83958 leis
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- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., a reprogramar temporalmente…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Instalação do Mecanismo Nacional Anticorrupção
- Percentagem a afetar ao Fundo de Estabilização Tributário
- Autorização ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para assumir os encargos…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a assumir os encargos…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 717/2021, publicada no Diário da…
- Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P. (II, I. P.), a…
- Autoriza o conselho diretivo do II, I. P., a assumir os encargos orçamentais…
- Autoriza a SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autoriza o conselho diretivo do II, I. P., a assumir os encargos orçamentais…
- Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autoriza o conselho diretivo do II, I. P., a assumir os encargos orçamentais…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Autorização à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna para…
- Revogação da alínea v) do artigo 1.º da Portaria n.º 100/2021, de 10 de maio…
- Fixa os termos e os prazos de elaboração do plano de controlo relativo à…
- Aprova o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Nomeação do 20088, Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Alexandre Rafael da Silva…
- Nomeação do 25087, Capitão-de-Fragata Humberto Renato da Silva Rocha, para os…
- Terceira alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece…
- Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria…
- Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de…
- Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos plurianuais…
- Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 321/2022, publicada no Diário da…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria…
- Renovação dos sistemas tecnológicos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras…
- Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de…
- Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Candidatura à…
- Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e…
- Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos…
- Primeira alteração ao Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e…
- Autoriza a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., a assumir os…
- Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados à ADENE -…
- Autoriza a CP - Comboios de Portugal, E. P. E., a proceder à repartição de…
- Procede ao reescalonamento temporal dos encargos plurianuais autorizados à…