171792 leis

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-27 Última atualização: ↻ 2022-01-04 Em vigor Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-27 Em vigor Não indexado

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira pt-30 2020-10-27 Última atualização: ↻ 2025-01-01 Em vigor 31 art.

Decreto 2020-10-26 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-26 Revogada Não indexado

Portaria 2020-10-23 Em vigor 16 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-23 Última atualização: ↻ 2026-08-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2020-10-23 Última atualização: ↻ 2021-04-17 Revogada 5 art.

Decreto-Presidente-Republica 2020-10-22 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2020-10-22 Em vigor texto original 2 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2020-10-21 Em vigor texto original Não indexado

Decreto 2020-10-20 Em vigor texto original 54 art.

Decreto-Lei 2020-10-20 Em vigor texto original 58 art.

Decreto 2020-10-19 Em vigor texto original 33 art.

Decreto-Lei 2020-10-19 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 13 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2020-10-19 Última atualização: ↻ 2025-01-09 Em vigor 9 art.

Portaria 2020-10-16 Em vigor 6 art.

Decreto-Presidente-Republica 2020-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2020-10-16 Em vigor texto original 52 art.

Decreto-Lei 2020-10-16 Última atualização: ↻ 2020-12-31 Revogada 4 art.

Decreto-Lei 2020-10-16 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2020-10-16 Em vigor texto original 4 art.

Portaria 2020-10-15 Última atualização: ↻ 2024-02-06 Em vigor 4 art.

Decreto-Lei 2020-10-15 Em vigor texto original 17 art.

Decreto-Lei 2020-10-15 Última atualização: ↻ 2022-09-30 Revogada texto original 7 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2020-10-15 Em vigor 5 art.

Portaria 2020-10-14 Última atualização: ↻ 2025-09-06 Em vigor 19 art.

Decreto-Lei 2020-10-14 Em vigor texto original 5 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-14 Última atualização: ↻ 2021-09-29 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-14 Última atualização: ↻ 2021-09-29 Revogada texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-14 Última atualização: ↻ 2020-10-23 Revogada 28 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2020-10-14 Em vigor texto original 6 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2020-10-14 Última atualização: ↻ 2021-03-01 Em vigor texto original 24 art.

Lei 2020-10-13 Em vigor texto original 3 art.

Lei 2020-10-13 Em vigor texto original 3 art.

Lei 2020-10-13 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2020-10-13 Última atualização: ↻ 2026-02-06 Em vigor 28 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-13 Última atualização: ↻ 2024-10-16 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2020-10-12 Em vigor texto original 3 art.

Decreto-Lei 2020-10-12 Em vigor texto original 3 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-12 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2020-10-12 Em vigor texto original 31 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2020-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Conselho-Ministros 2020-10-09 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2020-10-09 Última atualização: ↻ 2024-02-15 Em vigor 11 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2020-10-08 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2020-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2020-10-07 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2020-10-06 Em vigor texto original Não indexado