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23527 leis

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23527 leis

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que…
Decreto-Lei 2008-02-25 Última atualização: ↻ 2015-02-16 Em vigor texto original 5 art.
Estabelece deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração…
Decreto-Lei 2008-02-25 Última atualização: ↻ 2020-07-21 Revogada texto original 24 art.
Procede à quinta alteração do Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, e à…
Decreto-Lei 2008-02-25 Última atualização: ↻ 2011-05-09 Em vigor texto original 6 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a…
Decreto-Lei 2008-02-25 Última atualização: ↻ 2012-04-23 Revogada texto original 12 art.
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que…
Decreto-Lei 2008-02-25 Em vigor texto original 4 art.
Regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de…
Decreto-Lei 2008-02-22 Última atualização: ↻ 2022-08-05 Revogada 46 art.
Regime público de capitalização
Decreto-Lei 2008-02-22 Última atualização: ↻ 2023-02-02 Em vigor 45 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/29/CE, da Comissão…
Decreto-Lei 2008-02-22 Última atualização: ↻ 2010-06-30 Em vigor texto original 3 art.
Aprova a prorrogação da vigência do regime excepcional de contratação pública…
Decreto-Lei 2008-02-20 Em vigor texto original 3 art.
Cria a Fundação Martins Sarmento e aprova os seus estatutos
Decreto-Lei 2008-02-08 Última atualização: ↻ 2021-07-13 Revogada texto original 34 art.
Cria o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e aprova os respectivos…
Decreto-Lei 2008-02-08 Última atualização: ↻ 2023-11-07 Em vigor texto original 8 art.
Procede à criação, nos termos da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, do Julgado de…
Decreto-Lei 2008-02-01 Última atualização: ↻ 2008-12-05 Em vigor texto original 15 art.
Simplifica o regime do registo de veículos
Decreto-Lei 2008-01-31 Última atualização: ↻ 2009-05-22 Em vigor 19 art.
Extingue o Estabelecimento Prisional de Santarém e os estabelecimentos…
Decreto-Lei 2008-01-31 Em vigor texto original 5 art.
Procede à prorrogação do âmbito de vigência do Decreto-Lei n.º 28/2006, de 15…
Decreto-Lei 2008-01-30 Última atualização: ↻ 2009-03-03 Em vigor texto original 2 art.
Código dos Contratos Públicos - CCP
Decreto-Lei 2008-01-29 Última atualização: ↻ 2025-10-28 Em vigor 557 art.
Estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e respectivo…
Decreto-Lei 2008-01-29 Última atualização: ↻ 2009-02-14 Em vigor 21 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005, de 6 de Setembro…
Decreto-Lei 2008-01-24 Última atualização: ↻ 2026-08-03 Revogada texto original 6 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de Julho, que aprovou…
Decreto-Lei 2008-01-23 Última atualização: ↻ 2008-11-13 Em vigor texto original 3 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro…
Decreto-Lei 2008-01-21 Em vigor texto original 2 art.
No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 1 do artigo 1.º da Lei n.º…
Decreto-Lei 2008-01-18 Em vigor texto original 3 art.
Regime de execução das medidas de promoção dos direitos e de protecção das…
Decreto-Lei 2008-01-17 Última atualização: ↻ 2019-12-01 Em vigor 37 art.
Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de…
Decreto-Lei 2008-01-17 Em vigor 50 art.
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, no…
Decreto-Lei 2008-01-17 Em vigor texto original 2 art.
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 98/2000, de 25 de Maio, que…
Decreto-Lei 2008-01-14 Última atualização: ↻ 2011-02-24 Em vigor texto original 4 art.
Procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 142/2005, de 24 de Agosto…
Decreto-Lei 2008-01-11 Última atualização: ↻ 2008-09-24 Revogada texto original 8 art.
Desafecta do domínio público marítimo uma parcela de terreno e confirma a…
Decreto-Lei 2008-01-10 Em vigor texto original 4 art.
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/95/CE, do…
Decreto-Lei 2008-01-10 Última atualização: ↻ 2017-02-21 Revogada texto original 14 art.
Regime jurídico de acesso e exercício da actividade de produção de…
Decreto-Lei 2008-01-08 Em vigor 50 art.
Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de…
Decreto-Lei 2008-01-07 Última atualização: ↻ 2012-07-05 Em vigor texto original 5 art.
Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos…
Decreto-Lei 2008-01-07 Última atualização: ↻ 2018-07-11 Revogada 34 art.
Define o modelo da governação dos instrumentos de programação do…
Decreto-Lei 2008-01-04 Última atualização: ↻ 2012-03-14 Em vigor texto original 20 art.
Procede à 12.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e…
Decreto-Lei 2008-01-03 Última atualização: ↻ 2015-07-06 Em vigor texto original 287 art.
Aprova a orgânica da Casa Pia de Lisboa, I. P.
Decreto-Lei 2007-12-31 Última atualização: ↻ 2012-03-26 Revogada texto original 29 art.
Regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações
Decreto-Lei 2007-12-31 Última atualização: ↻ 2019-06-29 Em vigor 30 art.
Segurança dos caminhos de ferro da Comunidade, regulando as competências e…
Decreto-Lei 2007-12-31 Última atualização: ↻ 2021-01-06 Em vigor 21 art.
No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º…
Decreto-Lei 2007-12-31 Última atualização: ↻ 2014-10-24 Em vigor texto original 7 art.
Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes…
Decreto-Lei 2007-12-31 Última atualização: ↻ 2012-03-21 Em vigor texto original 10 art.
Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2008
Decreto-Lei 2007-12-31 Última atualização: ↻ 2008-12-18 Revogada texto original 3 art.
Prorroga, até 30 de Junho de 2008, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do…
Decreto-Lei 2007-12-28 Última atualização: ↻ 2010-01-15 Em vigor texto original 2 art.
Aprova as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção…
Decreto-Lei 2007-12-27 Última atualização: ↻ 2015-04-27 Em vigor texto original 5 art.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que…
Decreto-Lei 2007-12-27 Última atualização: ↻ 2009-08-17 Em vigor texto original 43 art.
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, que aprova o…
Decreto-Lei 2007-12-24 Em vigor texto original 1 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 124-A/2004, de 26 de Maio, que regula o transporte…
Decreto-Lei 2007-12-24 Última atualização: ↻ 2010-04-29 Revogada texto original 8 art.
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece…
Decreto-Lei 2007-12-21 Última atualização: ↻ 2023-09-25 Em vigor texto original 3 art.
Introdução de mecanismos de simplificação administrativa na concessão da…
Decreto-Lei 2007-12-13 Em vigor 28 art.
Estabelece a obrigatoriedade de certificação dos produtos em aço utilizados…
Decreto-Lei 2007-12-10 Última atualização: ↻ 2021-07-28 Em vigor 11 art.
Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os…
Decreto-Lei 2007-11-30 Última atualização: ↻ 2012-10-09 Em vigor texto original 68 art.
Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, relativamente à zona…
Decreto-Lei 2007-11-30 Em vigor texto original 1 art.
Cria o Fundo de Compensação destinado a suportar eventuais danos, de natureza…
Decreto-Lei 2007-11-28 Em vigor texto original 15 art.

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