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Aprova a tabela referida no artigo 25.º-A do Código do IRS
Portaria
2000-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Fixa para o ano civil de 2000 o valor mínimo de garantia de seguro obrigatório…
Portaria
2000-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Fixa para o ano civil de 2000 o valor mínimo do seguro obrigatório de…
Portaria
2000-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 722-O7/92, de 15 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2004-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-F/96, de 15 de…
Portaria
2000-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1237/97, de 16 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2009-10-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2006-09-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 251/94, de 22 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2010-09-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas…
Portaria
2000-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 567/94, de 12 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2006-08-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2009-08-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2008-03-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das…
Portaria
2000-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 702/99, de 24 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2003-12-19
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2004-02-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-EM/96, de 15 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2004-07-21
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-DX/96, de 15 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2004-09-14
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/94, de 1 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2005-08-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 546/91, de 24 de…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2007-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2008-09-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados…
Portaria
2000-08-04
Última atualização: ↻ 2008-12-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o novo Regulamento do Sistema de Incentivos à Aquisição de Alevins não…
Despacho-Normativo
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1130/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1128/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1127/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1126/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos…
Decreto
2000-08-03
Em vigor
texto original
43 art.
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Aprova a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços…
Portaria
2000-08-03
Última atualização: ↻ 2008-11-11
partially_repealed
texto original
Não indexado
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Aprova o quadro de pessoal não dirigente da Secretaria-Geral do Ministério da…
Portaria
2000-08-03
Última atualização: ↻ 2002-09-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a tabela dos encargos a cobrar aos agentes económicos pelos serviços…
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1136/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1134/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1133/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1132/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1135/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1131/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1143/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1142/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1141/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1140/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1139/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1129/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1138/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Portaria n.º 1137/2000 (2.ª série)
Portaria
2000-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula de cálculo…
Portaria
2000-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera os anexos I e II à Portaria n.º 279/99, de 17 de Abril (autoriza, no…
Portaria
2000-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em…
Portaria
2000-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Mantém em vigor até 31 de Dezembro de 2000 as medidas previstas na Portaria n.º…
Portaria
2000-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Fixa, para o ano civil de 2000, o valor mínimo de garantia dos seguros…
Portaria
2000-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria os serviços de apoio na Administração-Geral Tributária (AGT)
Portaria
2000-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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