3603 leis
3603 leis
- Atribui à RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., a título de subsídio não…
- Autoriza a adjudicação definitiva à firma Construções M. N. Tiago, S. A. R. L…
- Altera o quadro do pessoal a que se refere o artigo 17.º da Lei n.º 32/77, de…
- Incumbe o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, em colaboração com vários…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo a celebrar pela Dragapor - Dragagens de…
- Concede o aval do Estado ao empréstimo de 50000 contos, com prazo total de dez…
- Exonera do cargo de administrador por parte do Estado na Companhia da Fábrica…
- Prorroga o prazo estabelecido no n.º 3 da Resolução n.º 47/80 até à data da…
- Atribui à Transtejo - Transportes Tejo, E. P., a título excepcional, um…
- Determina que, a partir de 1 de Junho de 1980, os membros dos conselhos de…
- Defere o pedido de extradição, apresentado pelas autoridades espanholas…
- Atribui à Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a título de subsídio não…
- Atribui aos ENVC - Estaleiros Navais de Viana do Castelo, E. P., a título…
- Concede o aval do Estado a uma operação de crédito de 32000 contos, a facultar…
- Nomeia o Dr. António Correia Teixeira, Joaquim Lourenço Ventura Trindade e o…
- Declara com força obrigatória geral a inconstitucionalidade das normas…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do…
- Ratifica o Decreto-Lei n.º 10-A/80, de 18 de Fevereiro, que revoga o…
- Recusa a ratificação do Decreto-Lei n.º 539/79, de 31 de Dezembro (organização…
- Atribui subsídios não reembolsáveis às empresas Gelmar - Empresa Distribuidora…
- Aprova o acordo com a República Federal da Alemanha (RFA) relativo à ajuda…
- Autoriza a aquisição pelo Banco de Portugal à Fundação Calouste Gulbenkian de…
- Confirma a Resolução n.º 361-E/79, de 27 de Dezembro (facilidades a conceder…
- Atribui à RDP - Radiodifusão Portuguesa, E. P., a título excepcional, um…
- Atribui à RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a título excepcional, um…
- Atribui à Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P., a título de subsídio não…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do…
- Concorda com o procedimento adoptado na escolha de três técnicos da White Fish…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do…
- Prorroga por mais noventa dias os prazos previstos nos n.os 8 e 12 da Resolução…
- Atribui à RN - Rodoviária Nacional, E. P., um subsídio não reembolsável de…
- Prorroga até 31 de Outubro de 1980, com efeitos a partir de 1 de Maio do…
- Assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Itália e ao Estado…
- Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à…
- Atribui à Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., a título excepcional…
- Atribui à CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a título excepcional, um…
- Determina que os conselhos de gerência das empresas públicas remetam aos…
- Elege para fazerem parte do Conselho de Imprensa os cidadãos Pedro Manuel da…
- Prorroga, até 30 de Junho de 1980, o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º…
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto registado na Presidência do…
- Cria o Programa de Financiamento a Arrendatários Rurais - Par
- Prorroga o prazo fixado no n.º 5 da Resolução n.º 256/77, de 15 de Setembro…
- Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em…
- Assentimento à deslocação oficial à Jugoslávia do Presidente da República
- Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do decreto regional sobre a criação de…
- Nomeia o Conselho Distrital de Coimbra
- Atribui à Carris - Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., um…
- Nomeia três cidadãos para o Conselho Distrital de Beja
- Exonera dois administradores por parte do Estado da empresa FAP - Fábrica de…
- Atribui à Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., um subsídio não reembolsável…