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23527 leis

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23527 leis

Fixa o limite máximo de idade para a admissão de pessoal médico, de enfermagem…
Decreto-Lei 1967-08-01 Última atualização: ↻ 1977-01-05 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a suspensão temporária da cobrança de juros relativos aos empréstimos…
Decreto-Lei 1967-07-31 Em vigor texto original 3 art.
Altera a redacção de vários artigos da pauta de importação
Decreto-Lei 1967-07-29 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 3 art.
Permite à Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, mediante…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 2 art.
Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a promover, mediante hasta…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 42152, que promulga a…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 2 art.
Sujeita à aplicação das taxas da pauta mínima a importação de 432 t de…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições relativas à nomeação de subdelegados de saúde nos concelhos…
Decreto-Lei 1967-07-28 Em vigor texto original 3 art.
Introduz alterações na estrutura dos comandos territoriais da Armada - Revoga…
Decreto-Lei 1967-07-26 Última atualização: ↻ 1976-10-09 Revogada texto original 32 art.
Eleva para 940000 contos o montante de obrigações que a Companhia dos Caminhos…
Decreto-Lei 1967-07-25 Em vigor texto original 1 art.
Regula o provimento dos lugares de primeiro-oficial dos serviços centrais e dos…
Decreto-Lei 1967-07-25 Em vigor texto original 2 art.
Altera os artigos 13.º, 15.º, 16.º e 17.º do Decreto-Lei n.º 41306, que cria na…
Decreto-Lei 1967-07-25 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-07-24 Em vigor texto original 3 art.
Desclassificada a linha do Vale do Lima, incluída no Plano Geral da Rede…
Decreto-Lei 1967-07-22 Em vigor texto original 1 art.
Determina que passa a ser extensivo às instalações de carácter social das…
Decreto-Lei 1967-07-19 Em vigor texto original 2 art.
Estabelece o regime de comercialização dos produtos fitofarmacêuticos…
Decreto-Lei 1967-07-19 Última atualização: ↻ 2015-07-31 Revogada texto original 43 art.
Modifica as disposições relativas aos concursos para promoção a comissário…
Decreto-Lei 1967-07-15 Em vigor texto original 12 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 42596 e aos artigos 34.º…
Decreto-Lei 1967-07-14 Última atualização: ↻ 1970-04-09 Em vigor texto original 26 art.
Prorroga por mais dois anos, se antes de findo este período não for…
Decreto-Lei 1967-07-14 Em vigor texto original 1 art.
Substitui a tabela n.º 17 do Decreto-Lei n.º 44864, alterada de acordo com o…
Decreto-Lei 1967-07-14 Em vigor texto original 1 art.
Cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do…
Decreto-Lei 1967-07-11 Última atualização: ↻ 1988-10-21 Revogada texto original 30 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-07-10 Em vigor texto original 2 art.
Altera a composição do mapa do pessoal da Escola Nacional de Saúde Pública e de…
Decreto-Lei 1967-07-08 Última atualização: ↻ 1971-11-19 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia…
Decreto-Lei 1967-07-08 Em vigor texto original 3 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 42979, com excepção dos seus artigos 9.º a 14.º, que…
Decreto-Lei 1967-07-05 Última atualização: ↻ 1970-07-28 Em vigor texto original 2 art.
Permite que as funções de presidente e de chefe da contabilidade do conselho…
Decreto-Lei 1967-07-04 Em vigor texto original 2 art.
Linhas de fecho e de base rectas que, na costa continental europeia e nas…
Decreto-Lei 1967-06-27 Última atualização: ↻ 1977-06-02 Revogada 3 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1967-06-27 Em vigor texto original 4 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1967-06-27 Em vigor texto original 5 art.
Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42978, que actualiza as…
Decreto-Lei 1967-06-24 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 45179, que estabelece o…
Decreto-Lei 1967-06-24 Em vigor texto original 2 art.
Torna aplicáveis à ampliação do hospital sub-regional de Santa Cruz das Flores…
Decreto-Lei 1967-06-23 Última atualização: ↻ 1970-10-19 Em vigor texto original 1 art.
Concede ao Instituto de Investigação Científica de Bento da Rocha Cabral o…
Decreto-Lei 1967-06-21 Em vigor texto original 1 art.
Adita à tabela n.º 7 anexa ao Decreto-Lei n.º 44864 vários quantitativos…
Decreto-Lei 1967-06-16 Em vigor texto original 1 art.
Aprova, para ratificação, o Protocolo que estabelece nova prorrogação do Acordo…
Decreto-Lei 1967-06-16 Em vigor texto original 17 art.
Dá nova redacção à regra 3.ª do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 47102, que…
Decreto-Lei 1967-06-14 Em vigor texto original 1 art.
Reestrutura os serviços actuariais da Direcção-Geral da Previdência e…
Decreto-Lei 1967-06-09 Em vigor texto original 16 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo complementar para execução e complemento da…
Decreto-Lei 1967-06-07 Em vigor texto original 42 art.
Prorroga até 30 de Setembro de 1967 os prazos para a liquidação dos empréstimos…
Decreto-Lei 1967-06-06 Última atualização: ↻ 1967-11-02 Em vigor texto original 9 art.
Atribui aos presidentes das relações competência para decidir, sem recurso, as…
Decreto-Lei 1967-06-06 Última atualização: ↻ 1987-02-17 Revogada texto original 1 art.
Promulga a Lei Orgânica do Ministério
Decreto-Lei 1967-06-02 Última atualização: ↻ 1982-09-07 Em vigor texto original 397 art.
Cria um lugar de chefe de secção e aumenta para quatro o número de lugares de…
Decreto-Lei 1967-06-02 Em vigor texto original 3 art.
Autoriza o Ministério da Marinha a proceder às aquisições e construções…
Decreto-Lei 1967-06-02 Última atualização: ↻ 1973-09-25 Em vigor texto original 3 art.
Esclarece dúvidas sobre a interpretação a dar ao artigo 8.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1967-05-29 Em vigor texto original 3 art.
Acresce de um primeiro-oficial e de um escriturário de 1.ª classe o quadro da…
Decreto-Lei 1967-05-27 Em vigor texto original 3 art.
Permite ao Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto, criado pelo Decreto n.º…
Decreto-Lei 1967-05-24 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Comissariado do Desemprego a conceder à Direcção-Geral dos Serviços…
Decreto-Lei 1967-05-23 Em vigor texto original 2 art.
Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44287, que promulga…
Decreto-Lei 1967-05-23 Em vigor texto original 107 art.
Dá nova redacção às condições 2.as dos n.os 1), 2), 3) e 4) da alínea B) da…
Decreto-Lei 1967-05-22 Em vigor texto original 2 art.

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