6578 leis
6578 leis
- Autoriza a Embaixada da Zâmbia a importar, com isenção de direitos até ao…
- Determina que a eleição dos membros do conselho geral do LNETI será regulada…
- Estabelece normas quanto ao regime de cobrança de receitas do Estado mediante…
- Indica a data da cessação de funções da Comissão Instaladora do Serviço…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Cultura, Dr…
- De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado da Presidência do…
- Determina e concessão de subsídios a mútuas de seguro de gado e a competência…
- Fixa os preços máximos do sulfato de cobre de uso agrícola para a campanha de…
- Estabelece os preços do azeite para a campanha de 1980-1981
- Estabelece normas sobre a obrigação da declaração de preços das empresas que…
- Introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 136/80, de 19 de Abril, relativo…
- Dá sem efeito o Despacho Normativo n.º 16/78, de 5 de Dezembro de 1977, na…
- Determina que o Gabinete de Planeamento do Ministério da Agricultura e Pescas…
- Estabelece as normas relativas ao quantitativo e à distribuição dos médicos em…
- Altera o n.º 1 do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 197/80, de 3 de Julho…
- Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 288/80, de 27 de Agosto (inclusão no…
- Esclarece dúvidas quanto à atribuição do subsídio de refeição a determinados…
- Define as regiões, sectores e profissões considerados prioritários na…
- Estabelece normas relativas ao financiamento pelo Fundo de Desemprego dos…
- Esclarece dúvidas acerca da interpretação de alguns artigos do Decreto-Lei n.º…
- Estabelece as normas reguladoras do regime de apoio financeiro às instituições…
- Estabelece normas reguladoras dos acordos de cooperação entre os centros…
- Estabelece normas relativas à gestão das verbas globais destinadas ao Serviço…
- Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 276/80, de 22 de Agosto (inclusão no…
- Altera a redacção do artigo 11.º, n.º 1, do Despacho Normativo n.º 352/80…
- Fixa o preço máximo de venda ao público do sabão tipo Extra
- Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980…
- Interpreta o Decreto-Lei n.º 510/80, de 25 de Outubro [Serviço Nacional de…
- Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980…
- Autoriza o Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial a…
- Torna extensivo às educadoras de infância e às auxiliares de educação das…
- Estabelece normas para a vinda a Portugal na quadra do Natal de nacionais…
- Cria uma comissão coordenadora da gestão do pessoal no Ministério dos Assuntos…
- Fixa novas tabelas de serviços remunerados para a PSP
- Fixa as regras a aplicar para integração no quadro do Ministério da Agricultura…
- Estabelece que o subsídio de Natal de 1980 a atribuir aos professores…
- Delega no Secretário de Estado do Emprego a competência para indeferir os…
- Determina que o director-geral do Departamento Central de Planeamento deixe de…
- Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do Decreto-Lei n.º 180/80, de 3 de…
- Mantém todas as delegações conferidas pelo Primeiro-Ministro, Dr. Francisco Sá…
- Permite ao Gabinete de Imprensa de Guimarães emitir cartões de acreditação dos…
- Estabelece os princípios básicos da política nacional do frio
- Determina que as declarações de novos preços deverão referenciar os bens…
- Atribui um subsídio mensal às famílias de acolhimento, nos termos previstos no…
- Atribui competência à direcção do ex-Centro de Estudos de Planeamento para…
- Autoriza a Embaixada da República Argelina Democrática e Popular a importar…
- Autoriza a Embaixada da República Socialista da Jugoslávia a importar, com…
- Autoriza a Embaixada Real da Dinamarca a importar, com isenção de direitos, até…
- Estabelece que todas as questões respeitantes ao funcionamento do Instituto…
- Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980…