Catálogo de leis portuguesas — 8828+ normas

Concede ao Doutor João Luís da Costa André e ao Dr. Augusto de Ataíde Soares de…

Decreto 1973-04-05 Em vigor texto original Não indexado

Autoriza o Estado de Angola e a Junta Autónoma de Estradas do mesmo Estado a…

Decreto 1973-04-04 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização a celebrar contrato para…

Decreto 1973-03-30 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção de várias disposições do Decreto n.º 6/72, de 5 de Janeiro…

Decreto 1973-03-30 Em vigor texto original 7 art.

Autoriza o Estado Português de Moçambique a contrair um empréstimo no montante…

Decreto 1973-03-29 Em vigor texto original 3 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato para a construção do Museu…

Decreto 1973-03-28 Em vigor texto original 2 art.

Define o regime a que ficam sujeitos em Moçambique os novos arrendamentos de…

Decreto 1973-03-26 Em vigor texto original 7 art.

Introduz alterações no Regulamento dos Concursos do Pessoal Técnico e do…

Decreto 1973-03-26 Em vigor texto original 44 art.

Introduz alterações no Regulamento dos Concursos dos Oficiais de Secretaria e…

Decreto 1973-03-26 Em vigor texto original 15 art.

Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico-Militar

Decreto 1973-03-24 Em vigor texto original 25 art.

Cria em Lourenço Marques uma escola de artes decorativas

Decreto 1973-03-23 Em vigor texto original 4 art.

Cria em Angola o Conselho do Espectáculo Público e o Fundo do Espectáculo…

Decreto 1973-03-22 Em vigor texto original 21 art.

Aplica o Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e o regime definido…

Decreto 1973-03-21 Em vigor texto original 12 art.

Determina que nas empreitadas de obras públicas que corram total ou…

Decreto 1973-03-17 Em vigor texto original 2 art.

Adopta diversas medidas de carácter aduaneiro nas províncias ultramarinas

Decreto 1973-03-16 Em vigor texto original 5 art.

Autoriza o Governo a aceitar determinada importância para fundo de manutenção…

Decreto 1973-03-14 Em vigor texto original 3 art.

Eleva à categoria de vila a povoação de Avanca, do concelho de Estarreja

Decreto 1973-03-14 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-03-14 Em vigor texto original 2 art.

Abre créditos especiais a favor dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia

Decreto 1973-03-13 Em vigor texto original 8 art.

Autoriza o Governo a aceitar uma determinada importância para fundo de…

Decreto 1973-03-13 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar…

Decreto 1973-03-13 Em vigor texto original 2 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-03-13 Em vigor texto original 2 art.

Altera a redacção do artigo 66.º do Regulamento de Tarifas da…

Decreto 1973-03-12 Em vigor texto original 5 art.

Altera a redacção dos artigos 19.º e 30.º do Decreto n.º 42075, de 31 de…

Decreto 1973-03-12 Em vigor texto original 10 art.

Autoriza o Governo a aceitar determinada importância para fundo de manutenção…

Decreto 1973-03-09 Em vigor texto original 3 art.

Determina várias providências sobre a organização dos serviços do registo e do…

Decreto 1973-03-07 Em vigor texto original 19 art.

Eleva à categoria de vila a povoação de S. Bartolomeu de Messines, do concelho…

Decreto 1973-03-07 Em vigor texto original 1 art.

Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio do perímetro…

Decreto 1973-03-07 Em vigor texto original 4 art.

Cria em Moçambique, na cidade de Salazar, uma escola industrial e comercial

Decreto 1973-03-06 Em vigor texto original 4 art.

Prorroga até 31 de Dezembro de 1974 o prazo para o cumprimento da obrigação a…

Decreto 1973-03-05 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a firma Philips Portuguesa, S. A. R. L., a estabelecer um depósito…

Decreto 1973-03-05 ↻ 1984-11-07 Em vigor texto original 19 art.

Autoriza a firma Philips Portuguesa, S. A. R. L., a estabelecer um depósito…

Decreto 1973-03-05 Em vigor texto original 18 art.

Estabelece os termos a observar na restituição da posse de terrenos às…

Decreto 1973-03-05 Em vigor texto original 10 art.

Fixa em 300000 contos a importância das obrigações a emitir no ano de 1973 pelo…

Decreto 1973-03-02 Em vigor texto original 1 art.

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a…

Decreto 1973-03-01 Em vigor texto original 2 art.

Define os preceitos a que deve obedecer a qualificação dos técnicos…

Decreto 1973-02-28 ↻ 2009-07-03 partially_repealed texto original 8 art.

Cria em cada um dos Estados de Angola e Moçambique um Fundo de Compensação de…

Decreto 1973-02-27 Em vigor texto original 13 art.

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em…

Decreto 1973-02-27 Em vigor texto original 3 art.

Determina várias providências sobre a classificação e comercialização dos…

Decreto 1973-02-26 Em vigor texto original 3 art.

Regulamenta a transformação de postos escolares em escolas

Decreto 1973-02-26 Em vigor texto original 4 art.

Determina providências destinadas a garantir maior estabilidade do pessoal…

Decreto 1973-02-26 ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.

Autoriza as câmaras municipais de vários concelhos a considerarem feriado…

Decreto 1973-02-26 Em vigor texto original 2 art.

Regula a forma de apreciação de livros escolares do ensino primário e…

Decreto 1973-02-24 Em vigor texto original 22 art.

Abre um crédito especial a favor do Ministério das Comunicações

Decreto 1973-02-24 Em vigor texto original 2 art.

Aprova o Regulamento das Admissões e Promoções do Pessoal do Quadro do…

Decreto 1973-02-22 Em vigor texto original 50 art.

Reorganiza os serviços do Instituto de Assistência Social de Angola

Decreto 1973-02-20 Em vigor texto original 10 art.

Fixa em 300000 contos a importância das obrigações a emitir, no ano de 1973…

Decreto 1973-02-15 Em vigor texto original 1 art.

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento de Lugares de Chefe de Secção…

Decreto 1973-02-14 Em vigor texto original 9 art.

Determina várias providências destinadas a simplificar a execução dos serviços…

Decreto 1973-02-09 Em vigor texto original 2 art.

Fixa o número e a designação das secretarias provinciais do Estado de Angola

Decreto 1973-02-09 Em vigor texto original 1 art.

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