83956 leis
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- Quarta alteração à Portaria n.º 54-A/2023, e Portaria n.º 54-C/2023, e terceira…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Aprova o Regulamento do Programa de Apoio no âmbito da Rede Portuguesa de Arte…
- Criação do Polo da Beira da Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino…
- Procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de…
- Procede à definição da metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar…
- Criação do Polo do Mindelo da Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de…
- Autoriza a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P…
- Determina a entrega nos cofres do Estado de receita proveniente do leilão para…
- Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da…
- Procede ao reescalonamento do encargo plurianual autorizado pela Portaria n.º…
- Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos…
- Altera o marcador fiscal comum aprovado pela Decisão de Execução (UE) 2022/197…
- Autoriza a Direção-Geral da Administração da Justiça a proceder à repartição de…
- Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas…
- Alteração à Portaria n.º 224/2019, que regulamenta o modelo e as formalidades a…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro…
- Acumulação de prestações com pensão de invalidez, aposentação, velhice ou…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao técnico superior…
- Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir o encargo orçamental decorrente…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 3.ª classe, ao Sargento-Mor de…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Capitão-de-Fragata…
- Fixa a forma de aplicação dos resultados líquidos do exercício de 2021 da…
- Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a assumir os encargos…
- Autoriza a Direção Regional de Cultura do Norte a assumir os encargos…
- Autoriza a Transtejo - Transportes Tejo, S. A., a proceder à repartição dos…
- Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à repartição de encargos…
- Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada…
- Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., entidade pública reclassificada…
- Nova redação da Portaria n.º 560-A/2022, de 22 de junho, com alteração aos…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, grau prata, ao…
- Procede à definição dos cargos de direção intermédia de 2.º grau dos serviços…
- Procede à alteração do Regulamento do Jogo Apostas Desportivas à Cota de Base…
- Autoriza a Metro Mondego, S. A., a proceder à repartição de encargos…
- Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia de…
- Fixa a zona especial de proteção do Ribat da Arrifana, na Ponta da Atalaia…
- Aprova a reversão da área total de 18,542 ha, constituída pelos lotes 43-AO…
- Regulamentação do processo eleitoral do Conselho das Comunidades Portuguesas
- Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os…
- Autoriza a Direção-Geral das Autarquias Locais a proceder à repartição dos…
- Aprova os anexos da Diretiva Delegada (UE) 2022/2407 da Comissão, de 20 de…