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Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-06-12
Em vigor
texto original
32 art.
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Recomenda ao Governo da República o regime de organização e funcionamento das…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo Regional a definição do modelo de adaptação da Lei das…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-06-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e…
Portaria
2019-06-11
Última atualização: ↻ 2026-03-26
Em vigor
23 art.
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Regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento…
Portaria
2019-06-11
Última atualização: ↻ 2019-07-18
Em vigor
3 art.
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Adaptação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas à administração regional…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-06-07
Em vigor
42 art.
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Recomenda ao Governo Regional que proceda à classificação do Mercado dos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-06-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Define o regime jurídico de apoio ao voluntariado na Região Autónoma da Madeira
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2019-06-07
Em vigor
texto original
7 art.
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Registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
Portaria
2019-06-06
Última atualização: ↻ 2024-02-20
Em vigor
7 art.
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Limites de renda aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível
Portaria
2019-06-06
Última atualização: ↻ 2024-02-20
Em vigor
4 art.
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Inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
Portaria
2019-06-06
Última atualização: ↻ 2024-02-20
Em vigor
6 art.
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Pronúncia por iniciativa própria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-06-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda o estabelecimento de medidas para a redução da produção de resíduos…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-06-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e…
Decreto-Lei
2019-06-05
Última atualização: ↻ 2023-09-04
Revogada
texto original
31 art.
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Aprova a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço 2019-2023
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-06-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Designação dos membros do conselho de administração do Hospital de Braga, E. P…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-06-05
Em vigor
Não indexado
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Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 10-A/2018, publicado no Diário da…
Despacho-Normativo
2019-06-04
Em vigor
texto original
5 art.
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Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals…
Lei
2019-06-04
Em vigor
texto original
3 art.
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Reconhece o interesse público do Instituto Politécnico da Lusofonia
Decreto-Lei
2019-06-04
Em vigor
texto original
7 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-06-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estabelece o funcionamento e organização da Comissão de Acompanhamento da…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-06-04
Última atualização: ↻ 2022-11-24
Em vigor
Não indexado
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Recomenda o estabelecimento de medidas com vista à redução do uso de embalagens…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2019-06-04
Em vigor
texto original
Não indexado
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Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de Agustina Bessa-Luís
Decreto
2019-06-03
Em vigor
texto original
2 art.
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Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção…
Decreto-Lei
2019-06-03
Em vigor
338 art.
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Recomenda ao Governo a preservação do arquivo histórico da RTP - Madeira
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-05-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria a Portugal Film Commission
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-05-31
Última atualização: ↻ 2022-08-16
Em vigor
Não indexado
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Recomenda ao Governo da República que promova a defesa dos beneficiários da…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-05-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Constitui uma comissão parlamentar de inquérito destinada a analisar as…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Madeira
pt-30
2019-05-31
Em vigor
texto original
Não indexado
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Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Portaria
2019-05-30
Última atualização: ↻ 2024-04-06
Revogada
9 art.
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Aprova o Estatuto Disciplinar da Polícia de Segurança Pública e revoga a Lei…
Lei
2019-05-30
Última atualização: ↻ 2025-02-10
Em vigor
texto original
132 art.
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Recomenda ao Governo a realização de obras estruturantes na Escola Secundária e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-05-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que promova a valorização da extensão da plataforma…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-05-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que o valor correspondente à receita do Imposto de Valor…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-05-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à constituição do Hospital de Braga, E. P. E.
Decreto-Lei
2019-05-30
Última atualização: ↻ 2023-11-07
Em vigor
texto original
17 art.
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Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-05-30
Em vigor
texto original
76 art.
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Dá nova redação à alínea b) do n.º 3 do regulamento do exame médico aprovado…
Despacho-Normativo
2019-05-29
Revogada
texto original
Não indexado
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Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I…
Portaria
2019-05-29
Em vigor
20 art.
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Primeira alteração ao projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de…
Portaria
2019-05-29
Em vigor
10 art.
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Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
Lei
2019-05-29
Em vigor
texto original
18 art.
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Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais…
Decreto-Lei
2019-05-28
Em vigor
texto original
15 art.
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Criação da Escola Portuguesa de São Paulo - Centro de Ensino da Língua e…
Decreto-Lei
2019-05-28
Última atualização: ↻ 2025-05-13
Em vigor
29 art.
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Integra as funções de motorista dos serviços periféricos externos do Ministério…
Decreto-Lei
2019-05-28
Última atualização: ↻ 2023-11-09
Em vigor
texto original
7 art.
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Alteração do regime da carreira especial de enfermagem bem como do regime da…
Decreto-Lei
2019-05-27
Última atualização: ↻ 2024-12-20
Em vigor
81 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa à construção de um novo Palácio de…
Resolucao-Conselho-Ministros
2019-05-27
Última atualização: ↻ 2021-04-14
Revogada
texto original
Não indexado
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É nomeado, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe…
Decreto-Presidente-Republica
2019-05-24
Última atualização: ↻ 2022-10-07
Revogada
texto original
Não indexado
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Altera as medidas de segurança obrigatórias em estabelecimentos de restauração…
Lei
2019-05-24
Última atualização: ↻ 2021-01-29
Em vigor
texto original
41 art.
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Substituição do representante do Ministério da Administração Interna na…
Declaracao
2019-05-24
Em vigor
Não indexado
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Adapta as regras aplicáveis à execução das medidas de internamento em unidades…
Decreto-Lei
2019-05-24
Última atualização: ↻ 2023-08-20
Em vigor
34 art.
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Programa Casa Renovada, Casa Habitada
Decreto-Legislativo-Regional
pt-20
2019-05-24
Em vigor
31 art.
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Audição das associações representativas dos militares das Forças Armadas sobre…
Resolucao-Assembleia-Republica
2019-05-23
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize