171839 leis

Decreto-Lei 2015-06-04 Última atualização: ↻ 2021-01-01 Em vigor 8 art.

Decreto-Lei 2015-06-04 Última atualização: ↻ 2015-12-30 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2015-06-04 Última atualização: ↻ 2016-02-13 Revogada 27 art.

Lei 2015-06-04 Em vigor texto original 1 art.

Lei 2015-06-04 Em vigor texto original 1 art.

Lei 2015-06-04 Em vigor texto original 1 art.

Lei 2015-06-04 Em vigor texto original 2 art.

Lei 2015-06-04 Em vigor texto original 2 art.

Portaria 2015-06-03 Última atualização: ↻ 2025-06-18 Em vigor 23 art.

Lei 2015-06-03 Última atualização: ↻ 2018-06-15 Em vigor 55 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-06-03 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-06-03 Última atualização: ↻ 2018-01-03 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2015-06-02 Em vigor texto original 14 art.

Resolucao-Conselho-Ministros 2015-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2015-06-02 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Lei 2015-06-02 Última atualização: ↻ 2021-12-31 Em vigor texto original 54 art.

Decreto-Lei 2015-06-02 Última atualização: ↻ 2026-08-11 Em vigor texto original 36 art.

Portaria 2015-06-01 Última atualização: ↻ 2018-02-13 Em vigor 4 art.

Resolucao 2015-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-06-01 Em vigor texto original Não indexado

Lei 2015-06-01 Última atualização: ↻ 2018-06-14 Em vigor texto original 67 art.

Resolucao-Assembleia-Republica 2015-06-01 Em vigor texto original 38 art.

Decreto-Lei 2015-06-01 Última atualização: ↻ 2017-09-08 Em vigor 45 art.

Decreto-Lei 2015-05-29 Em vigor texto original 5 art.

Decreto-Lei 2015-05-29 Última atualização: ↻ 2023-09-05 Em vigor 313 art.

Decreto-Lei 2015-05-29 Última atualização: ↻ 2023-01-01 Em vigor 56 art.

Decreto-Lei 2015-05-29 Última atualização: ↻ 2024-10-23 Em vigor texto original 66 art.

Decreto-Lei 2015-05-29 Última atualização: ↻ 2024-10-23 Em vigor texto original 66 art.

Decreto-Lei 2015-05-29 Última atualização: ↻ 2017-04-03 Em vigor 76 art.

Decreto-Lei 2015-05-29 Última atualização: ↻ 2017-06-09 Revogada texto original 3 art.

Decreto-Lei 2015-05-29 Última atualização: ↻ 2022-06-01 Revogada 24 art.

Portaria 2015-05-28 Última atualização: ↻ 2018-03-07 Em vigor 21 art.

Decreto-Lei 2015-05-28 Última atualização: ↻ 2020-12-09 Em vigor texto original 24 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-20 2015-05-28 Última atualização: ↻ 2016-07-07 Em vigor texto original 21 art.

Decreto-Regulamentar-Regional pt-30 2015-05-28 Última atualização: ↻ 2018-05-14 Revogada texto original 29 art.

Portaria 2015-05-27 Última atualização: ↻ 2018-02-13 Em vigor 4 art.

Portaria 2015-05-27 Última atualização: ↻ 2022-06-30 Em vigor 6 art.

Decreto-Lei 2015-05-27 expired texto original 4 art.

Portaria 2015-05-26 Última atualização: ↻ 2023-02-16 Em vigor 9 art.

Portaria 2015-05-26 Última atualização: ↻ 2018-02-13 Em vigor 5 art.

Decreto-Legislativo-Regional pt-20 2015-05-26 Em vigor texto original 3 art.

Portaria 2015-05-25 Última atualização: ↻ 2019-08-01 Em vigor 5 art.

Lei 2015-05-25 Em vigor texto original 3 art.

Acordao-Supremo-Tribunal-Justica 2015-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Despacho-Normativo 2015-05-25 Última atualização: ↻ 2023-12-27 Em vigor texto original 88 art.

Resolucao-Assembleia-Legislativa-Regiao-Autonoma-Acores pt-20 2015-05-25 Em vigor texto original Não indexado

Decreto-Presidente-Republica 2015-05-22 Em vigor texto original Não indexado