83986 leis
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- Autoriza o Fundo de Fomento de Exportação a garantir a Companhia de Seguro de…
- Inclui uma nova alínea no artigo 75.º do Plano de Uniformes para Oficiais…
- Altera o n.º 4 do artigo 45.º do Regulamento Geral do Pessoal dos CTT
- Fixa o montante da taxa referida no Decreto-Lei n.º 26317, de 30 de Janeiro de…
- Altera os quadros das secretarias dos tribunais de várias comarcas
- Determina que o Governo-Geral do Estado de Moçambique introduza alterações no…
- Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola introduza alterações no…
- Fixa os preços máximos de venda, no continente, do leite especial pasteurizado
- Aprova o Regulamento de Exames do Ensino Primário Supletivo para Adultos
- Exclui da relação A anexa à Portaria n.º 417/73, de 12 de Junho, o pez-louro da…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de…
- Autoriza os institutos de crédito do Estado e os bancos de investimento a…
- Altera a redacção do n.º 1 do n.º 9.º da Portaria n.º 747/72, de 18 de…
- Altera as taxas de juro em função da taxa de desconto do Banco de Portugal
- Abre créditos especiais em adicional aos orçamentos de despesa do Conselho…
- Altera a redacção do n.º 5 da Portaria n.º 685/72, de 20 de Novembro, relativa…
- Concede à empresa Companhia Industrial de Pesca do Camarão, Lda. - Impescal…
- Reforça verbas do orçamento da despesa da Agência-Geral do Ultramar
- Fixa normas sobre a concessão de licenças e autorizações para transportes…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Valpaços
- Altera a área de competência territorial da Secção Central do Arquivo de…
- Lança em circulação uma emissão extraordinária de selos comemorativos do VI…
- Cria cursos de ensino básico de Português em várias localidades da República…
- Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios
- Suspende a aplicação do acordo-regulamento celebrado entre os representantes…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a proceder ao escalonamento de…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Finanças de Moçambique a emitir…
- Aprova o modelo do bilhete de identidade dos oficiais dos quadros de…
- Aprova o novo modelo do diário das máquinas referido no artigo 140.º do…
- Regulamenta o disposto no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 499/73, de 8…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da 6.ª Conservatória do Registo Predial de…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Viana…
- Determina que até ao fim do corrente ano os encargos com o funcionamento da…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Setúbal
- Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Espinho
- Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província…
- Reforça uma verba do orçamento da despesa do Gabinete de Planeamento e…
- Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Aumenta de uma unidade o número dos auditores previsto na alínea e) do n.º 1 do…
- Introduz alterações na redacção das Portarias n.os 21999 e 22016…
- Adopta providências tendentes a incrementar a produção de azeite
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Secretaria Notarial de Sintra
- Eleva à 2.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Trancoso e…
- Autoriza os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea a sacar…
- Fixa o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos comuns a granel, em…
- Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de…
- Regulamenta o disposto no n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 291/73, de 8…
- Altera o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Viseu