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Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão…
Lei
2021-08-19
Última atualização: ↻ 2024-02-07
Em vigor
texto original
88 art.
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Regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de…
Lei
2021-08-19
Em vigor
texto original
16 art.
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1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-19
Em vigor
Não indexado
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Recomenda ao Governo da República que garanta a transferência da titularidade…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomendação ao Governo da República no âmbito do serviço público de rádio e de…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Apresenta proposta de lei que procede à alteração do regime da carreira…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-19
Em vigor
texto original
3 art.
-
Prorroga o mandato da estrutura de missão para a Gestão do Programa Erasmus+…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-18
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho…
Lei
2021-08-18
Em vigor
texto original
5 art.
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Regime jurídico de gestão do arvoredo urbano
Lei
2021-08-18
Em vigor
texto original
30 art.
-
Altera o regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de…
Decreto-Lei
2021-08-18
Em vigor
texto original
46 art.
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Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-18
Em vigor
101 art.
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Vem requerer com a máxima urgência uma intervenção imediata do Governo da…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda a abertura de procedimento concursal para a contratação de oficiais…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de novembro…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo Regional a implementação, através da Secretaria Regional…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2021-08-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Vice-Presidente do…
Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira
2021-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Nomeia Secretário Regional das Finanças, sob proposta do Presidente do Governo…
Decreto-Representante-Republica-Para-Regiao-Autonoma-Madeira
2021-08-16
Última atualização: ↻ 2023-10-17
Revogada
texto original
Não indexado
-
Aprova a Decisão n.º 2/2020, que altera a Decisão n.º 3/2019, de 17 de dezembro…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-16
Em vigor
texto original
2 art.
-
Quando o administrador da insolvência do promitente vendedor optar pela recusa…
Acordao-Supremo-Tribunal-Justica
2021-08-16
Em vigor
Não indexado
-
Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos da…
Lei
2021-08-16
Em vigor
texto original
7 art.
-
Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º…
Lei
2021-08-16
Em vigor
texto original
20 art.
-
Ratifica a Decisão n.º 2/2020, que altera a Decisão n.º 3/2019, de 17 de…
Decreto-Presidente-Republica
2021-08-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Procede à revisão do regime jurídico das sociedades de investimento mobiliário…
Decreto-Lei
2021-08-16
Em vigor
texto original
37 art.
-
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio
Decreto-Regulamentar-Regional
pt-20
2021-08-16
Última atualização: ↻ 2026-06-24
Em vigor
texto original
18 art.
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Transpõe a Diretiva (UE) 2019/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20…
Lei
2021-08-13
Em vigor
texto original
21 art.
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Introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos…
Lei
2021-08-13
Em vigor
texto original
8 art.
-
Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade
Decreto-Lei
2021-08-13
Última atualização: ↻ 2022-09-30
Revogada
texto original
7 art.
-
Introduz alterações ao Estatuto dos Deputados em relação à suspensão de mandato…
Lei
2021-08-12
Em vigor
texto original
4 art.
-
Regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de mestrado na área…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-12
Última atualização: ↻ 2024-12-31
Em vigor
15 art.
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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/A, de 17 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-12
Em vigor
35 art.
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Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/89/A, de 20 de novembro…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-12
Em vigor
texto original
2 art.
-
Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas e vencidas…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2021-08-12
Em vigor
texto original
4 art.
-
Aprova o Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030
Resolucao-Conselho-Ministros
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Disponibilização às câmaras municipais do acesso a uma aplicação informática…
Despacho-Normativo
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo uma maior equidade na distribuição dos fundos estruturais…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a recuperação e salvaguarda do património da Tapada das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo o reforço da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Requalificação do Conservatório Nacional e valorização do ensino artístico nas…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que apoie a criação da grande ecovia do Tejo
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/2394, relativo à cooperação entre…
Decreto-Lei
2021-08-11
Em vigor
texto original
25 art.
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Medidas de mitigação de risco e estabilização dos taludes da Ponta da Fajâ
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Reforço do efetivo das forças de segurança na Região Autónoma dos Açores
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-11
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Primeira alteração à Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2021-08-11
Em vigor
texto original
2 art.
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Reforça a dotação orçamental da linha de apoio às micro e pequenas empresas do…
Despacho-Normativo
2021-08-10
Em vigor
texto original
2 art.
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Recomenda ao Governo a recuperação, manutenção e valorização da Mata Nacional…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a criação urgente da Unidade Territorial para fins…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que permita a transmissão de publicidade comercial à…
Resolucao-Assembleia-Republica
2021-08-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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