Aprova a tabela de indemnização pelo arrancamento de fruteiras doentes
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-277, NP-278, NP-279, NP-280…
- Torna extensivas aos anos de 1962 e 1963 as aprovações dos efectivos…
- Aumenta de várias unidades os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços…
- Aumenta de dois para três o número de directores da especialidade de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Boston, com efeitos a partir de 1 de…
- Abre um crédito na província ultramarina de Timor destinado a reforçar uma…
- Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a reforçar uma…
- Fixa em 2$20 por quilograma o preço máximo de venda ao público da batata de…
- Fixa na dependência do director do Serviço de Recrutamento e Instrução quatro…
- Substitui por serventes de 3.ª classe de «Pessoal de laboratório, oficinal e de…
- Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria n.º 17060, que cria no Estado-Maior da…
- Cria em Lisboa um novo depósito de material da Administração-Geral dos…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Considera com direito ao uso da medalha comemorativa das campanhas das forças…
- Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Determina que sejam fixadas por despacho do Ministro da Marinha as disposições…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…