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23527 leis

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Estabelece um espaço ferroviário europeu único
Decreto-Lei 2015-10-07 Última atualização: ↻ 2019-01-01 Em vigor 75 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, que…
Decreto-Lei 2015-10-06 Última atualização: ↻ 2023-11-24 Em vigor texto original 7 art.
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de…
Decreto-Lei 2015-10-02 Última atualização: ↻ 2019-09-17 Em vigor texto original 491 art.
Clarifica o regime transitório constante do Decreto-Lei n.º 159/2005, de 20 de…
Decreto-Lei 2015-10-02 Última atualização: ↻ 2017-03-22 Revogada texto original 3 art.
Transpõe a Diretiva n.º 2014/88/UE, da Comissão, de 9 de julho de 2014, que…
Decreto-Lei 2015-09-30 Em vigor texto original 3 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, que…
Decreto-Lei 2015-09-30 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Em vigor texto original 6 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 335-A/99, de 20 de agosto, que…
Decreto-Lei 2015-09-30 Em vigor texto original 222 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 55-A/2000, de 14 de abril, que…
Decreto-Lei 2015-09-30 Em vigor texto original 253 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 234/2001, de 28 de agosto, que…
Decreto-Lei 2015-09-30 Em vigor texto original 234 art.
Cria a Escola Portuguesa de Cabo Verde - Centro de Ensino e da Língua Portuguesa
Decreto-Lei 2015-09-29 Última atualização: ↻ 2023-12-30 Em vigor 30 art.
Cria a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - Centro de Ensino e da Língua…
Decreto-Lei 2015-09-29 Última atualização: ↻ 2025-05-13 Em vigor 30 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/99, de 25 de junho, que…
Decreto-Lei 2015-09-29 Em vigor texto original 59 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro…
Decreto-Lei 2015-09-29 Em vigor texto original 54 art.
Procede à adaptação do quadro estatutário e das regras de funcionamento do SUCH…
Decreto-Lei 2015-09-25 Última atualização: ↻ 2025-07-25 Em vigor texto original 26 art.
Procede à primeira alteração à Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto, que estabelece…
Decreto-Lei 2015-09-25 Última atualização: ↻ 2023-12-15 Em vigor texto original 12 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que…
Decreto-Lei 2015-09-24 Última atualização: ↻ 2026-05-22 Em vigor texto original 6 art.
Define as condições especiais aplicáveis aos médicos integrados nas carreiras…
Decreto-Lei 2015-09-24 Em vigor texto original 10 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, que…
Decreto-Lei 2015-09-23 Em vigor texto original 5 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que…
Decreto-Lei 2015-09-23 Em vigor texto original 7 art.
Aprova o regulamento que estabelece as condições de segurança a observar na…
Decreto-Lei 2015-09-17 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 48 art.
Procede à alteração dos limites da Zona de Proteção Especial do Cabo Espichel e…
Decreto-Lei 2015-09-17 Em vigor texto original 3 art.
Modelo de contabilidade dos serviços de registo do Instituto dos Registos e do…
Decreto-Lei 2015-09-17 Última atualização: ↻ 2025-03-11 Em vigor 46 art.
Atribui ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., as funções relativas à…
Decreto-Lei 2015-09-17 Em vigor texto original 8 art.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-A/2001, de 17 de novembro, que…
Decreto-Lei 2015-09-16 Em vigor texto original 6 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de setembro, que…
Decreto-Lei 2015-09-16 Em vigor texto original 48 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, que…
Decreto-Lei 2015-09-16 Em vigor texto original 12 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, que…
Decreto-Lei 2015-09-16 Última atualização: ↻ 2024-12-30 Em vigor texto original 78 art.
Estabelece o instrumento de investimento territorial integrado relativo ao mar
Decreto-Lei 2015-09-16 Em vigor texto original 15 art.
Procede à extinção da Fundação para os Estudos e Formação Autárquica, com…
Decreto-Lei 2015-09-14 Em vigor texto original 13 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, que…
Decreto-Lei 2015-09-14 Última atualização: ↻ 2022-06-27 Em vigor texto original 54 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto…
Decreto-Lei 2015-09-14 Última atualização: ↻ 2015-11-26 Em vigor 83 art.
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Decreto-Lei 2015-09-11 Última atualização: ↻ 2026-08-30 Em vigor texto original 18 art.
Regula os termos e condições aplicáveis à avaliação de desempenho dos…
Decreto-Lei 2015-09-10 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o regime jurídico das caixas económicas
Decreto-Lei 2015-09-10 Em vigor texto original 30 art.
Estabelece as normas de execução do disposto no artigo 151.º do Regulamento…
Decreto-Lei 2015-09-08 Em vigor texto original 8 art.
Regula os termos e condições relativas à obtenção do grau de especialista em…
Decreto-Lei 2015-09-07 Em vigor texto original 4 art.
Revisão das carreiras e criação da carreira de técnico superior especialista em…
Decreto-Lei 2015-09-07 Última atualização: ↻ 2025-04-03 Em vigor 16 art.
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que…
Decreto-Lei 2015-09-03 Última atualização: ↻ 2021-01-29 Em vigor texto original 168 art.
Transpõe a Diretiva n.º 2014/110/UE, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014…
Decreto-Lei 2015-09-02 Última atualização: ↻ 2017-07-27 Em vigor texto original 55 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à…
Decreto-Lei 2015-08-31 Última atualização: ↻ 2017-02-10 Em vigor texto original 7 art.
Define os procedimentos para a regularização das dívidas da extinta Casa do…
Decreto-Lei 2015-08-31 Revogada 5 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que…
Decreto-Lei 2015-08-31 Última atualização: ↻ 2022-12-06 Revogada texto original 68 art.
Regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro no…
Decreto-Lei 2015-08-28 Em vigor 19 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de junho…
Decreto-Lei 2015-08-28 Em vigor texto original 2 art.
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que…
Decreto-Lei 2015-08-27 Em vigor texto original 3 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro…
Decreto-Lei 2015-08-27 Última atualização: ↻ 2017-12-11 Em vigor texto original 7 art.
Estabelece as definições, as denominações, os requisitos de qualidade, as…
Decreto-Lei 2015-08-25 Última atualização: ↻ 2016-03-09 Revogada texto original 17 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna os artigos 2.º e 3.º da Diretiva n.º…
Decreto-Lei 2015-08-25 Em vigor texto original 4 art.
Procede à alteração da denominação do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E…
Decreto-Lei 2015-08-25 Em vigor texto original 4 art.
Estabelece as regras de gestão do regime de autorizações para plantações de…
Decreto-Lei 2015-08-25 Em vigor texto original 12 art.

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