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23527 leis

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23527 leis

Promulga a revisão dos quadros das Inspecções Provinciais de Crédito e Seguros…
Decreto-Lei 1966-03-09 Última atualização: ↻ 1969-10-16 Revogada texto original 38 art.
Autoriza a Câmara Municipal do Porto a satisfazer as despesas com a realização…
Decreto-Lei 1966-03-07 Em vigor texto original 1 art.
Altera a constituição das lotações do pessoal dos barcos salva-vidas e do…
Decreto-Lei 1966-03-07 Última atualização: ↻ 1970-10-02 Revogada texto original 5 art.
Aprova para adesão a Convenção aduaneira relativa ao transporte internacional…
Decreto-Lei 1966-03-02 Última atualização: ↻ 1968-08-14 Em vigor texto original 122 art.
Altera as normas relativas ao recrutamento e preparação do pessoal militar da…
Decreto-Lei 1966-02-24 Última atualização: ↻ 1990-01-24 Revogada texto original 4 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo cultural entre Portugal e a República…
Decreto-Lei 1966-02-18 Em vigor texto original 15 art.
Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma…
Decreto-Lei 1966-02-17 Em vigor texto original 3 art.
Alarga até 30 de Junho de 1966 a data fixada no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º…
Decreto-Lei 1966-02-16 Em vigor texto original 1 art.
Dá nova constituição ao quadro do serviço médico da Direcção-Geral dos Serviços…
Decreto-Lei 1966-02-16 Em vigor texto original 2 art.
Cria na Direcção-Geral do Trabalho e Corporações o Serviço de Reabilitação…
Decreto-Lei 1966-02-15 Última atualização: ↻ 1969-11-24 Revogada texto original 13 art.
Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 44645, que…
Decreto-Lei 1966-02-11 Em vigor texto original 4 art.
Introduz modificações no regime vigente para o exercício da actividade de…
Decreto-Lei 1966-02-10 Última atualização: ↻ 1999-05-21 Revogada texto original 41 art.
Determina que sejam integrados no Instituto Português de Oncologia de Francisco…
Decreto-Lei 1966-02-10 Última atualização: ↻ 1969-01-07 Em vigor texto original 5 art.
Cria na Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional o lugar de inspector…
Decreto-Lei 1966-02-08 Em vigor texto original 1 art.
Altera os vencimentos do pessoal da mestrança do Arsenal do Alfeite e do quadro…
Decreto-Lei 1966-02-08 Em vigor texto original 3 art.
Sujeita à taxa de $40 por litro, a incidir durante o ano de 1966, os vinhos e…
Decreto-Lei 1966-02-07 Em vigor texto original 16 art.
Dá nova redacção à alínea b) do artigo 4.º e ao n.º 1) do artigo 12.º do…
Decreto-Lei 1966-02-07 Última atualização: ↻ 1970-10-02 Revogada texto original 4 art.
Reserva à bandeira nacional os transportes marítimos de cargas militares, bem…
Decreto-Lei 1966-02-05 Em vigor texto original 4 art.
Aprova, para ratificação, o Acordo de Lisboa relativo à protecção das…
Decreto-Lei 1966-02-02 Última atualização: ↻ 1990-10-17 Em vigor texto original 45 art.
Cria um consulado de 4.ª classe em Pretória
Decreto-Lei 1966-01-31 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a emitir, no ano de 1966 e…
Decreto-Lei 1966-01-31 Em vigor texto original 6 art.
Autoriza o Governo, por intermédio do Ministro das Comunicações, a celebrar com…
Decreto-Lei 1966-01-27 Em vigor texto original 19 art.
Permite o ingresso no quadro técnico do serviço de manutenção de material aos…
Decreto-Lei 1966-01-26 Em vigor texto original 2 art.
Equipara, para efeito de abastecimento de cantinas, a Polícia Internacional e…
Decreto-Lei 1966-01-24 Em vigor texto original 1 art.
Autoriza o Ministério da Justiça a subsidiar pelo Cofre dos Conservadores…
