83977 leis
83977 leis
- Prorroga o prazo de vigência da Portaria n.º 22866, que institui o regime de…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 49099, que dá nova…
- Regulamenta o registo de prática farmacêutica dos auxiliares de farmácia
- Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em…
- Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante os quadros do pessoal auxiliar dos…
- Aprova o formulário dos diplomas emanados da Assembleia Nacional, do Presidente…
- Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes…
- Adopta o programa dos concursos a realizar para o provimento de várias…
- Determina que os estabelecimentos complementares da exploração agrícola…
- Aprova o Regulamento para a Concessão de Prémios por Sugestões ou Estudos
- Introduz alterações nos quadros I e II anexos ao Decreto-Lei n.º 44662, que…
- Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios…
- Insere disposições a observar nos concursos para ingresso e promoção do pessoal…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações e a aditar novas rubricas…
- Introduz alterações nos quadros dos hospitais centrais
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Aprova o modelo, dimensão e cores das tabuletas a usar na balizagem para…
- Reforça uma dotação do programa de investimentos do III Plano de Fomento…
- Aplica à Escola de Enfermagem do Hospital de S. João, que ficará a designar-se…
- Determina que as pessoas singulares ou colectivas sujeitas a contribuição…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém
- Designa os casos em que a um estabelecimento comercial pode ser atribuída a…
- Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Vila do Conde
- Fixa para as lanchas de fiscalização da classe D. Aleixo a lotação como lotação…
- Introduz alterações nos quadros n.os 1 e 2 anexos à Portaria n.º 13330…
- Insere disposições relativas à incorporação de recrutas que se encontrem…
- Insere disposições relativas às vendas a prestações
- Revoga a Portaria n.º 13829, que manda publicar em todas as províncias…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de melaços residuais do fabrico…
- Dá nova redacção às alíneas a) e c) do n.º 3.º da Portaria n.º 22015, que…
- Insere disposições relativas às operações de importação, exportação e…
- Confere à Telescola a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de…
- Introduz alterações no mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do…
- Designa os produtos e mercadorias que ficam sujeitos ao regime de homologação…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias dotações do programa de…
- Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de investimentos…
- Reforça verbas inscritas nas tabelas de receita e despesa ordinárias do…
- Determina que os serviços administrativos do Instituto de Formação e…
- Substitui o anexo referido no artigo 8.º, n.º 1, da Portaria n.º 154/72…
- Cria um lugar de oficial porteiro do Palácio da Justiça de Ponta Delgada
- Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de Encargos…
- Aplica à Escola de Enfermagem do Hospital de Santa Maria, que ficará a…
- Torna extensiva a todas as províncias ultramarinas, observadas as disposições…
- Aumenta o número de auditores previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 197.º do…
- Abre um crédito, a inscrever em adicional à tabela de despesa extraordinária do…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor na…