83956 leis
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- Altera o período de caça à perdiz, na próxima época venatória, nos concelho de…
- Anula a norma portuguesa definitiva NP-29
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-256, a norma provisória P-256 - Tintas e…
- Aprova como definitiva, com o n.º NP-267, a norma provisória P-267 - Linhas…
- Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão…
- Manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Abre um crédito na província ultramarina da Guiné a fim de satisfazer os…
- Aprova o quadro provisório de reforço ao quadro orgânico da Academia Militar
- Manda constituir a esquadrilha de lanchas de fiscalização da Guiné - Revoga a…
- Cria um lugar de oficial porteiro no tribunal da comarca de Aveiro
- Fixa o quadro do pessoal de secretaria da comissão regional de turismo da serra…
- Cria o destacamento n.º 3 de fuzileiros especiais
- Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da…
- Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique e Macau destinados…
- Dá nova redacção à norma 4.ª da Portaria n.º 14601, alterada pela Portaria n.º…
- Permite o recrutamento, independentemente e sem prejuízo do estabelecido na…
- Constitui na 3.ª região área, na dependência das delegações da Direcção do…
- Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e…
- Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2.º da Portaria n.º 19216 (desinsectação…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Brema, com efeitos a partir de 1 de…
- Determina que o posto fiscal de Peneda da secção de Ponte da Barca da 3.ª…
- Aprova o novo Regulamento do Gabinete de Estudos e Planeamento de Transportes…
- Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinada a inscrever na…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, para nas mesmas vigorar, a Portaria…
- Fixa para o corrente ano os coeficientes a aplicar às verbas das tabelas das…
- Regula a situação do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa que, em…
- Anula os n.os 5) e 7) da Portaria n.º 19196 e abre créditos na província…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos…
- Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento geral em vigor na…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em S. Francisco da Califórnia, com…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Liverpul, com efeitos a partir de 1 de…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Estabelece, a partir de 1 de Setembro próximo, para os fins do disposto no…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas o artigo 3.º do Decreto n.º 42811, que…
- Manda publicar no Boletim Oficial das províncias ultramarinas, para nas mesmas…
- Torna extensivo à província ultramarina da Guiné o Diploma Legislativo de…
- Manda emitir e pôr em execução na província ultramarina de Angola selos de…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir do dia 30 de Julho de…
- Manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, determinada área do…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1962 o orçamento privativo das forças…
- Atribui ao Ministério do Exército, em conta da verba inscrita no artigo 292.º…
- Concede à Escola de Alunos Marinheiros, à Escola de Fuzileiros e às unidades de…
- Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhoek, com efeitos a partir de 1 de…
- Actualiza a lotação do Comando da Defesa Marítima de S. Tomé
- Aumenta com oito marinheiros radiotelegrafistas, destinados a prestar serviço…