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23532 leis

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23532 leis

Permite ao Secretário de Estado da Agricultura, sempre que as conveniências o…
Decreto-Lei 1968-11-06 Em vigor texto original 1 art.
Considera como direito de base, substituindo, para os mesmos efeitos, as taxas…
Decreto-Lei 1968-11-06 Em vigor texto original 2 art.
Cria uma missão diplomática em Mbabane, com a categoria de embaixada
Decreto-Lei 1968-11-06 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, o Convénio entre Portugal e Espanha para Regular o…
Decreto-Lei 1968-11-05 Última atualização: ↻ 1976-04-23 Em vigor texto original 28 art.
Prorroga até final do III Plano de Fomento o disposto no artigo 5.º do…
Decreto-Lei 1968-11-04 Última atualização: ↻ 1974-02-19 Em vigor texto original 1 art.
Altera a taxa a cobrar pelos automóveis para transporte de passageiros, não…
Decreto-Lei 1968-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48438, que autoriza a Câmara…
Decreto-Lei 1968-11-02 Em vigor texto original 2 art.
Cria em Alvalade (Sado), a titulo transitório, e integrado na Direcção-Geral…
Decreto-Lei 1968-10-25 Em vigor texto original 4 art.
Autoriza o Ministro da Educação Nacional a prorrogar o contrato celebrado ao…
Decreto-Lei 1968-10-21 Em vigor texto original 1 art.
Considera oficial, para todos os efeitos, a escola portuguesa do ensino…
Decreto-Lei 1968-10-19 Em vigor texto original 1 art.
Eleva para 750000 contos a importância total nominal do empréstimo amortizável…
Decreto-Lei 1968-10-17 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 46378, que autoriza o…
Decreto-Lei 1968-10-15 Em vigor texto original 2 art.
Prorroga até ao fim do ano de 1969 o contrato para fornecimento de fardamentos…
Decreto-Lei 1968-10-15 Em vigor texto original 1 art.
Constitui na Câmara Corporativa uma secção permanente com a competência para…
Decreto-Lei 1968-10-10 Última atualização: ↻ 1971-08-09 Em vigor texto original 4 art.
Adopta nova fórmula para a publicação no Diário do Governo dos diplomas que…
Decreto-Lei 1968-10-10 Última atualização: ↻ 1976-09-10 Revogada texto original 4 art.
Cria na Presidência do Conselho a Secretaria de Estado de Informação e Turismo…
Decreto-Lei 1968-10-10 Última atualização: ↻ 1968-11-15 Em vigor texto original 4 art.
Agracia com o grande-colar da Ordem Nacional do Infante D. Henrique o Doutor…
Decreto-Lei 1968-10-04 Em vigor texto original 1 art.
Concede o direito, quando exonerados, a receber uma pensão vitalícia àqueles…
Decreto-Lei 1968-10-04 Última atualização: ↻ 1974-10-01 Revogada texto original 4 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa ao Comércio do Trigo, aberta à…
Decreto-Lei 1968-09-26 Em vigor texto original 89 art.
Promulga a reorganização da indústria de lacticínios da ilha da Madeira -…
Decreto-Lei 1968-09-26 Em vigor texto original 27 art.
Dá nova redacção aos artigos 30.º e 32.º do Regulamento para Exploração e…
Decreto-Lei 1968-09-26 Última atualização: ↻ 2025-02-20 Em vigor texto original 3 art.
Considera abrangidas as obras da ligação da Avenida do Marechal Carmona (2.ª…
Decreto-Lei 1968-09-26 Em vigor texto original 1 art.
Substitui pelas designações de superintendente dos Serviços do Pessoal da…
Decreto-Lei 1968-09-26 Em vigor texto original 1 art.
Cria no concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, a freguesia de Dem…
Decreto-Lei 1968-09-26 Em vigor texto original 7 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Estatuto da Ordem dos Médicos…
Decreto-Lei 1968-09-23 Última atualização: ↻ 1970-07-14 Em vigor texto original 58 art.
Insere disposições destinadas a regular as responsabilidades financeiras do…
