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23536 leis

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23536 leis

Toma medidas de carácter urgente sobre a execução de despejos em curso
Decreto-Lei 1975-01-07 Última atualização: ↻ 1975-05-16 Revogada texto original 3 art.
Altera a redacção da alínea d) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 621-B/74, de 15…
Decreto-Lei 1975-01-07 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 3 art.
Altera a redacção do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 42641, de 12 de Novembro de…
Decreto-Lei 1975-01-07 Última atualização: ↻ 1975-06-07 Em vigor texto original 9 art.
Altera a redacção de vários artigos do Decreto-Lei n.º 621-A/74, de 15 de…
Decreto-Lei 1975-01-07 Última atualização: ↻ 2019-05-29 Revogada texto original 12 art.
Insere disposições sobre o modo como os bancos de investimento financiarão as…
Decreto-Lei 1975-01-02 Última atualização: ↻ 1983-05-27 Em vigor texto original 6 art.
Determina que o pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 5 art.
Extingue o Comando da Zona Aérea de Cabo Verde e Guiné e as unidades, órgãos e…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Altera a redacção da alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44883, de 18 de…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1975-02-07 Em vigor texto original 2 art.
Equipara a armazenistas, para efeito de aquisição de produtos, as sociedades…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 10 art.
Insere disposições relativas à indústria de montagem de veículos automóveis em…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1979-08-30 Revogada texto original 12 art.
Extingue, a partir de 1 de Janeiro de 1975, o 2.º Tribunal Militar Territorial…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Fixa normas sobre o saneamento dos funcionários civis dos serviços e…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 10 art.
Determina que os conselhos das classes da Armada possam ser agrupados para…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Determina que possam ser agrupados os Conselhos de Especialidade da Força Aérea
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 3 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1975 o prazo a que se referem os n.os 2 e 4 do…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 19 art.
Procede à revisão de preços de empreitadas de obras e fornecimentos
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1975-06-03 Revogada texto original 17 art.
Aprova o novo Regulamento do Imposto sobre Veículos, criado pelo artigo 1.º do…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1976-03-27 Em vigor texto original 36 art.
Define normas relativas aos despedimentos colectivos
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1976-01-28 Revogada texto original 10 art.
Cria na Presidência do Conselho de Ministros o Secretariado Permanente do…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1976-11-04 Revogada texto original 11 art.
Fixa a composição dos Gabinetes dos Ministros e define a competência dos seus…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1977-07-02 Revogada texto original 8 art.
Determina que o Fundo de Socorro Social seja regido, durante o ano de 1975…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 2 art.
Eleva para 5% ao ano, a partir de 1 de Janeiro de 1975, a taxa de juro das…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Atribui ao lugar de visitadora escolar a categoria da letra M indicada no n.º 1…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 4 art.
Prorroga até 31 de Março de 1975 o regime estabelecido nos artigos 1.º a 3.º do…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 3 art.
Prorroga o prazo estabelecido no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 446/74…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Cria o Conselho Consultivo de Crédito
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 8 art.
Cria a Comissão Coordenadora das Instituições de Crédito do Sector Público
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 4 art.
Insere várias disposições orçamentais de carácter permanente, consideradas…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 9 art.
Torna extensivos os benefícios da Previdência aos trabalhadores rurais por…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1985-03-28 Revogada texto original 2 art.
Providência acerca da institucionalização democrática dos órgãos de gestão dos…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1976-10-28 Revogada texto original 34 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 9/74, de 14 de Janeiro. Introduz alterações ao…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 3 art.
Prorroga, até 31 de Dezembro de 1975, os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Abre um crédito especial de 86000000$00 a favor do Ministério da Coordenação…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 3 art.
Determina que na divisão da Secretaria-Geral do orçamento do Ministério do…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1978-03-21 Revogada texto original 6 art.
Cria na Presidência da República o Gabinete Coordenador para a Cooperação
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1983-12-23 Em vigor texto original 9 art.
Cria a Comissão Nacional de Descolonização
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Estabelece as condições a que deve obedecer o abono de remunerações por…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1982-01-20 Revogada texto original 2 art.
Simplifica as formalidades para a Secretaria-Geral do Ministério da…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 3 art.
Determina que as comarcas dos territórios ultramarinos de S. Tomé e Príncipe…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 3 art.
Adopta medidas de carácter transitório destinadas a possibilitar a continuidade…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1977-10-11 Revogada texto original 2 art.
Aumenta o quadro do pessoal da Junta do Crédito Público e permite a admissão de…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 8 art.
Prorroga até 30 de Junho de 1975 o prazo a que se refere o n.º 3 do artigo 4.º…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 1 art.
Permite a remuneração pelo Orçamento Geral do Estado do pessoal a que se refere…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 2011-06-16 Revogada texto original 3 art.
Converte os institutos industriais em escolas superiores
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1981-09-25 Em vigor texto original 39 art.
Altera para 31 de Março de 1975 a data limite para aprovação das leis orgânicas…
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1975-06-02 Em vigor texto original 1 art.
Suspende temporariamente, até que se proceda à respectiva revisão, as…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 36976, de 20 de Julho de…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 8 art.
Revoga os n.os 9.º e 10.º do artigo 10.º do Código do Imposto de Capitais…
Decreto-Lei 1974-12-31 Em vigor texto original 2 art.
Aprova o Orçamento Geral do Estado para 1975
Decreto-Lei 1974-12-31 Última atualização: ↻ 1975-12-31 Em vigor texto original 25 art.

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