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23541 leis

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23541 leis

Define medidas tendentes à contenção de despesas públicas, sobretudo das…
Decreto-Lei 1977-10-25 Última atualização: ↻ 2011-03-01 Em vigor texto original 13 art.
Autoriza o Governo, através do Ministro das Finanças, a celebrar um contrato de…
Decreto-Lei 1977-10-25 Em vigor texto original 5 art.
Proibe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais
Decreto-Lei 1977-10-25 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Regulamenta o ordenamento da utilização florestal
Decreto-Lei 1977-10-25 Última atualização: ↻ 1999-06-09 Revogada texto original 8 art.
Estabelece normas para o preenchimento dos lugares docentes nas escolas do…
Decreto-Lei 1977-10-20 Última atualização: ↻ 1979-09-05 Em vigor texto original 23 art.
Autoriza o Ministério da Educação e Investigação Científica a efectuar despesas…
Decreto-Lei 1977-10-17 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Aprova a Lei Orgânica dos Serviços de Apoio Administrativo e Técnico do…
Decreto-Lei 1977-10-17 Última atualização: ↻ 1979-04-17 Revogada texto original 9 art.
Eleva o limite estabelecido no artigo 137.º do Código de Processo das…
Decreto-Lei 1977-10-17 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 1 art.
Autoriza a emissão de uma promissória no valor de 940000 contos, destinada a…
Decreto-Lei 1977-10-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Prorroga para 25 de Setembro o termo do prazo de posse previsto no n.º 2 do…
Decreto-Lei 1977-10-17 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Considera canceladas, desde 30 de Junho de 1976, as autorizações concebidas às…
Decreto-Lei 1977-10-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos…
Decreto-Lei 1977-10-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76 (Comissariado para…
Decreto-Lei 1977-10-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Estabelece normas relativas à salvaguarda de arquivos e bens culturais…
Decreto-Lei 1977-10-15 Em vigor texto original 4 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 28143, de 6 de Novembro de 1937, e define as condições…
Decreto-Lei 1977-10-15 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 9 art.
Cria o ensino superior de curta duração
Decreto-Lei 1977-10-14 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 12 art.
Altera várias listas anexas ao Código do Imposto de Transacções e aprovadas…
Decreto-Lei 1977-10-14 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 5 art.
Prorroga o prazo de pagamento da contribuição predial, rústica e urbana
Decreto-Lei 1977-10-14 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Regionaliza os serviços e atribuições periféricas de saúde e segurança social…
Decreto-Lei pt-30 1977-10-13 Última atualização: ↻ 1980-09-23 Revogada texto original 14 art.
Extingue o Fundo Nacional do Abono de Família e integra o seu património na…
Decreto-Lei 1977-10-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 9 art.
Reestrutura o quadro da Junta do Crédito Público
Decreto-Lei 1977-10-11 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 42 art.
Dá nova redacção à alínea f) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74…
Decreto-Lei 1977-10-07 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Torna extensivo aos militares não pertencentes aos quadros permanentes do…
Decreto-Lei 1977-10-06 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa (AGPL) a contrair no Banco…
Decreto-Lei 1977-10-04 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Determina que seja gratuita a frequência do 3.º ano subsequente ao actual…
Decreto-Lei 1977-10-04 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Permite que as casas de renda económica possam ser vendidas aos respectivos…
Decreto-Lei 1977-10-04 Última atualização: ↻ 1978-06-07 Em vigor texto original 18 art.
Reestrutura o ensino na Escola Naval - Revoga os Decretos-Leis n.os 41881, de…
Decreto-Lei 1977-10-03 Última atualização: ↻ 1986-06-26 Revogada texto original 48 art.
Introduz alterações aos Estatutos do Fundo de Garantia de Riscos Cambiais
Decreto-Lei 1977-10-03 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 7 art.
Altera o quadro do pessoal da Direcção de Obras Públicas do Distrito da Horta…
Decreto-Lei 1977-10-01 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 4 art.
Extingue a Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola
Decreto-Lei 1977-10-01 Última atualização: ↻ 1998-03-17 Em vigor texto original 9 art.
Define as situações em que poderão encontrar-se os sargentos da Guarda Nacional…
Decreto-Lei 1977-09-30 Última atualização: ↻ 1983-12-31 Revogada texto original 8 art.
Dá nova redacção a diversos artigos dos estatutos da empresa pública…
Decreto-Lei 1977-09-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 11 art.
Cria o Gabinete do Novo Hospital Central de Coimbra
Decreto-Lei 1977-09-30 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 8 art.
Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 547/74, de 22 de Outubro…
Decreto-Lei 1977-09-29 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação
Decreto-Lei 1977-09-29 Última atualização: ↻ 1988-02-04 Em vigor texto original 17 art.
Extingue a Secretaria-Geral do Ex-Ministério da Economia
Decreto-Lei 1977-09-28 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 484/75, de 4 de…
Decreto-Lei 1977-09-27 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Concede condições especiais para a realização de provas de exame e para a…
Decreto-Lei 1977-09-26 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 20 art.
Cria a Escola Profissional de Pesca de Lisboa e define a sua gerência
Decreto-Lei 1977-09-26 Última atualização: ↻ 1993-09-21 Revogada texto original 19 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 75-P/77, de 28 de…
Decreto-Lei 1977-09-26 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 2 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 836/76, de…
Decreto-Lei 1977-09-24 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar aval ao…
Decreto-Lei 1977-09-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias…
Decreto-Lei 1977-09-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Define o regime de transportes escolares fora das áreas servidas por…
Decreto-Lei 1977-09-24 Última atualização: ↻ 1984-09-05 Revogada texto original 19 art.
Torna extensivo o crédito agrícola de emergência às cooperativas vitivinícolas…
Decreto-Lei 1977-09-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 298/77, de 21 de Julho…
Decreto-Lei 1977-09-24 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 2 art.
Autoriza o emprego de glucose nos refrigerantes
Decreto-Lei 1977-09-24 Última atualização: ↻ 1989-03-28 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção à alínea c) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 195/77…
Decreto-Lei 1977-09-20 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Autoriza transferências de verbas, no montante de 26606000$00, no orçamento do…
Decreto-Lei 1977-09-19 Última atualização: ↻ 2018-05-08 Revogada texto original 1 art.
Confere aos comandantes distritais, da Escola Prática de Polícia, do Corpo de…
Decreto-Lei 1977-09-17 Última atualização: ↻ 1986-08-28 Em vigor texto original 2 art.

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