83977 leis
83977 leis
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da…
- Determina que na liquidação do imposto de passagem e taxa de emigração, a…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na…
- Aumenta ao efectivo dos navios da Armada na situação de armamento normal, a…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Dá nova redacção ao artigo 30.º do Regulamento do Código da Estrada, aprovado…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 28 de Agosto de 1971…
- Aprova as Normas Regulamentares para Certificação de Semente de Arroz
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Agosto de 1971…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair…
- Determina que, na presente época venatória, se mantenha a data de 15 de Outubro…
- Determina que a Escola Nacional de Saúde Pública e de Medicina Tropical…
- Autoriza o Gabinete do Plano do Zambeze a contratar com um construtor civil a…
- Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na…
- Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e…
- Manda passar ao estado de desarmamento, a partir de 1 de Setembro de 1971, a…
- Fixa regras relativas ao regime cerealífero a aplicar no arquipélago da Madeira
- Reforça verbas nas tabelas de receita e despesa do orçamento privativo das…
- Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Aprova e põe em execução o Regulamento de Operações (I volume) - Revoga a…
- Torna extensivas a todas as províncias ultramarinas, com a nova redacção dada…
- Actualiza alguns dos preceitos estabelecidos na Portaria n.º 203/70…
- Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e…
- Transfere dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos…
- Manda inscrever e reforçar verbas, respectivamente, nas tabelas de receita e…
- Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 24046, que regula a venda dos…
- Atribui autonomia administrativa, a partir de 1 de Agosto de 1971, ao Centro de…
- Torna extensivos a todas as províncias ultramarinas, com excepção da de Macau…
- Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento…
- Reforça verbas das tabelas de despesa ordinária dos orçamentes gerais das…
- Fixa o ágio do ouro e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições…
- Altera a constituição do Conselho Nacional de Estatística fixada no n.º 1 do…
- Determina que só pode considerar-se criada a Caixa de Previdência e Abono de…
- Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da…
- Regulamenta as disposições contidas no Decreto-Lei n.º 358/70, com vista a…
- Cria várias escolas do ciclo preparatório do ensino secundário
- Regula a cultura do lúpulo - Revoga as Portarias n.os 23292 e 245/70
- Determina que na liquidação do imposto de passagem e taxa de emigração, a…
- Actualiza o quantitativo mensal do limite superior de remunerações sujeitas a…
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais…
- Abre um crédito para ser inscrito em adicional à tabela de despesa…
- Manda aplicar às províncias ultramarinas, com as alterações introduzidas pelo…
- Dá nova redacção a vários artigos da Tarifa Geral de Transportes