Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Nomeia um membro do Conselho de Estado

Decreto 1974-09-30 Em vigor texto original Não indexado

Nomeia vários Ministros

Decreto 1974-09-30 ↻ 1975-03-26 Em vigor texto original Não indexado

Determina que passem à competência do Conselho Administrativo do Fundo de…

Decreto 1974-09-28 Em vigor texto original 2 art.

Exclui do regime florestal de simples polícia o prédio rústico denominado…

Decreto 1974-09-27 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Junta Autónoma dos Portos do Norte a celebrar contrato para a…

Decreto 1974-09-27 Em vigor texto original 2 art.

Abre créditos especiais no montante de 149001359$30

Decreto 1974-09-25 Em vigor texto original 9 art.

Abre um crédito especial de 200000 contos

Decreto 1974-09-24 Em vigor texto original 3 art.

Abre créditos especiais no montante de 396202178$00

Decreto 1974-09-24 Em vigor texto original 20 art.

Introduz alterações no Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e…

Decreto 1974-09-16 Revogada texto original 4 art.

Introduz alterações ao Decreto n.º 247/74, de 11 de Junho. Fixa o número e…

Decreto 1974-09-14 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza pagamentos em conta da verba de «Despesas de anos findos»

Decreto 1974-09-13 Em vigor texto original 3 art.

Abre créditos especiais no Ministério das Finanças no montante de 15073945$90

Decreto 1974-09-13 Em vigor texto original 8 art.

Cria na Secretaria de Estado das Pescas a Comissão Nacional das Pescas e…

Decreto 1974-09-13 ↻ 1984-06-23 Em vigor texto original 3 art.

Extingue a Junta Nacional de Fomento das Pescas e transfere e distribui a…

Decreto 1974-09-13 Em vigor texto original 3 art.

Desafecta do domínio público militar uma parcela de terreno do talude da…

Decreto 1974-09-13 Em vigor texto original 1 art.

Abre créditos especiais no montante de 3364646500$00

Decreto 1974-09-12 Em vigor texto original 3 art.

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o quartel da…

Decreto 1974-09-11 Em vigor texto original 7 art.

Sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com as instalações…

Decreto 1974-09-10 Em vigor texto original 7 art.

Abre um crédito especial de 500000000$00 no Ministério das Finanças, a favor do…

Decreto 1974-09-10 Em vigor texto original 3 art.

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com as instalações da…

Decreto 1974-09-09 Em vigor texto original 7 art.

Sujeita a servidão militar diversos terrenos exteriores aos limites da…

Decreto 1974-09-09 Em vigor texto original 7 art.

Sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o Campo Militar do…

Decreto 1974-09-09 Em vigor texto original 7 art.

Altera a redacção do n.º 8 do artigo 64.º do Decreto n.º 360/71, de 21 de Agosto

Decreto 1974-09-07 Em vigor texto original 1 art.

Reconhece aos beneficiários inscritos na Caixa de Previdência e Abono de…

Decreto 1974-09-05 ↻ 1987-07-31 Revogada texto original 3 art.

Exclui do regime florestal parcial e restitui à administração da Junta de…

Decreto 1974-08-31 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para as Forças Armadas…

Decreto 1974-08-30 Em vigor texto original 2 art.

Sujeita a servidão militar diversos terrenos confinantes com o quartel de Porto…

Decreto 1974-08-29 ↻ 1978-08-26 Revogada texto original 7 art.

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio da Mata dos…

Decreto 1974-08-29 Em vigor texto original 4 art.

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o Quartel de Sá…

Decreto 1974-08-28 ↻ 1995-07-28 Revogada texto original 7 art.

Regula a fixação dos feriados nos concelhos

Decreto 1974-08-28 ↻ 1975-12-19 Revogada texto original 2 art.

Abre créditos especiais no montante de 605138047$10

Decreto 1974-08-28 Em vigor texto original 11 art.

Autoriza o Fundo Cambial de Moçambique a contrair um empréstimo no montante de…

Decreto 1974-08-26 Em vigor texto original 4 art.

Sujeita a servidão militar uma faixa de terreno confinante com o perímetro…

Decreto 1974-08-26 ↻ 1979-01-19 Revogada texto original 9 art.

Estabelece que o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, relativamente aos…

Decreto 1974-08-26 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção do artigo 1.º do decreto de 27 de Novembro de 1941, que…

Decreto 1974-08-24 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a encomendar um projecto relativo ao…

Decreto 1974-08-24 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a segunda emissão de promissórias de fomento ultramarino no Estado de…

Decreto 1974-08-22 Em vigor texto original 6 art.

Sujeita a servidão militar vários terrenos confinantes com o Quartel de 28 de…

Decreto 1974-08-21 Em vigor texto original 7 art.

Eleva para 1 milhão de contos a importância das obrigações a emitir, no ano de…

Decreto 1974-08-20 Em vigor texto original 2 art.

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel da Cruz…

Decreto 1974-08-20 Em vigor texto original 7 art.

Cria, em todos os Ministérios civis, uma comissão ministerial para o saneamento…

Decreto 1974-08-19 ↻ 1975-03-11 Em vigor texto original 18 art.

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel de…

Decreto 1974-08-19 ↻ 1979-07-04 Revogada texto original 7 art.

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel do…

Decreto 1974-08-17 Em vigor texto original 7 art.

Sujeita a servidão militar uma área de terreno confinante com o Quartel das…

Decreto 1974-08-17 Em vigor texto original 7 art.

Determina que os consulados honorários em New Bedford e em Lille passem a ter a…

Decreto 1974-08-17 Em vigor texto original Não indexado

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro…

Decreto 1974-08-17 Em vigor texto original 2 art.

Dissolve as corporações

Decreto 1974-08-17 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a província de Timor a contrair um empréstimo de 8000 contos

Decreto 1974-08-17 Em vigor texto original 3 art.

Cria um consulado de 2.ª classe em Orleães

Decreto 1974-08-16 Em vigor texto original 1 art.

Abre créditos especiais no montante de 392534952$50

Decreto 1974-08-16 Em vigor texto original 31 art.

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