83977 leis
83977 leis
- Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 23344, que fixa as normas a que…
- Fixa os coeficientes a aplicar, para efeitos de determinação da matéria…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 19 de Abril de 1971…
- Manda publicar o Regulamento para a Concessão do Prémio Comandante Murinello
- Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas…
- Mandar abonar uma quantia para ocorrer a despesas a satisfazer no País com a…
- Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento das forças…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 8 de Abril de 1971…
- Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para…
- Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à…
- Manda publicar nas províncias ultramarinas o aviso do Ministério dos Negócios…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa…
- Desdobra os serviços das actuais Repartições de Finanças dos Concelhos de…
- Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 22607, que contém o quadro orgânico da…
- Fixa o montante dos subsídios a conceder, nos termos dos artigos 9.º e 10.º do…
- Torna extensivo ao ultramar o Decreto-Lei n.º 347/70, que contém normas…
- Manda aprovar e pôr em execução o Regulamento dos Processos Relativos à…
- Fixa os quadros comum e privativo do pessoal das Inspecções Provinciais de…
- Designa a letra E para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Introduz alterações nas tabelas gerais de taxas e portes postais das províncias…
- Manda abonar às embaixadas de Portugal junto de vários países, durante os meses…
- Fixa em 2 por cento a taxa a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º…
- Permite a importação, em regime de draubaque, durante o prazo de um ano, de…
- Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 593/70…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Abril de 1971…
- Procede à actualização dos planos de estudos dos cursos de Engenharia da…
- Fixa em 220000000 kg a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 de Abril de 1971…
- Insere disposições relativas à verificação de óbito, para efeito de colheita…
- Permite a importação, sob regime de draubaque, de penicilina G potássica…
- Altera o mapa n.º 3 a que se refere o artigo 146.º do Estatuto do Oficial da…
- Prorroga até 31 de Maio de 1971 o prazo fixado no n.º 3.º da Portaria n.º…
- Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em…
- Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em…
- Regulamenta a admissão de voluntários para a categoria de pessoal militar em…
- Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 29 de Março de 1971…
- Autoriza a Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade de…
- Dá nova redacção ao n.º 1 da alínea b) do artigo 36.º da Portaria n.º 21999…
- Abre um crédito a inscrever como adicional à tabela de despesa extraordinária…
- Abre um crédito destinado a reforçar uma verba da tabela de despesa do…
- Fixa para o ano de 1971 em 100000 l mensais o contingente de vinho comum tinto…
- Concede ao Clube Vila-Realense de Pesca Desportiva o exclusivo da pesca num…
- Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação do presente diploma nos…
- Rectifica a Portaria n.º 696/70, que fixa o quadro do pessoal permanente da…
- Estabelece, para efeitos de atribuição do troféu denominado «Engenheiro Quartin…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…
- Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças…