Legalize171817 leis
171817 leis
- Estabelece como definitivo o modelo de avaliação prévia de impacto legislativo…
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação…
- Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do…
- Autoriza a despesa relativa à participação financeira do Estado Português na…
- Aprova o Relatório e a Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região…
- Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América…
- Elege o Dr. Luís Miguel Castro Rosa para o cargo de Vice-Presidente do Conselho…
- Eleição de um membro efetivo e um membro suplente para o Conselho de…
- Aprova a Emenda ao Protocolo de Montreal, relativo às Substâncias que…
- Autoriza o Governo a descriminalizar a comunicação pública não autorizada de…
- Direito a indemnização por infração ao direito da concorrência, transpõe a…
- Recomenda ao Governo Regional que, através da Direção Regional da Cultura, dê a…
- Criação do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
- Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a proceder à aquisição de um…
- Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de…
- Recomenda ao Governo a suspensão do processo de desenvolvimento da linha de…
- Recomenda ao Governo que tome medidas no âmbito do Portugal 2020 e da sua…
- Aprova o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República…
- Ratifica o Protocolo que altera a Convenção entre o Governo da República…
- Autoriza a Marinha Portuguesa a realizar a despesa atinente à aquisição de…
- Autoriza a despesa relativa ao fornecimento de combustíveis ao Exército para o…
- Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Gouveia…
- Designa a vogal executiva com funções de diretora clínica para a área dos…
- Autoriza a criação do Centro para a Defesa do Atlântico (CeDA)
- Aprova os princípios técnicos, a metodologia e as regras de operacionalização…
- Recomenda ao Governo que preserve a serra da Argemela, torne pública toda…
- Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo científico sobre a dinâmica…
- Estabelece as condições de autorização de instalação de campos de treino de caça
- Abastecimento provisório de energia elétrica a fogos integrados em núcleos de…
- Aprova um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e…
- Autoriza o Exército Português a realizar a despesa relativa ao fornecimento de…
- Autoriza a Universidade de Lisboa a realizar a despesa necessária à celebração…
- Recomenda ao Governo que reconheça a elegibilidade das pastagens arbustivas nas…
- Recomenda ao Governo que tome medidas para promover a total descontaminação da…
- Segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para 2018
- Declara luto nacional por um dia pelo falecimento de António Arnaut
- Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
- Regulamento n.º 578/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210…
- Recomenda ao Governo Regional o desenvolvimento de um Programa de Literacia e…
- Classifica como bem móvel de interesse nacional (Tesouro Nacional) o Alfinete…
- Classifica como bem móvel de interesse nacional o cetro evocativo de D. Pedro…
- Classifica como bem móvel de interesse nacional o leito namban também designado…
- Classifica como bem móvel de interesse nacional a pintura «Virgem com o Menino…
- Classifica como conjunto de interesse nacional o centro de mesa e respetiva…
- Amplia a classificação como monumento nacional do Paço Episcopal de Castelo…
- Altera o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural
- Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Gabriela Vieira…
- Classifica como de interesse nacional o mosaico romano deus Oceano, pertencente…
- Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos…
- Deslocação do Presidente da República a Salamanca