Legalize / Portugal / Catálogo

23542 leis

Limpar

23542 leis

Alarga a constituição dos conselhos administrativos das universidades e dos…
Decreto-Lei 1985-04-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Altera o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19/81, de 28 de Janeiro…
Decreto-Lei 1985-04-22 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado…
Decreto-Lei 1985-04-22 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 8 art.
Regula as condições de abono de ajudas de custo e militares e civis das Forças…
Decreto-Lei 1985-04-22 Última atualização: ↻ 1994-06-25 Em vigor texto original 19 art.
Altera o Código das Custas Judiciais
Decreto-Lei 1985-04-19 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 41 art.
Estabelece os vencimentos base a abonar mensalmente aos oficiais, sargentos e…
Decreto-Lei 1985-04-19 Em vigor texto original 5 art.
Permite a aposentação voluntária dos funcionárias e agentes que possuam 36 anos…
Decreto-Lei 1985-04-19 Última atualização: ↻ 2004-01-15 Revogada texto original 4 art.
Estabelece normas sobre as operações de importação e exportação dos produtos…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 10 art.
Define e caracteriza as operações de tesouraria e regulamenta as finalidades a…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 1990-10-29 Revogada texto original 8 art.
Estabelece disposições com vista a facilitar o pagamento em prestações fora dos…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Concede benefícios fiscais aos bancos de investimento e aos subscritores das…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção aos artigos 9.º, 36.º, 37.º e 93.º do Código da Contribuição…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.
Introduz alterações ao Código do Imposto Complementar e actualiza alguma das…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 74 art.
Actualiza as taxas de juro compensatório fixadas nos artigos 26.º e 45.º do…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 6 art.
Introduz alterações no Código do Imposto Profissional
Decreto-Lei 1985-04-18 Revogada texto original 32 art.
Introduz alterações aos Decretos-Leis n.os 149-A/78, de 19 de Junho, e…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 1986-12-31 Revogada texto original 8 art.
Extingue as comissões de conciliação e julgamento (CCJ), criadas pelo…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 16 art.
Estabelece normas sobre o pagamento das quotizações em dívida pelos…
Decreto-Lei 1985-04-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.
Regulação dos empréstimos a conceder pelo Instituto Nacional de Habitação a…
Decreto-Lei 1985-04-17 Última atualização: ↻ 1985-05-31 Em vigor 10 art.
Dota a Administração do Porto de Sines de meios legais que lhe permitam aplicar…
Decreto-Lei 1985-04-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 5 art.
Suspende, pelo prazo de 180 dias, a aplicação do Decreto-Lei n.º 261/84, de 31…
Decreto-Lei 1985-04-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a conversão da componente lectiva do horário de trabalho de…
Decreto-Lei 1985-04-15 Última atualização: ↻ 2011-12-30 Revogada texto original 8 art.
Corrige distorções provocadas na aplicação da lei orgânica da Inspecção-Geral…
Decreto-Lei 1985-04-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Atribui uma gratificação no valor correspondente a 20% do respectivo vencimento…
Decreto-Lei 1985-04-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Determina que as taxas respeitantes às vistorias previstas nos artigos 8.º e…
Decreto-Lei 1985-04-11 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Cria o diploma de encarte de sargentos
Decreto-Lei 1985-04-10 Última atualização: ↻ 2023-09-05 Em vigor 7 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 256/80, de 30 de Julho, com a redacção…
Decreto-Lei 1985-04-10 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Atribui aos Governos Regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores a…
Decreto-Lei 1985-04-10 Última atualização: ↻ 1989-10-19 Em vigor texto original 5 art.
Institui o regime de salvaguarda para a exportação
Decreto-Lei 1985-04-09 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Cria o Secretariado Permanente para as Empresas Públicas e aprova o respectivo…
Decreto-Lei 1985-04-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 16 art.
Põe em execução o orçamento da Segurança Social para 1985
Decreto-Lei 1985-04-08 Última atualização: ↻ 1996-11-22 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece normas a que deve obedecer a criação de comissões, grupos de…
Decreto-Lei 1985-04-08 Última atualização: ↻ 2004-01-15 Revogada texto original 2 art.
Estabelece as regras gerais a que deverá obedecer qualquer proposta de criação…
Decreto-Lei 1985-04-08 Última atualização: ↻ 2026-06-23 Revogada texto original 36 art.
Define os princípios e estabelece as normas respeitantes à concepção…
Decreto-Lei 1985-04-04 Última atualização: ↻ 1991-09-19 Revogada texto original 17 art.
Transfere para o Ministério da Justiça a tutela da Comissão para o Combate ao…
Decreto-Lei 1985-04-04 Última atualização: ↻ 1992-06-04 Revogada texto original 17 art.
Adita uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de…
Decreto-Lei 1985-04-03 Última atualização: ↻ 2011-05-10 Em vigor texto original 1 art.
Estabelece um regime equitativo de atribuição de diuturnidades aos professores…
Decreto-Lei 1985-04-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Define o que se entende por periferia das cidades de Lisboa e Porto
Decreto-Lei 1985-04-02 Em vigor texto original 3 art.
Actualiza o abono para falhas dos tesoureiros da Administração dos Portos do…
Decreto-Lei 1985-04-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Implementa o sistema de mobilidade profissional e territorial aos funcionários…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2008-02-27 Revogada texto original 9 art.
Cria o cartão de identificação dos membros e funcionários dos gabinetes dos…
Decreto-Lei 1985-04-01 Em vigor texto original 4 art.
Cria quadros de efectivos interdepartamentais (QEI) em todos os departamentos…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 1992-11-07 Revogada texto original 2 art.
Aplica aos alunos dos ensinos primário e superior o regime constante do…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Revoga o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro (aprova o…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2017-06-01 Em vigor texto original 1 art.
Cria na dependência do director-geral do Gabinete de Planeamento do Ministério…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 1985-09-30 Em vigor texto original 13 art.
Cria na dependência do director-geral do Gabinete de Planeamento do Ministério…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 1992-06-15 Em vigor texto original 16 art.
Afecta à comissão directora do Estádio Nacional o ramal de caminho de ferro do…
Decreto-Lei 1985-04-01 Em vigor texto original 5 art.
Actualiza os limites fixados no artigo 1.º, alínea a), e no artigo 2.º do…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 15 art.
Altera a redacção do n.º 5 do artigo 9.º, do § 1.º do artigo 21.º e da alínea…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 10 art.
Introduz alterações no Regulamento do Imposto do Selo e na respectiva Tabela…
Decreto-Lei 1985-04-01 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 53 art.

« 1 2 3 ... 252 253 254 255 256 ... 469 470 471 »