83988 leis
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- Autoriza que na albufeira criada pela barragem do Divor se possa proceder até…
- Manda criar cursos de ensino básico de Português em Lohmar, área consular de…
- Cria o Núcleo de Modernização Administrativa
- Fixa o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos, na campanha vinícola de…
- Adia para 1 de Fevereiro a data referida na Portaria n.º 861/74, de 31 de…
- Cria a subcategoria de construção industrializada e edifícios por sistemas de…
- Aprova como norma definitiva o estudo E-1479, com as alterações propostas pelo…
- Estabelece a constituição do núcleo de modernização administrativa do Ministério
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 9 de Dezembro de 1974, as…
- Introduz alterações nas Portarias n.os 513/74, de 19 de Agosto, 609-A/74, de 20…
- Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º e 5.º do Regulamento do Prémio Prof…
- Cria na Marinha, com carácter transitório, a Comissão Coordenadora de…
- Equipara os diplomas conferidos pelos Hospitais Militares de Luanda e Lourenço…
- Aprova como norma definitiva o inquérito I-1130
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-988, I-1055 e I-1056
- Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de…
- Fixa a duração normal do curso geral naval de guerra (CGNG)
- Considera extintos, a partir de 15 de Outubro de 1974, a Estação Radionaval de…
- Cria o lugar de auditor jurídico junto do Ministério da Comunicação Social
- Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1242, I-1271 a I-1273 e I-1301 a…
- Fixa a constituição de uma comissão para proceder à delimitação de terrenos…
- Estabelece a constituição do quadro do pessoal auxiliar da Embaixada de…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Manda adiar para 15 de Janeiro de 1975 a data a partir da qual são autorizados…
- Veda a pesquisas mineiras, a partir de 1 de Janeiro de 1975, diversas áreas do…
- Define as finalidades da Escola Náutica do Infante D. Henrique e da Escola de…
- Fixa as percentagens do adicional incidente sobre espectáculos cinematográficos…
- Estabelece a estrutura, competência e funcionamento dos organismos dependentes…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Autoriza o conselho administrativo do Grupo de Detecção, Alerta e Conduta da…
- Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 3 a sacar uma importância…
- Determina a fusão da Caixa de Previdência dos Comerciantes com a Caixa Nacional…
- Determina que o Decreto n.º 492/73, de 4 de Outubro, que aprovou o Diploma…
- Extingue o Regimento de Artilharia Antiaérea Fixa, da Região Militar de Lisboa
- Determina que a Junta Central das Casas dos Pescadores assuma a competência e…
- Determina a actualização e a melhoria das pensões de invalidez, de velhice e de…
- Determina que as taxas que constituíam receita do Grémio dos Armazenistas de…
- Constitui um núcleo de modernização administrativa no Ministério da Justiça
- Extingue o Regimento de Artilharia Ligeira n.º 3, da Região Militar de Évora
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Torna extensivo aos territórios ultramarinos o Decreto n.º 621-B/74, de 15 de…
- Extingue a Missão Geidrográfica da Guiné, criada pelo Decreto-Lei n.º 33609, de…
- Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério
- Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a…
- Mantém em vigor, com alterações, as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos…
- Altera, a partir de 1 de Setembro de 1974, a tabela de ajudas de custo a que se…
- Cria a Missão Hidrográfica n.º 2 (MH2) do Instituto Hidrográfico (IH)
- Uniformiza o vencimento complementar a abonar aos militares em serviço nos…
- Aprova a nova tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal dos três ramos das…