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Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar a despesa relativa à…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2025, de 24 de outubro, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa com as indemnizações compensatórias…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Procede à aprovação da atualização do plano «Aprender Mais Agora».
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Guarda Nacional Republicana a realizar despesa e assumir os encargos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Determina a realização das comemorações dos 900 anos da Batalha de São Mamede…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Última atualização: ↻ 2026-07-16
Em vigor
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Não indexado
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Procede à reprogramação de despesa relativa à prestação de serviços aéreos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Propõe ao Conselho da Europa os representantes de Portugal no Congresso das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho geral do Instituto de Educação, Qualidade e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Designa os presidentes dos conselhos diretivos das Comissões de Coordenação e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-25
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-23
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designa os membros do conselho de administração da SPMS ― Serviços Partilhados…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-23
Em vigor
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Não indexado
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Estabelece um regime de medidas preventivas na zona do Novo Aeroporto de Lisboa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-20
Em vigor
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15 art.
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Autoriza a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-10
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Fundo Ambiental a reforçar o financiamento de medidas por si…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-10
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a despesa e a Programação dos Encargos Plurianuais da Linha de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-10
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a despesa relativa à aquisição de 12 unidades automotoras de alta…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-09
Em vigor
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Não indexado
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Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP ― Gestão de Redes Digitais de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-09
Em vigor
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Não indexado
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Designa um dos vogais do conselho diretivo do Instituto de Proteção e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-05
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos ao Plano de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-05
Última atualização: ↻ 2026-03-03
Em vigor
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Não indexado
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Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin».
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-05
Última atualização: ↻ 2026-02-26
Em vigor
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Não indexado
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Aprova a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente.
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-04
Em vigor
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Não indexado
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Cria a Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-04
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2025, de 18 de março, que…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-04
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a República Portuguesa a participar no terceiro aumento de capital da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-04
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-04
Em vigor
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Não indexado
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Exonera a participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-03
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-03
Em vigor
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Não indexado
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Regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-03
Última atualização: ↻ 2026-04-25
Em vigor
Não indexado
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Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-03
Última atualização: ↻ 2026-03-20
Em vigor
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Não indexado
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Cria a Estrutura de Missão «Reconstrução da região Centro do País».
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-03
Em vigor
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Não indexado
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Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-02-01
Última atualização: ↻ 2026-06-19
Em vigor
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Não indexado
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Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-30
Em vigor
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Não indexado
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Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-30
Última atualização: ↻ 2026-07-10
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o Ministério dos Negócios Estrangeiros a realizar a despesa decorrente…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Fundo Ambiental a realizar a despesa e a assumir os respetivos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2021, de 31 de dezembro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a realizar a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Designa um vogal do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Designa os membros do conselho diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-21
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-19
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do primeiro contrato de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-19
Em vigor
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Não indexado
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Aprova o traçado para a duplicação integral e a requalificação do IP3 e A13/IC3…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-16
Em vigor
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Não indexado
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Designa, sob proposta do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, o vogal do…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-16
Em vigor
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Não indexado
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Renova o mandato do presidente do conselho diretivo do Instituto Nacional de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-16
Em vigor
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Não indexado
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Autoriza a Força Aérea a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-13
Em vigor
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Não indexado
-
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2021, de 15 de dezembro…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-13
Em vigor
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Não indexado
-
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2026-01-13
Em vigor
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Não indexado
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