83956 leis
83956 leis
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Procede à quarta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de…
- Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a assumir os encargos…
- Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a assumir os encargos…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos…
- Autoriza a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária a assumir os encargos…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos…
- A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária foi autorizada a assumir os…
- Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação…
- Alteração à Portaria n.º 19/2023, de 5 de janeiro, que delimita o perímetro de…
- Procede à alteração da Portaria n.º 10/2014, de 17 de janeiro, alterando…
- Fixa as vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino…
- Aquisição e instalação de equipamentos de recolha de dados biométricos para o…
- Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA), a proceder à…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Regulamentação do Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, complementando a…
- Primeira alteração à Portaria n.º 38/2021, de 16 de fevereiro, alterando o…
- Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao…
- Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 4.ª classe ao Sargento-Chefe…
- Autoriza a Parque Escolar, E. P. E., a proceder à reprogramação dos encargos…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a proceder…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autorização de assunção de encargos plurianuais para a empreitada para as obras…
- Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que…
- Alteração à Portaria n.º 96/2006, de 1 de fevereiro, que aprova o modelo de…
- Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos…
- Procede à segunda alteração da Portaria n.º 260/2014, de 15 de dezembro, que…
- Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à contratação dos…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Classifica como monumento de interesse público (MIP) a Igreja e o Hospital da…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo a…
- Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a proceder à repartição de…
- Altera o Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à Matrícula e…
- Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 105/2013, de 13 de março…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a proceder à repartição de…
- Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a proceder à repartição de…
- Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., a proceder à repartição…
- Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior…
- Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e…
- Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a…
- Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo a…
- Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito…
- Elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária e de outros migrantes em…