Decreto-Lei 1966-01-21 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1966 os prazos de vigência dos Decretos-Leis…
Decreto-Lei 1966-01-18 Em vigor texto original 1 art.
Revoga o Decreto-Lei n.º 44464 e o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 44137 -…
Decreto-Lei 1966-01-18 Última atualização: ↻ 1986-02-28 Revogada texto original 3 art.
Promulga disposições destinadas a definir os requisitos a que devem obedecer os…
Decreto-Lei 1966-01-11 Em vigor texto original 44 art.
Estabelece o regime a que fica sujeito o exercício da actividade de jornalista…
Decreto-Lei 1966-01-11 Em vigor texto original 38 art.
Estabelece o regime e condições básicas para a aplicação de medidas de defesa…
Decreto-Lei 1966-01-05 Última atualização: ↻ 1977-06-11 Em vigor texto original 21 art.
Aumenta de um lugar de dactilógrafo e de um de servente o mapa anexo ao…
Decreto-Lei 1966-01-05 Em vigor texto original 1 art.
Institui o serviço postal militar (S. P. M.), a cargo do Ministério do…
Decreto-Lei 1966-01-04 Última atualização: ↻ 1971-03-30 Em vigor texto original 14 art.
Cria no quadro do pessoal técnico da Faculdade de Letras da Universidade de…
Decreto-Lei 1966-01-03 Em vigor texto original 1 art.
Permite que o período de conta corrente do empréstimo a que se refere o…
Decreto-Lei 1965-12-31 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições destinadas a simplificar a inscrição de determinadas…
Decreto-Lei 1965-12-31 Em vigor texto original 6 art.
Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser…
Decreto-Lei 1965-12-31 Em vigor texto original 4 art.
Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 44864, que fixa os vencimentos dos…
Decreto-Lei 1965-12-31 Última atualização: ↻ 1967-07-14 Em vigor texto original 3 art.
Dá nova redacção ao § único do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28404, aditado…
Decreto-Lei 1965-12-30 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece o regime por que deve reger-se durante o ano de 1966 o Fundo de…
Decreto-Lei 1965-12-30 Em vigor texto original 7 art.
Torna aplicável aos funcionários da Câmara Municipal de Vila do Porto, bem como…
Decreto-Lei 1965-12-30 Última atualização: ↻ 2011-01-10 Em vigor texto original 2 art.
Constitui a Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes…
Decreto-Lei 1965-12-30 Última atualização: ↻ 1983-07-26 Revogada texto original 4 art.
Determina que sejam eliminados, a partir de 1 de Janeiro de 1966, por meio de…
Decreto-Lei 1965-12-30 Última atualização: ↻ 1969-03-28 Em vigor texto original 1 art.
Prorroga até 31 de Dezembro de 1966 o disposto no Decreto-Lei n.º 40049, que…
Decreto-Lei 1965-12-30 Em vigor texto original 1 art.
Adiciona vário pessoal ao quadro único da Polícia Judiciária, constante do mapa…
Decreto-Lei 1965-12-30 Em vigor texto original 3 art.
Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar…
Decreto-Lei 1965-12-29 Em vigor texto original 6 art.
Permite que a mulher casada, beneficiária da previdência, que não seja chefe de…
Decreto-Lei 1965-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal em Dublim…
Decreto-Lei 1965-12-23 Em vigor texto original 1 art.
Insere disposições com vista a definir as faixas non aedificandi e de protecção…
Decreto-Lei 1965-12-23 Última atualização: ↻ 2006-03-21 Revogada texto original 3 art.
Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 46257, que estabelece…
Decreto-Lei 1965-12-22 Última atualização: ↻ 1966-12-22 Em vigor texto original 17 art.
Autoriza o reitor da Universidade de Coimbra a contratar, com carácter…
Decreto-Lei 1965-12-22 Em vigor texto original 1 art.

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