83972 leis
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- Classifica como monumento de interesse público a Igreja de Nossa Senhora da…
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes do…
- Fixa a Estrutura Nuclear da Biblioteca Nacional de Portugal (BNP)
- Classifica como monumento de interesse público o edifício do Museu de Arte…
- Classifica como monumento de interesse público o Palácio Sabugosa e Jardins…
- Adapta à Autoridade Tributária e Aduaneira, a seguir designada por AT, os…
- Passagem à situação de reserva do TGEN NIM 01377472, António José Maia de…
- Passagem à situação de reserva do TCOR SGE NIM 09926178, Pedro Manuel Fragueiro
- Procede, para o ano de 2012, ao alargamento do prazo previsto no n.º 2 do…
- Designa a Comissão Vitivinícola Regional Távora-Varosa (CVRT-V) como entidade…
- Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta…
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos do acordo de…
- Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino…
- Anulação da transição para a reforma do general Pinto Ramalho
- Passagem à situação de reforma do CAP PIL RES-QPfe 004210-C, José Humberto…
- Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos do contrato de…
- Aprova os estatutos do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
- Primeira alteração à Portaria n.º 554/2004, de 22 de maio, que cria os cursos…
- Designa a Comissão Vitivinícola da Bairrada (CVB) como entidade certificadora…
- Estrutura nuclear da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
- Fixa o valor mínimo obrigatório do seguro de responsabilidade civil a celebrar…
- Fixa o valor mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil a celebrar…
- Fixa a estrutura orgânica da Direção-Geral das Artes
- Aprova os estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P., e revoga a…
- Ingresso no quadro de cinco militares da especialidade PILAV
- Passagem à situação de reforma do COR PILAV RES-QPfe 035165-C, António Manuel…
- Passagem à situação de reforma do CAP TODCI RES-QPfe 029336-K, Fernando José…
- Passagem à situação de reforma do COR PILAV RES-QPfe 043546-F, Adérito Simões…
- Passagem à situação de reforma do CAP TPAA RES-QPfe 040368-H, Joaquim Manuel…
- Fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral…
- Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e…
- Fixa a estrutura orgânica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério…
- Passagem à situação de reforma do CAP TMMA RES-QPfe 014147-L, José Maria Lopes…
- Quarta alteração à Portaria n.º 934/2006, de 8 de setembro, que aprova o…
- Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação PDH1 - Ronqueira…
- Passagem à situação de reforma de vários militares
- Passagem à situação de reforma de vários militares
- Passagem à situação de reforma do MAJ Domingos Malheiro
- Passagem à situação de reforma do MAJ Rui Peralta
- Passagem à situação de reforma do CAP João Machado
- Passagem à situação de reforma do MAJ Manuel Carvalho
- Passagem à situação de reforma do TCOR Dimas Vaz
- Passagem à situação de reforma de vários militares
- Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de águas…
- Aprova o Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural e revoga a…
- Proíbe a captura, detenção, transporte e comercialização de enguia (Anguilla…
- Passagem à situação de reforma do COR PILAV RES-QPfe 035190-D, José Carlos…
- Classifica como monumento de interesse público o Lagar das Freixedas, no sítio…
- Passagem à situação de reforma do COR ENGEL RES-QPfe 064532-L, Vítor Manuel…
- Constituição da comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio…