Legalize4758 leis
4758 leis
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- Recomenda ao Governo o reforço do financiamento do ANIM - Arquivo Nacional das…
- Recomenda ao Governo a requalificação urgente da estrada nacional n.º 124 entre…
- Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio…
- Deslocação do Presidente da República a Salzburgo, Áustria
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- Recomenda ao Governo a transferência da titularidade das infraestruturas anexas…
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- Recomenda ao Governo que regule a política de investimentos da Santa Casa da…
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- Recomenda ao Governo que tome medidas para impedir a entrada da Santa Casa da…
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- Recomenda ao Governo que garanta a estabilidade contratual e salarial dos…
- Recomenda ao Governo que adote medidas de apoio a doentes com esclerodermia
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- Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz…
- Recomenda ao Governo a descontaminação célere e urgente das habitações das…
- Recomenda ao Governo o reforço da capacidade de resposta pública na área da…
- Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com…
- Recomenda ao Governo o desenvolvimento de campanhas de sensibilização para…
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- Recomenda ao Governo que as pessoas que se qualificam para acesso ao…
- Recomenda ao Governo que reforce o acesso à saúde dos doentes de Huntington no…
- Recomenda ao Governo que disponibilize os sedimentos recolhidos do leito do rio…
- Recomenda ao Governo que crie um contrato de transparência com os futuros…
- Recomenda ao Governo que proceda à dragagem de canais de navegação e ao reforço…
- Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na…
- Recomenda ao Governo um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde
- Recomenda ao Governo o reforço dos sistemas de informação de apoio à decisão…
- Recomenda ao Governo que dê prioridade ao apoio ao associativismo florestal e à…
- Recomenda ao Governo divulgação de informação respeitante às respostas aos…
- Recomenda ao Governo que adeque as medidas e ações a desenvolver no âmbito do…
- Recomenda ao Governo a elaboração de um plano de utilização das máquinas de…
- Recomenda ao Governo que não autorize a comercialização do medicamento…
- Recomenda ao Governo que promova uma campanha nacional de esterilização de…
- Recomenda ao Governo que substitua o atual índice de risco de incêndio…
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas para melhoria do Serviço Nacional de…
- Recomenda ao Governo medidas para o bom funcionamento do Serviço Nacional de…
- Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias à inventariação urgente…
- Recomenda ao Governo que implemente a obrigatoriedade de informação sobre…
- Recomenda ao Governo a reabertura de um novo período de candidaturas à ação…
- Recomenda ao Governo que seja prestada aos reformados e pensionistas informação…
- Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde
- Consagra o dia 15 de junho como Dia Nacional da doença de Huntington e…
- Recomenda ao Governo a concretização prioritária do novo Estabelecimento…
- Recomenda ao Governo o reforço do quadro de pessoal dos laboratórios do Estado…
- Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e…
- Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa…
- Recomenda ao Governo que implemente as medidas recomendadas pela Organização…