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23541 leis

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23541 leis

Alteração do diploma que procedeu à transformação da Rodoviária Nacional, E…
Decreto-Lei 1991-01-24 Em vigor 3 art.
Cria a medalha de mérito das comunidades portuguesas
Decreto-Lei 1991-01-24 Em vigor texto original 8 art.
Disciplina a publicitação, nomeadamente por meio de etiquetagem, de informação…
Decreto-Lei 1991-01-24 Última atualização: ↻ 1994-02-11 Revogada texto original 13 art.
Cria a Zona de Caça Nacional da Lombada, no Município de Bragança
Decreto-Lei 1991-01-24 Última atualização: ↻ 1995-10-25 Revogada texto original 4 art.
Aprova a Pauta dos Direitos de Importação para vigorar no ano de 1991. Altera o…
Decreto-Lei 1991-01-23 Em vigor texto original 4 art.
Altera as fórmulas de retenção do IRS
Decreto-Lei 1991-01-22 Última atualização: ↻ 2014-12-31 Revogada texto original 18 art.
Estabelece normas relativas à cooperarão judiciária internacional em matéria…
Decreto-Lei 1991-01-22 Última atualização: ↻ 1999-08-31 Revogada texto original 156 art.
Cria a Escola Superior de Tecnologia e Gestão no Instituto Politécnico de Beja
Decreto-Lei 1991-01-21 Última atualização: ↻ 1994-12-19 Em vigor texto original 6 art.
Prorroga a data limite para o exercício, em nome individual, da actividade de…
Decreto-Lei 1991-01-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Regula a atribuição transitória de prestações específicas do regime geral de…
Decreto-Lei 1991-01-21 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.
Altera diversas normas do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1991-01-18 Em vigor texto original 13 art.
Altera a estrutura orgânica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social…
Decreto-Lei 1991-01-18 Última atualização: ↻ 2003-01-06 Revogada texto original 31 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro (estatuto remuneratório do…
Decreto-Lei 1991-01-18 Revogada 7 art.
Equipara o pessoal de vigilância dos serviços prisionais ao pessoal da PSP para…
Decreto-Lei 1991-01-18 Última atualização: ↻ 1996-07-23 Revogada texto original 2 art.
Submete ao regime especial das contra-ordenações marítimas, estabelecido pelo…
Decreto-Lei 1991-01-17 Em vigor texto original 6 art.
Aprova as bases de concessão, em regime de serviço público, e construção das…
Decreto-Lei 1991-01-16 Última atualização: ↻ 2006-07-26 Revogada texto original 46 art.
Estabelece o regulamento dos concursos públicos para adjudicação das concessões…
Decreto-Lei 1991-01-16 Última atualização: ↻ 2006-07-26 Revogada texto original 37 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e…
Decreto-Lei 1991-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Integra os trabalhadores da Casa do Pessoal e dos lares de enfermagem do…
Decreto-Lei 1991-01-14 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Extingue a Comissão do Livro Negro sobre o Regime Fascista. Revoga os…
Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 1991-05-27 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção aos artigos 22.º e 47.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de…
Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional
Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 1994-10-12 Em vigor 19 art.
Transforma a Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC) em sociedade…
Decreto-Lei 1991-01-11 Em vigor texto original 58 art.
Autoriza as instituições universitárias a celebrar contratos de trabalho a…
Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 1997-09-26 Revogada texto original 1 art.
Atribui um subsídio de risco aos técnicos auxiliares de electricidade, pintores…
Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 4 art.
Regime Jurídico do Crédito Agrícola Mútuo e das Cooperativas de Crédito Agrícola
Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2009-06-17 Em vigor 97 art.
Estabelece o estatuto das carreiras e categorias específicas do pessoal de…
Decreto-Lei 1991-01-11 Última atualização: ↻ 2001-03-26 Revogada texto original 29 art.
Regula a atribuição transitória de prestações específicas do regime geral de…
Decreto-Lei 1991-01-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 11 art.
Regula o processamento e julgamento das contravenções e transgressões
Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor 22 art.
Habilita os professores auxiliares das Faculdades de Arquitectura da…
Decreto-Lei 1991-01-10 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 2 art.
Elimina, no cartão de identificação das pessoas colectivas, a referência à…
Decreto-Lei 1991-01-10 Última atualização: ↻ 1998-05-13 Revogada texto original 2 art.
Cria o regime simplificado de desalfandegamento no domicílio
Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor texto original 32 art.
Elimina algumas restrições à circulação de mercadorias (altera a Reforma…
Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor texto original 3 art.
Proíbe os cônjuges de funcionários ou magistrados dos tribunais do trabalho de…
Decreto-Lei 1991-01-10 Em vigor texto original 2 art.
Disciplina o exercício do direito de reserva previsto no capítulo II da Lei n.º…
Decreto-Lei 1991-01-09 Em vigor texto original 17 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 83/90, de 14 de Março, que cria o Serviço de Prevenção…
Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Aprova o salário mínimo nacional para 1991
Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Aprova o regime especial dos ilícitos de mera ordenação social em matéria de…
Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-05-18 Revogada texto original 10 art.
Prevê um aumento de participação financeira das Comunidades nos projectos de…
Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 5 art.
Cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL)
Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 9 art.
Aprova o regime dos contratos de locação financeira de imóveis
Decreto-Lei 1991-01-09 Última atualização: ↻ 1997-10-02 Revogada texto original 20 art.
Determina a aplicabilidade do disposto no Decreto-Lei n.º 190/89, de 6 de…
Decreto-Lei 1991-01-08 Última atualização: ↻ 1992-11-20 Revogada texto original 4 art.
Transforma a empresa pública Electricidade de Portugal (EDP), E. P., em…
Decreto-Lei 1991-01-08 Última atualização: ↻ 1999-01-28 Em vigor texto original 70 art.
Aprova o Estatuto dos Assistentes Estrangeiros em Estabelecimentos Oficiais dos…
Decreto-Lei 1991-01-08 Em vigor texto original 12 art.
Reestrutura e estabelece o novo regime remuneratório do pessoal das carreiras…
Decreto-Lei 1991-01-08 Última atualização: ↻ 2016-07-12 Revogada texto original 6 art.
Estabelece o novo regime jurídico para as assembeias distritais
Decreto-Lei 1991-01-08 Última atualização: ↻ 2014-06-26 Revogada texto original 24 art.
Prevê um aumento da participação financeira das Comunidades nos projectos de…
Decreto-Lei 1991-01-08 Em vigor texto original 5 art.
Altera o regime de revalidação das cartas de condução para os condutores de…
Decreto-Lei 1991-01-05 Última atualização: ↻ 2021-03-23 Revogada texto original 3 art.
Aprova o regime sancionatório dos agrupamentos europeus de interesse económico
Decreto-Lei 1991-01-05 Em vigor texto original 9 art.
Altera a Lei n.º 6/83, de 29 de Julho (publicação, identificação e formulário…
Decreto-Lei 1991-01-02 Última atualização: ↻ 1998-11-11 Revogada texto original 4 art.

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