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Recomenda ao Governo a requalificação e reabertura de serviços ferroviários no…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que solucione os problemas causados pelo encerramento dos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de…
Lei
2021-08-10
Última atualização: ↻ 2025-05-22
Em vigor
texto original
147 art.
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Exonera o embaixador Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Bernardo de Oliveira…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Atribui uma indemnização compensatória à Lusa - Agência de Notícias de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a despesa com a aquisição de serviços de fornecimento de refeições nos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, revogando a…
Lei-Organica
2021-08-09
Última atualização: ↻ 2024-01-05
Em vigor
texto original
32 art.
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Recomenda ao Governo a beneficiação, valorização e dignificação do Museu…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que assegure a comparticipação dos concursos públicos para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a requalificação e modernização da Escola Manuel Teixeira…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7…
Lei-Organica
2021-08-09
Em vigor
texto original
56 art.
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Designa a presidente do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera o Major-General Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia o Major-General Luís Filipe Camelo Duarte Santos para o cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-06
Última atualização: ↻ 2024-07-03
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano…
Decreto-Lei
2021-08-06
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
4 art.
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Estabelece as regras de garantia de fornecimento de serviços essenciais
Decreto-Lei
2021-08-06
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
3 art.
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Estabelece medidas de proteção para os clientes bancários abrangidos pelas…
Decreto-Lei
2021-08-06
Em vigor
texto original
73 art.
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Conta da Região Autónoma dos Açores referente ao ano económico de 2019
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Captação de água para a agropecuária na freguesia da Lomba de São Pedro
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adoção de medidas para o…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2021-08-05
Em vigor
Não indexado
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Recomenda ao Governo que massifique a testagem para controlar a pandemia
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria João Falcão Poppe Lopes…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-04
Última atualização: ↻ 2023-10-23
Revogada
texto original
Não indexado
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Estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
12 art.
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Recomenda ao Governo da República o lançamento atempado do procedimento de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo da República, acionista maioritário da TAP, que a…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo da República que assuma a responsabilidade da componente…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera a estrutura orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos…
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-30
2021-08-04
Última atualização: ↻ 2022-07-05
Em vigor
15 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa ao fornecimento de refeições…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a reabertura urgente da Extensão de Saúde na Mina de São…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que considere prioritária a construção do novo Centro de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação da Área Marinha Protegida de Interesse…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que classifique os colonatos israelitas na Palestina como…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a construção urgente de uma escola secundária e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico
Decreto-Lei
2021-08-03
Última atualização: ↻ 2025-02-12
Em vigor
28 art.
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Recomenda ao Governo a construção de uma aldeia académica na Escola Superior de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que preste auxílio humanitário urgente a Moçambique
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-02
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-07-30
Última atualização: ↻ 2021-08-20
Revogada
texto original
36 art.
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Recomenda ao Governo a defesa da redução do IVA nos atos médico-veterinários…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Prorroga as moratórias bancárias, alterando o Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26…
Lei
2021-07-30
Última atualização: ↻ 2023-07-04
Revogada
texto original
4 art.
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Inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal
Lei
2021-07-30
Em vigor
texto original
7 art.
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Regulamenta o Regime Jurídico da Segurança do Ciberespaço e define as…
Decreto-Lei
2021-07-30
Última atualização: ↻ 2025-12-04
Revogada
texto original
23 art.
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Estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação…
Decreto-Lei
2021-07-30
Em vigor
texto original
16 art.
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Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda…
Decreto-Lei
2021-07-30
Em vigor
15 art.
-
Altera as bases da concessão do metro ligeiro da área metropolitana do Porto e…
Decreto-Lei
2021-07-30
Última atualização: ↻ 2026-05-27
Em vigor
texto original
16 art.
-
Proíbe a colocação no mercado de determinados produtos cosméticos e detergentes…
Decreto-Lei
2021-07-30
Em vigor
texto original
9 art.
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Apreciação do relatório sobre «Portugal na União Europeia 2020»
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-07-29
Em vigor
texto original
Não indexado
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