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Ratifica o Protocolo relativo a uma Emenda ao artigo 56.º da Convenção sobre…
Decreto-Presidente-Republica
2018-04-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Ratifica parcialmente a revisão do Plano Diretor Municipal de Marvão
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-04-30
Em vigor
texto original
96 art.
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Autoriza a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P., o Instituto…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-04-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Fixa o montante do suplemento remuneratório devido aos trabalhadores com a…
Decreto-Lei
2018-04-27
Última atualização: ↻ 2019-05-27
Em vigor
texto original
4 art.
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Autoriza a contratação de aquisição dos serviços de manutenção e reparação das…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-04-26
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao…
Decreto-Lei
2018-04-24
Última atualização: ↻ 2022-01-01
Em vigor
65 art.
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Altera o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Diretiva…
Decreto-Lei
2018-04-24
Última atualização: ↻ 2019-08-16
Em vigor
texto original
16 art.
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Delega no Ministro da Administração Interna, com a faculdade de subdelegação, a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-04-24
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a Transtejo, S. A., e a Soflusa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-04-24
Última atualização: ↻ 2018-08-30
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a reabilitação dos agrupamentos habitacionais designados…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-23
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a minuta do aditamento ao contrato entre o Estado Português e a SIRESP -…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-04-23
Última atualização: ↻ 2019-12-03
Em vigor
texto original
Não indexado
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Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-20
Em vigor
texto original
Não indexado
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Oitava alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (Lei da Organização…
Lei-Organica
2018-04-19
Última atualização: ↻ 2022-01-04
Em vigor
texto original
317 art.
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Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de…
Lei
2018-04-19
Última atualização: ↻ 2023-10-17
Em vigor
texto original
5 art.
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É concedido ao Dr. Jorge Fernando Branco Sampaio, de nacionalidade portuguesa…
Decreto-Presidente-Republica
2018-04-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Reconhece a manutenção da situação de seca agrometeorológica no território…
Despacho-Normativo
2018-04-19
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas…
Portaria
2018-04-18
Última atualização: ↻ 2020-06-01
Em vigor
5 art.
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Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-18
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo a constituição de um grupo de trabalho para calendarizar…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo medidas compensatórias para os produtores de castanha e de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que assegure com urgência a proteção e recuperação do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-17
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Terceira alteração do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da…
Decreto-Legislativo-Regional
pt-30
2018-04-17
Em vigor
texto original
3 art.
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Recomenda ao Governo a rápida conclusão do processo de revisão do calendário…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo o reforço dos meios de apoio aos cidadãos portugueses que…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-16
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo medidas de apoio a outros concelhos significativamente…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-16
Em vigor
texto original
Não indexado
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Plano de ação para fazer face ao despedimento coletivo da Cofaco
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-04-13
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final da Comissão Eventual…
Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores
pt-20
2018-04-13
Última atualização: ↻ 2019-04-24
Em vigor
texto original
1 art.
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Estrutura curricular e do plano de estudos, bem como das normas de admissão…
Portaria
2018-04-12
Última atualização: ↻ 2024-12-18
Em vigor
12 art.
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Recomenda ao Governo o desenvolvimento de ações tendentes à defesa e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que salvaguarde a zona húmida sazonal de água doce das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a preservação e classificação das Zonas Húmidas do Algarve
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procedimentos associados à matrícula e respetiva renovação bem como as normas a…
Despacho-Normativo
2018-04-12
Última atualização: ↻ 2026-04-15
Em vigor
19 art.
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Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Reabilitação do…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-11
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos…
Decreto-Lei
2018-04-11
Em vigor
texto original
27 art.
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Aprova o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-10
Em vigor
texto original
9 art.
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Recomenda ao Governo a contratação definitiva de profissionais de saúde e a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a avaliação do impacto e da origem dos microplásticos no…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias…
Decreto-Lei
2018-04-10
Última atualização: ↻ 2020-12-31
Em vigor
texto original
11 art.
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Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais…
Decreto-Lei
2018-04-10
Última atualização: ↻ 2025-03-19
Em vigor
texto original
3 art.
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Ratifica o Protocolo Adicional ao Tratado entre a República Portuguesa e a…
Decreto-Presidente-Republica
2018-04-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que tome medidas para reforço da investigação…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que crie um comité científico agroalimentar
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização da produção…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a efetiva aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo o reforço da fiscalização aos lares de idosos para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda a suspensão imediata das ações de despejo nas casas de função da…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a avaliação do cumprimento do direito dos utentes ao…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-06
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir que as faltas ao trabalho…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo a abertura de concurso para contratação de médicos…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-04-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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