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Constituição de uma Comissão Eventual para o Acompanhamento do Porto 2001 -…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-12-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o artigo 36.º do Regimento da Assembleia da República
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-11-25
Última atualização: ↻ 2007-08-20
Revogada
texto original
1 art.
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Viagem do Presidente da República à República dos Estados Unidos Mexicanos e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-11-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Nova Iorque
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-09-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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A situação em Timor Leste
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-09-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Conta Geral do Estado do ano de 1996
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Garantias de participação na definição da Zona de Protecção Especial do…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-17
Em vigor
texto original
1 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-17
Última atualização: ↻ 2008-11-14
Em vigor
texto original
41 art.
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Aprova o relatório e a conta da Assembleia da República referentes ao ano de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Conclusões do relatório relativo ao inquérito parlamentar ao desastre de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 1999
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-07
Em vigor
texto original
46 art.
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Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-07
Em vigor
texto original
26 art.
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Viagem do Presidente da República a Marrocos e à Suíça
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-22
Em vigor
texto original
69 art.
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Empreitadas de obras públicas e aquisições de bens e serviços
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-15
Em vigor
texto original
1 art.
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Eleição de um membro para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-15
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-10
Em vigor
texto original
60 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Privilégios e Imunidades da Agência…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-10
Em vigor
texto original
14 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-10
Em vigor
texto original
16 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo Relativo aos Privilégios e Imunidades…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República a Espanha
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a Federação…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-02
Em vigor
texto original
22 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-02
Em vigor
texto original
8 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-07-02
Em vigor
texto original
40 art.
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Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-06-30
Em vigor
texto original
19 art.
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Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda ao Acordo de 28 de Junho de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-06-30
Em vigor
texto original
6 art.
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Aprova a decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-06-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-06-23
Em vigor
texto original
160 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional de 1994 sobre as Madeiras…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-06-21
Em vigor
texto original
95 art.
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Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-06-21
Em vigor
texto original
18 art.
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Viagem do Presidente da República à África do Sul
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-06-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de um membro para a Comissão Nacional de Eleições
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-06-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Viagem do Presidente da República à Irlanda
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 15/99, de 15 de Janeiro
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-15
Em vigor
texto original
1 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-15
Em vigor
texto original
12 art.
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Aprova, para ratificação, o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-15
Em vigor
texto original
57 art.
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Aprova, para ratificação, o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-15
Em vigor
texto original
27 art.
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Publicação no Boletim Oficial de Macau
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição do presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Eleição de dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 399/98, de 17 de Dezembro
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-05-05
Em vigor
texto original
1 art.
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Recomenda ao Governo que, no imediato, baixe o montante do imposto sobre os…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-04-22
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova, para ratificação, a Convenção, fundamentada no artigo K.3 do Tratado da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-04-21
Última atualização: ↻ 2009-08-05
Em vigor
texto original
38 art.
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Regulamentação da legislação que garante a protecção às mulheres vítimas de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-04-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-04-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exorta o Governo a tomar várias medidas para combater a crise da suinicultura…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-04-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Alargamento das atribuições da Comissão Eventual de Inquérito às Denúncias de…
Resolucao-Assembleia-Republica
1999-03-30
Em vigor
texto original
Não indexado