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Introduz alterações no funcionamento das estruturas e serviços da Presidência…
Decreto-Lei
2018-03-14
Última atualização: ↻ 2025-12-24
Em vigor
texto original
5 art.
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Altera o regime legal de concessão e emissão dos passaportes
Decreto-Lei
2018-03-14
Em vigor
texto original
69 art.
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Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de análise e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a prorrogação do contrato de aquisição de bens e serviços para a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Deslocações do Presidente da República entre 15 de março e 30 de abril
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-03-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização de investimento e de despesa relativamente à empreitada…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-13
Última atualização: ↻ 2020-04-14
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as minutas dos contratos fiscais de investimento a celebrar entre o…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que desenvolva uma campanha nacional de promoção e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-03-13
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Fernando Manuel de Jesus…
Decreto-Presidente-Republica
2018-03-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeação do Embaixador António Manuel Ricoca Freire como Embaixador de Portugal…
Decreto-Presidente-Republica
2018-03-12
Última atualização: ↻ 2021-04-22
Revogada
texto original
Não indexado
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Autoriza a Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., a criar ou a participar…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-12
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova a Estratégia Nacional do Espaço
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-12
Última atualização: ↻ 2025-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Procede à sétima alteração ao despacho normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro…
Despacho-Normativo
2018-03-12
Última atualização: ↻ 2019-10-02
Em vigor
texto original
5 art.
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Define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de…
Portaria
2018-03-12
Última atualização: ↻ 2025-01-07
Em vigor
19 art.
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Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em…
Lei
2018-03-09
Última atualização: ↻ 2018-12-31
Em vigor
texto original
39 art.
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Autoriza a constituição da AICIB - Agência de Investigação Clínica e Inovação…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-09
Última atualização: ↻ 2025-07-25
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova as orientações estratégicas para a criação de uma unidade de saúde para…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo
Decreto-Lei
2018-03-08
Última atualização: ↻ 2021-07-28
Em vigor
55 art.
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Determina o início do financiamento competitivo a Laboratórios Colaborativos…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-08
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., a realizar a despesa…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-08
Em vigor
Não indexado
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Aprova as linhas orientadoras para uma estratégia de inovação tecnológica e…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-08
Última atualização: ↻ 2022-05-09
Em vigor
texto original
Não indexado
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Aprova o programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 -…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-08
Última atualização: ↻ 2021-05-14
Revogada
texto original
Não indexado
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Portaria no âmbito do plano de emissões de moedas comemorativas para 2018 que…
Portaria
2018-03-08
Última atualização: ↻ 2018-10-17
Em vigor
6 art.
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Regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico…
Decreto-Lei
2018-03-07
Última atualização: ↻ 2023-10-18
Em vigor
30 art.
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Cria o grupo de recrutamento da Língua Gestual Portuguesa e aprova as condições…
Decreto-Lei
2018-03-07
Última atualização: ↻ 2026-01-14
Em vigor
texto original
8 art.
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando d'Orey de Brito e…
Decreto-Presidente-Republica
2018-03-07
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeação da ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Manuela Freitas…
Decreto-Presidente-Republica
2018-03-07
Revogada
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo medidas de apoio excecional aos agricultores e produtores…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo medidas para reforçar o armazenamento e a reutilização de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-03-07
Em vigor
texto original
Não indexado
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Autoriza a realização da despesa para o lançamento de procedimento concursal…
Resolucao-Conselho-Ministros
2018-03-06
Última atualização: ↻ 2019-01-10
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que desenvolva as ações necessárias para a recuperação e…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-03-05
Em vigor
texto original
Não indexado
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Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em…
Lei
2018-03-02
Última atualização: ↻ 2022-04-20
Em vigor
texto original
25 art.
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Altera os limites territoriais das freguesias de Aves e Lordelo, nos municípios…
Lei
2018-03-02
Em vigor
texto original
2 art.
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Modifica o regime de atribuição de títulos de utilização do domínio público…
Lei
2018-03-02
Em vigor
texto original
4 art.
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Regime jurídico da conversão de créditos em capital
Lei
2018-03-02
Última atualização: ↻ 2019-04-17
Em vigor
texto original
8 art.
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Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (Altera o Código do Imposto…
Lei
2018-03-02
Última atualização: ↻ 2019-04-17
Em vigor
texto original
37 art.
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Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
Lei
2018-03-02
Em vigor
texto original
4 art.
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Confirma a exoneração do Vice-Almirante António Maria Mendes Calado do cargo de…
Decreto-Presidente-Republica
2018-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Exonera do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, o Almirante António Manuel…
Decreto-Presidente-Republica
2018-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante António…
Decreto-Presidente-Republica
2018-03-01
Revogada
texto original
Não indexado
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Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o…
Decreto-Presidente-Republica
2018-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que implemente medidas para viabilizar o setor das…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo que pondere o fim da utilização de louça descartável de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Deslocação do Presidente da República à Grécia
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-03-01
Em vigor
texto original
Não indexado
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Altera o Regulamento Consular, transpondo a Diretiva (UE) 2015/637
Decreto-Lei
2018-02-28
Revogada
texto original
12 art.
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Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo o envio à Assembleia da República dos relatórios sobre a…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-28
Em vigor
texto original
Não indexado
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Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-28
Em vigor
texto original
Não indexado
-
Recomenda ao Governo que reforce o combate ao tráfico de seres humanos para…
Resolucao-Assembleia-Republica
2018-02-28
Em vigor
texto original
Não indexado
Legalize