171880 leis

Portaria 2000-03-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2000-03-08 Última atualização: ↻ 2007-07-13 Revogada texto original 7 art.

Assento 2000-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Assento 2000-03-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2000-03-07 Em vigor texto original 18 art.

Portaria 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original 26 art.

Portaria 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2000-03-06 Em vigor texto original 39 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2000-03-06 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original 39 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original 49 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-03-06 Última atualização: ↻ 2018-05-25 Em vigor texto original 60 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original 61 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original 96 art.

Decreto-Presidente-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2000-03-06 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2000-03-04 Em vigor texto original 6 art.

Portaria 2000-03-04 Última atualização: ↻ 2009-06-08 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2000-03-04 Em vigor texto original 9 art.

Despacho-Normativo 2000-03-04 Última atualização: ↻ 2007-12-31 Revogada texto original Não indexado

Portaria 2000-03-04 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-04 Última atualização: ↻ 2002-01-24 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-03-03 Em vigor texto original 5 art.

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Última atualização: ↻ 2009-11-02 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Portaria 2000-03-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2000-03-03 Última atualização: ↻ 2004-06-21 Em vigor texto original 1 art.