Decreto-Lei 1968-09-23 Última atualização: ↻ 1983-02-12 Em vigor texto original 36 art.
Regula a nomeação e provimento nos respectivos lugares de auditores…
Decreto-Lei 1968-09-20 Em vigor texto original 4 art.
Transfere para a freguesia de Neiva o lugar de Gândara, pertencente ao…
Decreto-Lei 1968-09-18 Em vigor texto original 2 art.
Declara a utilidade pública e a urgência da expropriação requerida pela firma…
Decreto-Lei 1968-09-17 Em vigor texto original 2 art.
Permite ao Ministro do Ultramar conceder, ouvidos o Governo da província e o…
Decreto-Lei 1968-09-16 Em vigor texto original 5 art.
Sujeita à fiscalização dos serviços do Ministério, no que se refere às…
Decreto-Lei 1968-09-14 Revogada texto original 12 art.
Permite que sejam utilizadas as disponibilidades das verbas orçamentais…
Decreto-Lei 1968-09-13 Em vigor texto original 2 art.
Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Organização Hidrográfica…
Decreto-Lei 1968-09-09 Última atualização: ↻ 2011-04-04 Em vigor texto original 161 art.
Aprova, para ratificação, o Convénio Internacional do Café, aberto à assinatura…
Decreto-Lei 1968-09-05 Última atualização: ↻ 1977-03-09 Em vigor texto original 73 art.
Sujeita à inspecção da Junta de Energia Nuclear as empresas que procedam ao…
Decreto-Lei 1968-09-04 Última atualização: ↻ 2012-02-09 Revogada texto original 5 art.
Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 41995, que promulga a…
Decreto-Lei 1968-09-04 Em vigor texto original 8 art.
Substitui os mapas V, VI e VII anexos ao Decreto-Lei n.º 41892, alterado pelo…
Decreto-Lei 1968-09-03 Última atualização: ↻ 1978-10-26 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a adquirir um imóvel…
Decreto-Lei 1968-08-31 Em vigor texto original 1 art.
Regula a categoria e forma de remuneração dos médicos do quadro único da…
Decreto-Lei 1968-08-30 Em vigor texto original 6 art.
Dá nova redacção às alíneas a) e b) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43766, que…
Decreto-Lei 1968-08-28 Última atualização: ↻ 1970-06-06 Em vigor texto original 2 art.
Substitui a redacção dos artigos 3.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 45810, que…
Decreto-Lei 1968-08-27 Última atualização: ↻ 1976-07-28 Em vigor texto original 8 art.
Regula o exercício da profissão farmacêutica - Revoga os Decretos n.os 9481…
Decreto-Lei 1968-08-27 Última atualização: ↻ 2013-02-08 Revogada texto original 162 art.
Insere disposições relativas aos serviços dependentes da Direcção de Serviços…
Decreto-Lei 1968-08-23 Última atualização: ↻ 1979-12-14 Revogada texto original 16 art.
Determina que, em casos excepcionais, pode o Ministro do Ultramar autorizar que…
Decreto-Lei 1968-08-20 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a criação da Fundação de D. Manuel II, instituída pela condessa…
Decreto-Lei 1968-08-16 Em vigor texto original 8 art.
Cria nas províncias ultramarinas cursos de formação e actualização de…
Decreto-Lei 1968-08-14 Em vigor texto original 11 art.
Amplia o âmbito do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48670, de modo a compreender…
Decreto-Lei 1968-08-13 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a promover, pelo prazo de 25…
Decreto-Lei 1968-08-10 Em vigor texto original 2 art.
Determina que nos países em que o número ou a importância dos núcleos de…
Decreto-Lei 1968-08-06 Última atualização: ↻ 1985-05-02 Em vigor texto original 11 art.
Determina que passem a constituir um quadro privativo os funcionários do…
Decreto-Lei 1968-08-06 Última atualização: ↻ 1972-07-26 Em vigor texto original 28 art.

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