83956 leis
83956 leis
- Altera a lotação fixada para a Direcção-Geral da Marinha pela Portaria n.º 9738
- Abre um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas no orçamento de…
- Aumenta de vário pessoal a lotação do Comando Naval de Angola, fixada pela…
- Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas selos de franquia…
- Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista o Comando da Defesa…
- Cria um posto de registo civil na freguesia de Cujó, concelho de Castro Daire
- Altera as áreas vedadas a pesquisas de todos os minérios na província…
- Aprova e manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas os quantitativos…
- Determina que as Conservatórias do Registo Civil das comarcas de Benguela…
- Estabelece preceitos acerca de actos de registo Civil efectuados na índia…
- Determina que a acção de superintendência e coordenação do Instituto dos…
- Cria no Comando da Defesa Marítima de Timor a Estação Radionaval de Díli
- Aprova o quadro do pessoal da Junta de Comércio Externo da província de Angola
- Fixa os quadros do pessoal dos Institutos do Algodão e Cereais de Angola e…
- Declara obrigatória a vacinação antitetânica, de cinco em cinco anos, para os…
- Aumenta vários lugares no mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 41518 (pessoal civil…
- Estabelece as normas a que devem obedecer os concursos extraordinários para…
- Fixa a área da competência territorial de cada conservatória do registo civil…
- Designa a letra A para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do…
- Torna extensivo ao ultramar, observadas as alterações constantes da presente…
- Fixa em 0,025 e em 0,12, respectivamente para os bancos de investimento e para…
- Manda pôr em execução na província ultramarina de Cabo Verde, observadas as…
- Dá nova redacção à condição 4.ª do artigo 45.º do Regulamento para a Promoção…
- Manda abonar durante o corrente ano aos consulados de Portugal junto de vários…
- Dá nova redacção ao artigo 4.º do Regulamento para a Promoção aos Postos…
- Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa…
- Altera e constitui, respectivamente, os quadros do pessoal das Direcções-Gerais…
- Revoga a Portaria n.º 18195, que concede a um cidadão licença de exclusivo de…
- Manda abonar durante o ano de 1962 às embaixadas e legações de Portugal junto…
- Revoga a Portaria n.º 17238, que manda vedar a pesquisas mineiras determinada…
- Manda abonar durante o corrente ano a diversos consulados de Portugal várias…
- Manda abonar durante o corrente ano às embaixadas e legações de Portugal junto…
- Aprova e manda pôr em execução o Regulamento da Caixa Económica da Polícia de…
- Cria, na dependência das Circunscrições Florestais de Angra do Heroísmo e da…
- Adita um parágrafo ao n.º XI da Portaria n.º 17789, que modifica os preceitos a…
- Aumenta com mais um lugar de escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal do…
- Manda desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas…
- Aprova o quadro orgânico e o Regulamenta da Escola Prática do Serviço de…
- Aumenta com um segundo-sargento artífice radioelectricista a lotação do Comando…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma do Porto de Setúbal…
- Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos de…
- Cria na Junta de Investigações do Ultramar, trabalhando em cooperação com a…
- Estabelece a distribuição de actividades lectivas correspondente à habilitação…
- Estabelece que passe a funcionar, na dependência directa do director do Serviço…
- Abre um crédito destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de…
- Anula a alínea c) do n.º 2.º da Portaria n.º 18918 e reforça várias verbas da…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…
- Reforça a verba inscrita na alínea a), 1), do n.º 4) do artigo 212.º, capítulo…
- Dá nova redacção a vários artigos do Regimento da Corporação dos Espectáculos…
- Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da…