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Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Acores
2020-11-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o vice-presidente e os secretários regionais do Governo Regional da…
Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Acores
2020-11-24
Última atualização: ↻ 2023-03-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Regulamento do Programa APOIAR
Portaria
2020-11-24
Última atualização: ↻ 2022-12-14
Em vigor
33 art.
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Fixa o dia 24 de janeiro de 2021 para a eleição do Presidente da República
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-11-24
Última atualização: ↻ 2020-11-27
Em vigor
texto original
14 art.
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Estabelece um sistema único de acolhimento e integração de requerentes e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-23
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República do Quénia para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-23
Em vigor
texto original
68 art.
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Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença…
Decreto-Lei
2020-11-22
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
19 art.
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Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da…
Decreto
2020-11-21
Última atualização: ↻ 2020-11-24
expired
53 art.
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Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-20
Última atualização: ↻ 2022-12-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Reconhece a verificação de condições excecionais e permite o recurso ao Fundo…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-20
Em vigor
Não indexado
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Ratifica o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-20
Última atualização: ↻ 2020-12-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-20
Em vigor
texto original
24 art.
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Autorização da renovação do estado de emergência
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova procedimentos excecionais de participação dos Deputados nas sessões…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-20
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento…
Lei
2020-11-19
Última atualização: ↻ 2021-02-17
Em vigor
63 art.
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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que…
Portaria
2020-11-19
Em vigor
3 art.
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Decide ter por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo…
Acordao-Tribunal-Constitucional
2020-11-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Ratifica o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-19
Em vigor
texto original
74 art.
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Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-11-19
Última atualização: ↻ 2020-11-28
Em vigor
8 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-18
Em vigor
Não indexado
-
Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma da…
Acordao-Tribunal-Constitucional
2020-11-18
Em vigor
texto original
1 art.
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Procede à alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos…
Decreto-Lei
2020-11-18
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
4 art.
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Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a realizar despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Modifica as regras de nomeação do governador e dos demais membros do conselho…
Lei
2020-11-17
Última atualização: ↻ 2021-01-01
Em vigor
71 art.
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Orçamento da Assembleia da República para 2021
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia o embaixador João Maria Rebelo de Andrade Cabral para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2026-03-05
Revogada
texto original
Não indexado
-
Estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos…
Lei
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2025-05-29
Em vigor
texto original
22 art.
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Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região…
Decreto-Lei
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2023-06-23
Em vigor
texto original
48 art.
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Regulamenta na Região Autónoma dos Açores a imposição transitória da…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2020-11-16
Em vigor
texto original
8 art.
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Procede à terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2008/M, de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2020-11-16
Última atualização: ↻ 2021-02-25
Em vigor
texto original
25 art.
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Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Confirma a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro, que altera o Estatuto…
Lei
2020-11-13
Em vigor
texto original
3 art.
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Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Estratégia Portugal 2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia…
Decreto-Presidente-Republica
2020-11-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2020-11-12
Em vigor
texto original
30 art.
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Nomeia os vogais do conselho de administração da Entidade Reguladora dos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2020-11-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para…
Lei-Organica
2020-11-11
Última atualização: ↻ 2021-12-01
Em vigor
15 art.
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Alarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos…
Lei-Organica
2020-11-11
Última atualização: ↻ 2024-03-05
Em vigor
texto original
25 art.
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Programa especial de apoio social aos ex-trabalhadores da COFACO
Lei
2020-11-11
expired
texto original
9 art.
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Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Gonçalo Ribeiro Telles
Decreto
2020-11-11
Em vigor
texto original
2 art.
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Nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da…
Lei-Organica
2020-11-10
Última atualização: ↻ 2022-03-18
Em vigor
texto original
52 art.
Legalize