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23541 leis

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Transfere para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo os processos individuais…
Decreto-Lei 1991-10-10 Em vigor texto original 4 art.
Cria os Sítios Classificados de Rocha da Pena e Fonte Benémola, no município de…
Decreto-Lei 1991-10-10 Última atualização: ↻ 1999-08-24 Em vigor texto original 19 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 203/90, de 20 de Junho, em matéria de estatuto…
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 1999-12-21 Revogada texto original 3 art.
Cria o Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca (Hospital de…
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 2008-10-10 Revogada texto original 3 art.
Estabelece o regime de aposentação voluntária antecipada do pessoal dos…
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, que instituiu o novo regime…
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 1992-09-21 Revogada texto original 5 art.
Procede ao descongelamento dos escalões dos oficiais de justiça e altera o…
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 1999-08-26 Revogada texto original 18 art.
Descongelamento de escalões dos conservadores, notários e oficiais dos registos…
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 1992-05-09 Revogada 3 art.
Introduz alterações ao regime do imposto sobre os produtos petrolíferos e…
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 5 art.
Estabelece o Regime de Aprovação das Apólices de Seguro
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Revogada texto original 3 art.
Estabelece os princípios a que obedecem os cursos de pré-aprendizagem
Decreto-Lei 1991-10-09 Última atualização: ↻ 1996-10-25 Revogada texto original 14 art.
Estabelece a estrutura e regime das carreiras de inspecção superior de aviação…
Decreto-Lei 1991-10-08 Última atualização: ↻ 1991-12-31 Em vigor texto original 15 art.
Novo regime jurídico dos certificados de depósito
Decreto-Lei 1991-10-08 Última atualização: ↻ 1993-11-25 Em vigor 8 art.
Cria, no âmbito do ensino superior politécnico, a Escola Superior de Hotelaria…
Decreto-Lei 1991-10-08 Última atualização: ↻ 2026-07-16 Em vigor texto original 9 art.
Introduz novos meios de pagamento do Tesouro destinados à realização das…
Decreto-Lei 1991-10-08 Última atualização: ↻ 1999-06-05 Revogada texto original 5 art.
Altera a orgânica do Serviço de Informações de Segurança (SIS) (Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1991-10-07 Última atualização: ↻ 2007-02-19 partially_repealed texto original 15 art.
Estabelece o novo sistema retributivo do SIS - Serviço de Informações de…
Decreto-Lei 1991-10-07 Última atualização: ↻ 2023-12-28 Revogada texto original 7 art.
Autoriza a emissão de uma moeda comemorativa do centenário da morte do poeta…
Decreto-Lei 1991-10-04 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 7 art.
Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários
Decreto-Lei 1991-10-04 Última atualização: ↻ 2015-10-03 Em vigor 95 art.
Autoriza a emissão de uma nota de 2000$00 com a efígie de Bartolomeu Dias
Decreto-Lei 1991-10-04 Em vigor texto original 2 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 120/88, de 14 de Abril (estabelece medidas tendentes à…
Decreto-Lei 1991-10-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 12 art.
Afecta ao fundo de Fomento do Desporto verbas destinadas à cobertura de…
Decreto-Lei 1991-10-03 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 1 art.
Permite a contratação de militares para vários postos de oficiais, sargentos e…
Decreto-Lei 1991-10-03 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Institui a Fundação das Descobertas
Decreto-Lei 1991-10-03 Última atualização: ↻ 1999-09-30 Em vigor texto original 44 art.
Transforma a INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa, E. P., em sociedade anónima
Decreto-Lei 1991-10-03 Última atualização: ↻ 1996-12-12 Em vigor texto original 37 art.
Introduz alterações aos Códigos do IVA e do IRC e ao Estatuto dos Benefícios…
Decreto-Lei 1991-09-28 Última atualização: ↻ 2014-01-16 Em vigor texto original 19 art.
Estabelece normas relativas ao crédito ao consumo
Decreto-Lei 1991-09-21 Última atualização: ↻ 2009-07-01 Revogada 23 art.
Permite a admissão de não nacionais nos concursos de ingresso para o pessoal do…
Decreto-Lei 1991-09-20 Em vigor texto original 4 art.
Regula a exploração da actividade seguradora em regime de livre prestação de…
Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Revogada texto original 51 art.
Define o regime de privatização da PETROGAL, S. A.
Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2011-07-25 Em vigor texto original 21 art.
Altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Permite o recrutamento dos subdirectores do Laboratório Nacional de Engenharia…
Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Prorroga o regime de instalação do Hospital Distrital de Faro e do Sanatório de…
Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Altera o regime das comparticipações para o Instituto do Trabalho Portuário…
Decreto-Lei 1991-09-20 Última atualização: ↻ 1993-08-13 Revogada texto original 2 art.
Procede ao descongelamento de escalões referentes às carreiras do pessoal…
Decreto-Lei 1991-09-19 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece o regime de formação dos agentes desportivos. Revoga os Decretos-Lei…
Decreto-Lei 1991-09-19 Última atualização: ↻ 1999-10-15 Revogada texto original 9 art.
Estabelece o modo de constituição de equipas especializadas em minas e…
Decreto-Lei 1991-09-19 Revogada texto original 2 art.
Regula a outorga em propriedade a pequenos agricultores e cooperativistas de…
Decreto-Lei 1991-09-19 Última atualização: ↻ 1995-09-01 Em vigor texto original 7 art.
Estabele o regime de formação dos treinadores desportivos. Revoga o Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1991-09-19 Última atualização: ↻ 1999-10-15 Revogada texto original 16 art.
Cria a carreira técnica superior de reeducação na Direcção-Geral dos Serviços…
Decreto-Lei 1991-09-18 Em vigor texto original 7 art.
Harmoniza os regimes estabelecidos pelos Decretos-Leis n.os 24046, de 21 de…
Decreto-Lei 1991-09-17 Última atualização: ↻ 2019-08-13 Em vigor texto original 17 art.
Aprova a nova Lei Orgânica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (revoga…
Decreto-Lei 1991-09-17 Última atualização: ↻ 2007-05-29 Revogada texto original 32 art.
Reformula a orgânica da Comissão Interministerial para as Comunidades Europeias…
Decreto-Lei 1991-09-17 Última atualização: ↻ 2012-04-10 Revogada texto original 10 art.
Aprova a abolição do reconhecimento notarial da assinatura de advogado no acto…
Decreto-Lei 1991-09-14 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece os incentivos à prestação do serviço voluntário e em regime de…
Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2000-12-15 Revogada texto original 10 art.
Permite o abatimento das importâncias recebidas a título de renda, decorrentes…
Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 3 art.
Corrige a metodologia e os mecanismos a adoptar no cálculo da correcção da…
Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2010-10-14 Revogada texto original 6 art.
Prorroga o regime de instalação dos Hospitais de Barcelos e de Águeda
Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Regula a utilização de autocarros das agências de viagens para transportes…
Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Altera a Lei n.º 46/77, de 8 de Julho (Lei de Delimitação de Sectores), com a…
Decreto-Lei 1991-09-10 Última atualização: ↻ 1993-11-02 Revogada 2 art.

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