83956 leis
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- Regulamento Específico do Sistema de Incentivos Portugal Events
- Nomeação do Capitão-de-Fragata Válter Manuel de Bulha de Almeida para o cargo…
- Condecoração dos três militares que constituíram a força militar destacada para…
- Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., a…
- Autoriza o Gabinete Nacional de Segurança a assumir todos os encargos…
- 12.ª alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime…
- Procede à primeira alteração da Portaria n.º 72/2023, de 17 de fevereiro…
- Procede à segunda alteração da Portaria n.º 757/2019, de 23 de outubro…
- Classifica como monumento de interesse público o Palácio dos Condes de Avillez…
- Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que…
- Autorização de assunção de encargos plurianuais para a empreitada para as obras…
- Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de…
- Aprova, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Procede à quinta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, que…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da…
- Procede à quinta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que…
- Autorização de assunção de encargos plurianuais para a empreitada para as obras…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe ao Coronel Lúcio…
- Autoriza a participação nacional na Federated Mission Networking
- Autoriza a participação nacional na missão NATO - Baltic Air Policing Mission -…
- Autorização de assunção de encargos plurianuais para a empreitada para as obras…
- Autoriza a participação nacional na Missão de Verificação das Nações Unidas na…
- Encargos orçamentais relativos à empreitada de remodelação do edifício para o…
- Classifica como sítio de interesse público (SIP) as Ruínas Romanas da Quinta do…
- Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito…
- Alteração à Portaria n.º 151/2021, de 16 de julho, que estabelece as condições…
- Procede à primeira alteração à Portaria n.º 300/2016, de 29 de novembro, que…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Altera os artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 639/2022, de 17 de agosto
- Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir os encargos plurianuais…
- Autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna…
- Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AGEFE -…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das…
- Prorrogação do prazo previsto no artigo 34.º da Portaria n.º 70/2021, de 26 de…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação das…
- Procede à alteração das regras relativas à distribuição, por meios eletrónicos…
- Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 1.º da Portaria n.º 252/2022…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação da…
- Encargos orçamentais relativos à empreitada de reabilitação e adaptação do…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 547/2021, publicada no Diário da…
- Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir…
- Autoriza o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P., a assumir um…
- Encargos orçamentais relativos à aquisição da evolução das soluções de gestão…
- Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação…
- Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de…
- Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Associação de Regantes e…