171902 leis

Portaria 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2007-07-24 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2006-08-22 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2001-12-14 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Lei 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2005-11-03 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Lei 2000-08-09 Em vigor texto original 11 art.

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2008-08-28 Revogada texto original 10 art.

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2025-03-11 Em vigor 8 art.

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2012-03-20 Em vigor texto original 14 art.

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2009-05-14 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Em vigor texto original 10 art.

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-08-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2015-12-29 Revogada texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-30 2000-08-09 Em vigor texto original 4 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-08-09 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2020-10-16 Revogada texto original 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2006-03-07 Revogada texto original 11 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2007-04-23 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-08-09 Em vigor texto original 2 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-08-09 Última atualização: ↻ 2008-08-12 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2000-08-08 Última atualização: ↻ 2012-03-16 Em vigor texto original 17 art.

Portaria 2000-08-08 Em vigor texto original Não indexado