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23542 leis

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23542 leis

Cria, na dependência da Direcção dos Serviços Médico-Pedagógicos, do Instituto…
Decreto-Lei 1982-04-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 11 art.
Efectua a contagem do tempo de serviço a docentes que frequentaram o 1.º ano do…
Decreto-Lei 1982-04-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Regula a utilização de meios informáticos na contagem do tempo de serviço…
Decreto-Lei 1982-04-08 Em vigor texto original 5 art.
Transfere para a ADSE a competência do quadro geral de adidos em matéria de…
Decreto-Lei 1982-04-08 Em vigor texto original 5 art.
Atribui ao Laboratório Nacional de Investigação Científica Tropical a…
Decreto-Lei 1982-04-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 12 art.
Fixa determinadas normas quanto à liquidação de receitas a favor do Instituto…
Decreto-Lei 1982-04-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Substitui um sistema de excepção no que respeita ao cumprimento das…
Decreto-Lei 1982-04-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 4 art.
Altera os estatutos da Fundação Eugénio de Almeida
Decreto-Lei 1982-04-08 Última atualização: ↻ 1994-01-11 Em vigor texto original 7 art.
Dispensa, a título excepcional, da condição especial referente à habilitação…
Decreto-Lei 1982-04-08 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção aos mapas n.os 1, 2 e 3 anexos ao Decreto-Lei n.º 140-A/78, de…
Decreto-Lei 1982-04-08 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Decreto-Lei 1982-04-07 Última atualização: ↻ 1994-06-25 Revogada texto original 33 art.
Estabelece normas quanto às garantias financeiras indispensáveis do exercício…
Decreto-Lei 1982-04-07 Última atualização: ↻ 1994-04-20 Revogada texto original 55 art.
Coloca no Ministério das Finanças e do Plano os agentes fiscais afectos às…
Decreto-Lei 1982-04-03 Em vigor texto original 8 art.
Introduz alterações ao regime de atribuição do abono para despesas de…
Decreto-Lei 1982-04-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 6 art.
Altera o quadro do estado-maior do Comando-Chefe das Forças Armadas nos Açores
Decreto-Lei 1982-03-30 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.
Visa garantir o acesso ao 1.º escalão das categorias de vencimentos a que se…
Decreto-Lei 1982-03-25 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 28 art.
Conta o tempo de serviço prestado pelo pessoal não docente em estabelecimentos…
Decreto-Lei 1982-03-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Autoriza o Fundo de Turismo a recorrer ao mercado de capitais através da…
Decreto-Lei 1982-03-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 10 art.
Dá nova redacção ao § 4.º do artigo 391.º do Regulamento das Alfândegas…
Decreto-Lei 1982-03-24 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas quanto à disciplina das sanções aplicáveis às companhias de…
Decreto-Lei 1982-03-22 Última atualização: ↻ 1998-04-17 Revogada texto original 20 art.
Estabelece as condições de provimento em lugares dos quadros transitórios de…
Decreto-Lei 1982-03-20 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 7 art.
Prorroga a aplicação do regime estabelecido pelo artigo único da Lei n.º 7/78…
Decreto-Lei 1982-03-19 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 1 art.
Concede isenção do imposto de mais-valias nos casos de aumento de capital por…
Decreto-Lei 1982-03-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o pagamento em prestações de alguns impostos em atraso respeitantes a…
Decreto-Lei 1982-03-18 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Autoriza o Ministério das Finanças e do Plano a ceder, a título definitivo, à…
Decreto-Lei 1982-03-18 Em vigor texto original 3 art.
Altera a regulamentação do imposto do selo (Lei n.º 40/81, de 31 de Dezembro)
Decreto-Lei 1982-03-18 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 16 art.
Ajusta a regulamentação da matéria de publicidade dos documentos de prestação…
Decreto-Lei 1982-03-17 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 17 art.
Altera os artigos 37.º e 40.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas
Decreto-Lei 1982-03-16 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 5 art.
Aplica aos oficiais do quadro de complemento do Exército reintegrados na…
Decreto-Lei 1982-03-16 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Actualiza os valores dos crimes essencialmente militares de carácter patrimonial
Decreto-Lei 1982-03-15 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 3 art.
Regulamenta a atribuição das habitações construídas ao abrigo do Decreto-Lei…
Decreto-Lei 1982-03-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Regula o trabalho em regime de turnos no Instituto Nacional de Meteorologia e…
Decreto-Lei 1982-03-12 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 9 art.
Altera normas do regime dos orientadores pedagógicos
Decreto-Lei 1982-03-09 Última atualização: ↻ 1990-01-26 Em vigor texto original 10 art.
Cria a carreira de técnico auxiliar no quadro de pessoal dos serviços centrais…
Decreto-Lei 1982-03-06 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Regula o regime de instalação do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA)
Decreto-Lei 1982-03-04 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 13 art.
Reajusta os vencimentos a abonar aos professores do Conservatório Nacional
Decreto-Lei 1982-03-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Determina que transitem para a Biblioteca Nacional os Serviços do Depósito…
Decreto-Lei 1982-03-03 Em vigor texto original 2 art.
Regulamenta o depósito legal
Decreto-Lei 1982-03-03 Em vigor texto original 20 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 219/80, de 11 de Julho (conselhos regionais de cultura)
Decreto-Lei 1982-03-03 Em vigor texto original 1 art.
Altera alguns artigos dos estatutos da CIMPOR
Decreto-Lei 1982-03-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Submete determinados produtos ao regime legal de importação, exportação e…
Decreto-Lei 1982-03-03 Última atualização: ↻ 1983-12-13 Revogada texto original 1 art.
Submete a mecloqualona ao regime legal de importação, exportação e…
Decreto-Lei 1982-03-03 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/79, de 6 de Junho…
Decreto-Lei 1982-03-03 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 3 art.
Cria a Área de Paisagem Protegida da Serra do Açor
Decreto-Lei 1982-03-03 Última atualização: ↻ 2008-07-24 Em vigor texto original 12 art.
Permite ao pessoal docente não efectivo que complete 1 ano de serviço até 31 de…
Decreto-Lei 1982-03-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Dá nova redacção à alínea c) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 395/74, de 28 de…
Decreto-Lei 1982-03-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o regime estabelecido no Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1982-03-02 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 1 art.
Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 216/81, de 16 de Julho (remuneração do…
Decreto-Lei 1982-03-01 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Adita o artigo 6.º ao Decreto-Lei n.º 215/81, de 16 de Julho (remuneração do…
Decreto-Lei 1982-03-01 Última atualização: ↻ 2019-04-15 Revogada texto original 2 art.
Revê as remunerações acessórias dos militares
Decreto-Lei 1982-02-27 Última atualização: ↻ 2019-08-05 Revogada texto original 8 art.

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