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Condições de utilização e critérios de pureza específicos dos corantes que…
Decreto-Lei
2000-08-18
Última atualização: ↻ 2012-01-02
Em vigor
12 art.
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Estabelece o enquadramento institucional da actividade do Governo em matéria de…
Resolucao
2000-08-18
Revogada
texto original
Não indexado
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Resolução n.º 113/2000 (2.ª série)
Resolucao
2000-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1221/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga as servidões militares da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica…
Decreto
2000-08-17
Em vigor
texto original
1 art.
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Portaria n.º 1222/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria
2000-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Cria a Escola Profissional Infante D. Henrique
Portaria
2000-08-17
Última atualização: ↻ 2025-07-30
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
Portaria
2000-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga a concessão da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 466/94…
Portaria
2000-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 640-G2/94, de 15 de…
Portaria
2000-08-17
Última atualização: ↻ 2007-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Resolução n.º 112/2000 (2.ª série)
Resolucao
2000-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1219/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece um regime excepcional para a realização de obras em prédios…
Decreto-Lei
2000-08-16
Em vigor
texto original
5 art.
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Portaria n.º 1218/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1216/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1215/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o regulamento que define a estrutura orgânica relativa à gestão…
Decreto-Lei
2000-08-16
Última atualização: ↻ 2007-04-27
Em vigor
texto original
25 art.
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Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Ana…
Decreto-Presidente-Republica
2000-08-16
Última atualização: ↻ 2003-03-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1217/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1220/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1214/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1207/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Revoga a servidão militar do PM 3/Águeda, designado «Quartel de Águeda e…
Decreto-Regulamentar
2000-08-14
Em vigor
texto original
1 art.
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Portaria n.º 1208/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1209/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Portaria n.º 1210/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Portaria n.º 1211/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Portaria n.º 1212/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Portaria n.º 1213/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de…
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de…
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte…
Portaria
2000-08-14
Última atualização: ↻ 2006-08-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria
2000-08-14
Última atualização: ↻ 2006-08-22
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria
2000-08-14
Última atualização: ↻ 2009-01-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística de São Miguel pelo…
Portaria
2000-08-14
Última atualização: ↻ 2000-09-19
Revogada
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-08-14
Última atualização: ↻ 2008-08-07
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
Portaria
2000-08-14
Última atualização: ↻ 2001-08-29
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na…
Portaria
2000-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria o curso de técnico de vitrinismo e apresentação visual, de nível secundário
Portaria
2000-08-14
Última atualização: ↻ 2005-09-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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harmoniza as disposições nacionais dos Estados membros relativas à concepção…
Decreto-Lei
2000-08-12
Última atualização: ↻ 2014-08-26
Em vigor
33 art.
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Aprova a regulamentação do Conselho Consultivo da Justiça
Decreto-Lei
2000-08-12
Em vigor
texto original
9 art.
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Aprova a organização e composição do Gabinete de apoio ao Presidente do Supremo…
Decreto-Lei
2000-08-12
Última atualização: ↻ 2002-03-26
Em vigor
texto original
8 art.
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Altera o Decreto n.º 21/98, de 10 de Julho, que aprovou, para adesão, as…
Decreto
2000-08-11
Em vigor
texto original
3 art.
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Portaria n.º 1206/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1205/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a área de 400 m2…
Decreto
2000-08-11
Em vigor
texto original
1 art.
Legalize