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23542 leis

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23542 leis

Integra na QUIMIGAL - Química de Portugal, E. P., a universalidade dos bens…
Decreto-Lei 1982-05-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 9 art.
Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo com um consórcio bancário…
Decreto-Lei 1982-05-05 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 4 art.
Introduz alterações ao Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a…
Decreto-Lei 1982-05-05 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 37 art.
Estabelece o regime da tributação dos rendimentos produzidos no estrangeiro nos…
Decreto-Lei 1982-05-04 Em vigor texto original 1 art.
Permite a criação de áreas de desenvolvimento urbano prioritário e de…
Decreto-Lei 1982-05-03 Última atualização: ↻ 2014-05-30 Revogada texto original 22 art.
Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça…
Decreto-Lei 1982-04-30 Última atualização: ↻ 1991-07-16 Revogada texto original 12 art.
Atribui ao Ministério da Cultura e Coordenação Científica e defesa da…
Decreto-Lei 1982-04-29 Última atualização: ↻ 1985-09-17 Em vigor texto original 6 art.
Cria a Direcção-Geral da Indústria
Decreto-Lei 1982-04-28 Última atualização: ↻ 2003-08-20 Revogada texto original 22 art.
Visa a extinção do fundo de renovação e aquisição de máquinas, instalações e…
Decreto-Lei 1982-04-28 Em vigor texto original 2 art.
Visa alterar o artigo 46.º do Código de Justiça Militar (situação de militares…
Decreto-Lei 1982-04-28 Última atualização: ↻ 2003-11-15 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1982-04-28 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 13 art.
Define que as juntas médicas dos ramos são competentes para disciplinar a…
Decreto-Lei 1982-04-28 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Verificação das situações de incapacidade permanente
Decreto-Lei 1982-04-27 Última atualização: ↻ 1997-12-17 Revogada texto original 16 art.
Atribui ao Instituto Geográfico e Cadastral a competência exclusiva para a…
Decreto-Lei 1982-04-26 Em vigor texto original 31 art.
Determina que seja considerado feriado nacional obrigatório o dia 13 de Maio de…
Decreto-Lei 1982-04-26 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Autoriza os assistentes ou assistentes estagiários a permanecerem no exercício…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 1985-09-27 Revogada texto original 1 art.
Aplica o regime geral de atribuição dos subsídios de férias e de Natal, da…
Decreto-Lei 1982-04-23 Em vigor texto original 7 art.
Eleva para 480$00 a quota anual da taxa militar
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 1 art.
Submete a julgamento do Tribunal de Contas as contas de gerência de todos os…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 1984-07-24 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece as remunerações dos médicos civis contratados pela Polícia de…
Decreto-Lei 1982-04-23 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta o funcionamento das contadorias-gerais das secções regionais do…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 1990-04-07 Em vigor texto original 27 art.
Cria, na cidade de Miranda do Douro, o Museu da Terra de Miranda
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 1993-09-08 Em vigor texto original 10 art.
Isenta de diploma de provimento e de visto do Tribunal de Contas as colocações…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 1990-04-28 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 487/80, de 17 de Outubro…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Extingue a taxa de salvação nacional e cria o imposto de consumo
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 1991-07-25 Revogada texto original 6 art.
Alarga os benefícios fiscais até agora aplicáveis às ambulâncias a outros…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.
Actualiza as importâncias de licenças, taxa e multas, cuja última actualização…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 1994-02-08 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece normas sobre a utilização de subsídios provenientes de entidades…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.
Extingue o Conselho Coordenador Desportivo
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Código da Contribuição Industrial
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 33 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1982 o regime estabelecido no artigo 4.º do…
Decreto-Lei 1982-04-23 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 1 art.
Regula a aplicação das taxas de reintegração dos bens do activo mobilizado…
Decreto-Lei 1982-04-22 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 4 art.
Atribui, a partir de 1 de Janeiro de 1982, autonomia administrativa à…
Decreto-Lei 1982-04-22 Última atualização: ↻ 1988-04-29 Revogada texto original 5 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 292/78, de 20 de Setembro, relativo à carreira de…
Decreto-Lei 1982-04-22 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 26 art.
Cria o Conselho Nacional de Educação no Ministério da Educação e das…
Decreto-Lei 1982-04-22 Última atualização: ↻ 2015-02-03 Revogada texto original 17 art.
Extingue o comando militar da praça de Elvas
Decreto-Lei 1982-04-22 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 1 art.
Altera o n.º 1 do artigo 24.º do Código de Justiça Militar (contagem de tempo…
Decreto-Lei 1982-04-22 Última atualização: ↻ 2003-11-15 Revogada texto original 1 art.
Estabelece medidas destinadas a salvaguardar os interesses de quem contrate com…
Decreto-Lei 1982-04-20 Em vigor texto original 7 art.
Fixa regras e condições quanto a empreendimentos intermunicipais
Decreto-Lei 1982-04-19 Última atualização: ↻ 1982-10-22 Em vigor texto original 23 art.
Visa a contratação de professores civis para a Academia Militar em regime de…
Decreto-Lei 1982-04-17 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 9 art.
Cria a Carta de Exportador
Decreto-Lei 1982-04-15 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1982-04-14 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 13 art.
Aprova o Estatuto do Instituto do Comércio Externo de Portugal
Decreto-Lei 1982-04-14 Última atualização: ↻ 1992-08-17 Revogada texto original 46 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1982-04-14 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 17 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1982-04-14 Revogada texto original 23 art.
Integra colaboradores do quadro único da extinta Secretaria de Estado da…
Decreto-Lei 1982-04-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Cria na cidade de Braga a Escola de Música de Calouste Gulbenkian
Decreto-Lei 1982-04-12 Última atualização: ↻ 1993-10-07 Revogada texto original 29 art.
Revoga o n.º 2 do artigo 65.º do Código do Direito de Autor, aprovado pelo…
Decreto-Lei 1982-04-10 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Extingue as gratificações por risco de contágio a funcionários no Instituto de…
Decreto-Lei 1982-04-10 Em vigor texto original 3 art.
Aplica algumas disposições do Decreto-Lei n.º 184/73, de 25 de Abril, aos…
Decreto-Lei 1982-04-10 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.

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