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23542 leis

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23542 leis

Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a inscrever nos Orçamentos Gerais do…
Decreto-Lei 1980-09-09 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Transfere para os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira as…
Decreto-Lei 1980-09-09 Em vigor texto original 7 art.
Aplica em relação às eleições da Assembleia da República a realizar no corrente…
Decreto-Lei 1980-09-09 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 124/75, de 11 de Março (estabelece várias disposições…
Decreto-Lei 1980-09-09 Em vigor texto original 2 art.
Manda aplicar ao pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR)…
Decreto-Lei 1980-09-08 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 29 art.
Não considera, na contagem dos prazos previstos no n.º 2 do artigo 38.º do…
Decreto-Lei 1980-09-05 Última atualização: ↻ 1982-01-26 Em vigor texto original 3 art.
Fixa os vencimentos base a abonar mensalmente aos militares do quadro…
Decreto-Lei 1980-09-05 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Delimita as responsabilidades do Ministério da Agricultura e Pescas e do…
Decreto-Lei 1980-09-03 Última atualização: ↻ 1993-08-17 Revogada texto original 4 art.
Concede à Estação de Tratamento de Lixos de Lisboa um subsídio não reembolsável…
Decreto-Lei 1980-09-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas relativas ao registo de prédios situados nalgumas áreas…
Decreto-Lei 1980-09-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Reestrutura o Gabinete de Macau
Decreto-Lei 1980-09-03 Última atualização: ↻ 2000-03-23 Revogada texto original 17 art.
Revê a organização judiciária
Decreto-Lei 1980-09-03 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 55 art.
Prorroga os prazos fixados nas alíneas a) e b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1980-09-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Habitação e Obras Públicas e define…
Decreto-Lei 1980-09-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 13 art.
Dá nova redacção a vários artigos da Lei n.º 80/77, de 28 de Julho (pagamento…
Decreto-Lei 1980-09-02 Última atualização: ↻ 1991-09-06 Em vigor texto original 13 art.
Atribui à Quimigal - Química de Portugal, E. P., 28 milhões de dólares dos…
Decreto-Lei 1980-09-02 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Regula os esquemas de apoio financeiro a conceder a estaleiros e armadores…
Decreto-Lei 1980-09-02 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 10 art.
Estabelece normas relativas à indemnização em numerário dos ex-titulares de…
Decreto-Lei 1980-09-02 Última atualização: ↻ 1981-03-12 Em vigor texto original 14 art.
Revê as disposições reguladoras das sociedades de investimento
Decreto-Lei 1980-09-02 Última atualização: ↻ 1986-05-02 Revogada texto original 21 art.
Prorroga o prazo estabelecido no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 365/79…
Decreto-Lei pt-30 1980-09-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Aprova o Plano para 1980
Decreto-Lei 1980-08-30 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Estabelece um conjunto mínimo de medidas tendentes a conter, a curto prazo, a…
Decreto-Lei 1980-08-30 Última atualização: ↻ 1985-03-12 Revogada texto original 19 art.
Cria a zona de jogo de Tróia, no concelho de Grândola
Decreto-Lei 1980-08-30 Em vigor texto original 6 art.
Altera o quadro de pessoal técnico superior da Direcção-Geral da Aviação Civil
Decreto-Lei 1980-08-29 Última atualização: ↻ 1991-10-08 Revogada texto original 10 art.
Reestrutura a Biblioteca Nacional de Lisboa e define a sua natureza e…
Decreto-Lei 1980-08-29 Última atualização: ↻ 1992-06-01 Revogada texto original 58 art.
Permite a integração de hospitais concelhios na rede hospitalar
Decreto-Lei 1980-08-29 Em vigor texto original 1 art.
Reestrutura a Auditoria Jurídica do Ministério da Educação e Ciência
Decreto-Lei 1980-08-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 8 art.
Estabelece normas relativas à contagem de tempo de serviço, para efeitos de…
Decreto-Lei 1980-08-29 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece medidas relativas ao estudo da reformulação do Plano Geral do Porto…
Decreto-Lei 1980-08-29 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Regula a mobilização dos direitos dos titulares de bens nacionalizados ou…
Decreto-Lei 1980-08-29 Em vigor texto original 10 art.
Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares…
Decreto-Lei 1980-08-28 Última atualização: ↻ 1981-07-16 Em vigor texto original 165 art.
Torna aplicáveis durante o 2.º semestre de 1980 as disposições da Lei n.º…
Decreto-Lei 1980-08-27 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Autoriza que a assistência financeira do Instituto Português de Cinema à…
Decreto-Lei 1980-08-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 266/77, de 1 de Julho…
Decreto-Lei 1980-08-27 Última atualização: ↻ 1990-04-28 Revogada texto original 3 art.
Extingue a Escola de Regentes Agrícolas de Évora
Decreto-Lei 1980-08-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 6 art.
Providencia quanto à prevenção e detecção dos incêndios florestais
Decreto-Lei 1980-08-26 Última atualização: ↻ 2017-08-17 Em vigor texto original 16 art.
Esclarece dúvidas suscitadas relativamente ao Ministério da Agricultura e…
Decreto-Lei 1980-08-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Regula a reposição de importâncias indevidamente ou a mais recebidas dos cofres…
Decreto-Lei 1980-08-25 Última atualização: ↻ 2011-03-01 Revogada texto original 13 art.
Fixa os vencimentos a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas…
Decreto-Lei 1980-08-23 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 4 art.
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 228/80, de 16 de Julho («Obrigações do…
Decreto-Lei 1980-08-23 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Aprova os novos estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.
Decreto-Lei 1980-08-22 Última atualização: ↻ 1992-08-14 Revogada texto original 56 art.
Prorroga o prazo de entrada em vigor dos n.os 6 e 7 do artigo 20.º do…
Decreto-Lei 1980-08-21 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168, de 5 de Agosto de 1969…
Decreto-Lei 1980-08-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Transfere para o Governo da Região Autónoma da Madeira as atribuições e…
Decreto-Lei 1980-08-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Extingue o Fundo Monetário da Zona do Escudo
Decreto-Lei 1980-08-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 10 art.
Determina que o Instituto de Emigração passe a designar-se Instituto de Apoio à…
Decreto-Lei 1980-08-20 Última atualização: ↻ 1994-02-24 Revogada texto original 10 art.
Transfere para as regiões autónomas a propriedade e a tutela das empresas…
Decreto-Lei 1980-08-20 Em vigor texto original 3 art.
Cria corporações de sapadores bombeiros nos municípios
Decreto-Lei 1980-08-19 Revogada texto original 10 art.
Introduz alterações no mapa 1 anexo à Portaria n.º 508/76, de 12 de Agosto
Decreto-Lei 1980-08-19 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.
Cria o Conselho Nacional de Municípios (CNM)
Decreto-Lei 1980-08-19 Em vigor texto original 11 art.

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